Detalhes da Notícia

A acessibilidade, enquanto requisito aplicável a produtos e serviços, esteve no centro do encontro europeu “EAA Regulators meeting”, realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026, no Kviknes Hotel, em Balestrand (Noruega), com a participação do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD, I.P.).

O encontro foi organizado pela Direção Norueguesa para a Digitalização (Digdir), em articulação com a International Association of Accessibility Professionals (IAAP EU), reunindo representantes de autoridades públicas e reguladoras de vários Estados europeus nas áreas abrangidas pelo European Accessibility Act (Diretiva (UE) 2019/882).

O IDiPD esteve presente, participando num contexto de partilha de experiências e reforço da cooperação europeia na aplicação deste enquadramento jurídico, transposto para o ordenamento nacional através do Decreto-Lei n.º 82/2022, relativo aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços.

A iniciativa constituiu um espaço de trabalho orientado para a partilha de boas práticas, instrumentos e metodologias de avaliação, com impacto nas funções de monitorização, articulação institucional e reporte da aplicação da legislação em matéria de acessibilidade.

A participação do IDiPD neste encontro reforça o seu compromisso com a promoção da acessibilidade e com o alinhamento das políticas públicas nacionais com as melhores práticas europeias.

Mais informação sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 82/2022 pode ser consultada em Acessibilidade a Produtos e Serviços - IDiPD, I.P.