Detalhes da Notícia

Encontra-se aberta, até 30 de abril de 2026, uma consulta pública promovida pela Comissão Europeia sobre a iniciativa que visa definir as funcionalidades digitais do Cartão Europeu de Deficiência e do Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, com o objetivo de reforçar a segurança, prevenir a fraude e assegurar a interoperabilidade destes instrumentos em toda a União Europeia. 

A consulta permite recolher contributos, nomeadamente sugestões, preocupações ou experiências práticas, que possam contribuir para melhorar a futura implementação destas medidas e garantir que os cartões respondem de forma eficaz às necessidades das pessoas com deficiência. A participação decorre através da plataforma oficial da Comissão Europeia. 

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência considera que esta consulta poderá revestir interesse para pessoas com deficiência, organizações representativas, entidades públicas e demais interessados.

Consulta pública aberta até 30 de abril de 2026 — participar aqui.