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Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Atualizado : 12/09/2022
No passado dia 7 de setembro foi publicada em Diário da República a Declaração nº 12/2022 a designar os membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
No âmbito da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, conforme consta na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º, a Assembleia da República designou para integrar o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência os seguintes representantes dos grupos parlamentares:
- Marta Luísa de Freitas, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
- João Manuel Cottim Cunha Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
- António Filipe Dias Melo Peixoto, pelo Grupo Parlamentar do Chega;
- Clarisse Maria Maneca Rabaça Monteiro, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal;
- Henrique Arantes Lopes de Mendonça, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;
- Diana Vanessa Conceição dos Santos, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.