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N.º6/C03-i02/2024 – Programa de Intervenção em Edifícios Públicos

Atualizado: 04/03/2024

Imagem com fundo verde onde se pode ver no topo, dois logotipos: “INR” à esquerda e “EMPA” à direita. No meio, é possível ler Aviso N. 06/CO3-i02/2024 Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos. No rodapé pode ver-se o logo do PRR, da República Portuguesa e do Financiamento pela União Europeia – NextGenerationEU

O Programa de Intervenção em Edifícios Públicos visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos com atendimento presencial e existindo disponibilidade financeira, publica-se novo aviso em que se estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao mesmo programa.

Este aviso é dirigido à administração central e autarquias locais.

O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 13.000,00 € (treze mil euros) por imóvel a intervir.

O montante financeiro disponível no presente N.º6/ C03-i02/2024 é de 10.413.000,00€ (dez milhões quatrocentos e treze mil euros), até ao limite da dotação global do programa.

Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: (ver AQUI), requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas disponível AQUI (“PRR - SIGA”), de 4 de março de 2024 até às 17h59 de 31 de maio de 2024. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.

O presente Aviso está também disponível AQUI

Contacto por E‐mail: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt

Consulte aqui o aviso.