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PRR abre aviso para incentivar a acessibilidade de sítios Web e aplicações móveis a pessoas com deficiência

Atualizado : 13/09/2024

Do lado esquerdo está uma figura humana estilizada de cor azul, com braços e pernas estendidos, do lado direito está o logótipo do PRR (emblema circular abstrato, com as cores verde e branco, do seu lado direito as iniciais PRR e, por baixo, com letras de dimensão menor, o texto “Plano de Recuperação e Resiliência).

Encontra-se aberto o concurso PRR que financia a implementação dos requisitos de acessibilidade do Selo de Usabilidade e Acessibilidade nos sítios Web e nas aplicações móveis das entidades da Administração Pública Central, Local e Regional, assim como ONGPD (Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência).

Segundo os Censos 2011, 18% da população portuguesa enfrenta limitações funcionais graves, pelo que Portugal têm-se destacado pelos esforços contínuos em assegurar a acessibilidade nos serviços públicos, de modo a que todas as pessoas possam usufruir dos mesmos, independentemente de eventuais incapacidades ou limitações sensoriais, motoras ou cognitivas.

Cada entidade pode apresentar apenas uma candidatura. As candidaturas deverão ser submetidas até dia 15 de outubro (17h00), através do formulário eletrónico disponível no Portal de Acesso ao Balcão dos Fundos.

Esta iniciativa complementa a legislação em vigor, que exige desde 2020 que todos os sítios Web da Administração Pública cumpram os requisitos de acessibilidade do Decreto-lei n.º 83/2018.

Para mais informações e esclarecimentos aceda AQUI.

Imagem: acessibilidade.gov.pt