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O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), enquanto representante nacional, participou na reunião anual da Disability Platform, promovida pela Comissão Europeia, que decorreu no dia 8 de maio de 2026, em Limassol, Chipre, sob a Presidência Cipriota do Conselho da União Europeia.

Os trabalhos centraram-se nas prioridades das Presidências cipriota e da próxima Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia em matéria de deficiência. A Presidência Cipriota sublinhou a importância da inclusão social, da autonomia e dos serviços de apoio baseados na comunidade, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Já a futura Presidência Irlandesa apresentou como prioridades a promoção de tecnologias digitais acessíveis, a integração da inteligência artificial, o emprego das pessoas com deficiência e o reforço do envolvimento da sociedade civil na definição de políticas públicas.

Durante a reunião, a Comissão Europeia apresentou igualmente a Comunicação “Enhanced Strategy for the Rights of Persons with Disabilities up to 2030”, adotada em maio de 2026, que reforça a implementação efetiva dos direitos das pessoas com deficiência na União Europeia. A estratégia mantém como prioridades a acessibilidade, o emprego e a vida independente, introduzindo ainda novos eixos estratégicos relacionados com tecnologias assistivas, transportes acessíveis, participação democrática e monitorização reforçada da aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

No âmbito do debate entre Estados-Membros e organizações da sociedade civil, foi destacada a necessidade de reforçar os mecanismos de implementação e monitorização das políticas públicas, assegurar uma utilização adequada dos fundos europeus em conformidade com os princípios da vida independente e promover a participação significativa das pessoas com deficiência nos processos de decisão.

Foram igualmente debatidas questões relacionadas com avaliação da deficiência, saúde mental, recolha de dados estatísticos desagregados e reconhecimento das deficiências invisíveis, progressivas e flutuantes, bem como a implementação do Cartão Europeu de Deficiência.

A reunião incluiu igualmente a preparação da 19.ª Conferência dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), a realizar em junho de 2026, em Nova Iorque.

Como conclusão, foi salientado que a política europeia em matéria de deficiência continuará a assumir um caráter transversal, permanecendo integrada em iniciativas sociais mais amplas da União Europeia, nomeadamente no futuro "Care Deal" e o "Job Quality Act", reforçando a promoção da inclusão, da autonomia e da qualidade de vida das pessoas com deficiência.