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Um novo relatório síntese da Comissão Europeia revela que, embora existam avanços legislativos, a implementação prática na vida quotidiana continua a ser o maior desafio. Vida independente, emprego e acessibilidade são as áreas críticas para os próximos cinco anos.

A Comissão Europeia publicou recentemente o relatório síntese da consulta alargada para o reforço da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Este processo, que decorreu entre meados de 2025 e o início de 2026, recolheu contributos de cidadãos, Estados-Membros e organizações representativas (ONG) para ajustar as ações da União Europeia até ao final da década. Os resultados mostram um padrão claro: os cidadãos reconhecem o progresso em termos de normas e leis (como o Ato Europeu da Acessibilidade), mas sentem que estas não se traduziram em mudanças estruturais nas suas vidas.

De facto, 52% dos inquiridos avaliam negativamente a evolução da situação nos seus próprios países nos últimos cinco anos. De acordo com os contributos recolhidos, as prioridades máximas para a ação futura da UE são:

1. Vida Independente e Desinstitucionalização: Garantir que o financiamento europeu apoia apenas serviços baseados na comunidade e não modelos de segregação.

2. Emprego de Qualidade: Combater o fosso de emprego que ainda persiste, com foco na transição da educação para o mercado de trabalho e na oferta de adaptações razoáveis.

3. Acessibilidade Universal: Ir além das barreiras físicas, abrangendo transportes, serviços digitais e habitação acessível.

 

Um dos destaques do relatório, vindo diretamente do Diálogo com a Juventude, é a visão da participação política como um pré-requisito fundamental, pois é onde as mudanças acontecem. No entanto, persistem barreiras graves, como a falta de acessibilidade nos processos eleitorais, manifestos em formatos complexos e desafios à capacidade jurídica. Cerca de 12% dos inquiridos consideram que a participação política não melhorou ou até piorou nos últimos cinco anos.

O lema "Nada sobre nós, sem nós" continua a ser a base de toda a estratégia. O relatório conclui que não é necessário um novo quadro estratégico, mas sim uma aplicação mais rigorosa e monitorizável do atual, com metas claras e a participação direta das pessoas com deficiência na tomada de decisão.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. continuará a acompanhar de perto estas diretrizes para assegurar que Portugal contribui ativamente para uma Europa plenamente inclusiva.

Consulte o relatório AQUI.