Detalhes da Notícia

No dia 9 de outubro de 2017, foi instituído o Modelo de Apoio à Vida Independente através da publicação do Decreto-Lei n.º 129/2017.

Com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em julho de 2009, a República Portuguesa comprometeu-se a promover, proteger e garantir as condições de vida dignas às pessoas com deficiência, assumindo a responsabilidade pela adoção das medidas necessárias para garantir às pessoas com deficiência o pleno reconhecimento e exercício dos seus direitos, num quadro de igualdade e oportunidades.

É assim que nasce este Modelo e que tem como filosofia uma mudança de paradigma nas políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência na medida em que procura inverter a tendência para a institucionalização e dependência familiar, de modo a promover a autonomia, autodeterminação e participação ativa na sociedade destas pessoas, através da disponibilização de assistência pessoal

A implementação do Modelo é feita através de projetos piloto dinamizados pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que são estruturas responsáveis pela disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência.

Encontram-se em funcionamento 35 Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) em todo o território continental, que apoiam atualmente quase 900 pessoas com deficiência, em diversas atividades e contextos.

Cerca de 900 pessoas são apoiadas por mais de 600 assistentes pessoais, mediados por 96 elementos das equipas técnicas dos CAVI.

No passado dia 5 de maio comemorou-se o Dia Europeu da Vida Independente e este Instituto assinalou a data dando início ao Evento de Boas Práticas MAVI (Modelo de Apoio à Vida Independente) que contou com 5 sessões nos dias 5, 6, 12, 13 e 19 de maio.

Na primeira sessão contámos com a presença de Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, e ouvimos os testemunhos de cinco pessoas destinatárias de assistência pessoal, moderadas por Ana Luísa Correia do CAVI da APN.

A segunda sessão contou com a abertura de Humberto Santos, presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, e com a participação de cinco familiares, moderados por Guida Oliveira do CAVI da APC Viseu. A sessão de encerramento esteve a cargo de Dulce Barros em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A terceira sessão contou com a abertura de António Travassos em representação do presidente da CCDR do Algarve e com a participação de cinco assistentes pessoais, moderados por Ângelo Barata do CAVI da ADM Estrela. O encerramento da sessão contou com o contributo de Marina Van Zeller, vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação.

Na quarta sessão contámos com a presença de Domingos Lopes, Presidente da comissão diretiva do POISE, e com a participação de cinco elementos de equipas técnicas de CAVI, moderados por Vítor Carvalho do CAVI da Coopcuidar. O encerramento contou com o contributo de Filipe Ferreira, Secretário Metropolitano da AML.

No último dia do evento a sessão de abertura contou com a presença de Humberto Santos, presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, e 4 relatores de diferentes CAVI que apresentaram as conclusões de cada uma das sessões anteriores, moderados por Fernanda Sousa. O encerramento contou com o contributo da Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Os contributos apresentados foram bastante ilustrativos do caminho trilhado no âmbito destas matérias e da sua importância para sociedade, e particularmente, para todas as pessoas envolvidas.

Trata-se de um Modelo que tem mudado a vida das pessoas com deficiência e seus familiares, na medida em que tem proporcionado a realização de diversas atividades de forma autónoma, mas também dos próprios assistentes pessoais, atendendo ao que foram os depoimentos apresentados.

Mas o Modelo de Apoio a Vida Independente, é o início de um processo, de um trajeto em que todos sem exceção temos consciência que existe sempre mais por fazer, mas com certeza é um privilégio e orgulho fazer parte deste momento inédito que faz toda a diferença na vida das pessoas.

Se não teve oportunidade de assistir em direto, pode fazê-lo AQUI. Todas as sessões transmitidas podem ser visualizadas no Canal de YouTube do INR.