Detalhes da Notícia

O Comité de Representantes Permanentes (Coreper) do Conselho deu o seu apoio unânime ao acordo político alcançado com o Parlamento Europeu, em 20 de maio, sobre o certificado digital COVID da União Europeia.

O objetivo é facilitar a circulação livre e segura durante a pandemia de COVID-19, ao comprovar que uma pessoa foi vacinada contra a COVID-19, recebeu um resultado negativo do teste, ou recuperou da COVID-19. O certificado, que começará a ser utilizado a 1 de julho, estará disponível em formato digital e em suporte de papel, com um código QR, e será emitido gratuitamente. O certificado não é condição prévia para o exercício dos direitos de livre circulação nem constitui um documento de viagem.

O acordo das instituições da União Europeia sobre o certificado “EU Digital Covid”, inclui disposições sobre acessibilidade para Pessoas com Deficiência. 

O Certificado ser em formato acessível deixa de ser um obstáculo para as pessoas com deficiência, onde é mencionado especificamente a acessibilidade para pessoas com deficiência no artigo 8º, parágrafo (gb):
"assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência à informação legível por todas as pessoas, contida no certificado digital e no certificado em papel, em conformidade com os requisitos de acessibilidade incluídos na legislação da União.“

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