Detalhes da Notícia
12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
Atualizado : 11/06/2021
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho, OIT, em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, na Conferência Internacional do Trabalho.
Em 2021, o tema deste dia é "Agir agora para acabar com o trabalho infantil!".
Trata-se de um convite para que todas as nações adotem legislação e ações sólidas de combate ao trabalho infantil, através do desenvolvimento de políticas públicas que protejam os direitos das crianças, desenvolvam inspeções regulares em locais de trabalho e garantam o acesso das crianças à educação.
A UNICEF estima que existam 168 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil, com graves perigos para a sua saúde e desenvolvimento pessoal e social. Segundo a OIT, mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos, nos países pobres.
Relativamente às crianças com deficiência, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu artigo n.º 7, convoca os Estados Partes a tomarem todas as medidas necessárias que assegurem a estas crianças o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em condições de igualdade com todas as outras crianças.
Mais informação: