Detalhes da Notícia

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), no âmbito da sua missão, competências e atribuições, irá colaborar no Estudo sobre a acessibilidade e o transporte de pessoas com deficiência na Área Metropolitana de Lisboa, que será coordenado pela TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa) e por uma equipa técnica da entidade adjudicatária que o irá concretizar. “Pretende-se com este estudo aprofundar o conhecimento e definir as prioridades e medidas que contribuam para o reforço da inclusão das pessoas com deficiência nos serviços de transporte” à escala metropolitana.

O trabalho será desenvolvido ao longo de várias fases e terá como resultado diversos outputs práticos, incluindo uma ferramenta que permitirá a qualquer pessoa reportar problemas de acessibilidade no transporte público, um guia prático de avaliação das condições de acessibilidade a interfaces de transporte público e um relatório aprofundado de caracterização e diagnóstico da mobilidade de pessoas com deficiência na área metropolitana. Será ainda produzido um relatório com cenários, metas e indicadores que permitam tornar o transporte público mais inclusivo, acompanhado por um plano de ação com medidas concretas.

Os objetivos-gerais deste trabalho devem estar alinhados com os objetivos definidos para o Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS), em desenvolvimento.

Procurar-se-á no estudo olhar para toda a área metropolitana de Lisboa e para todos os modos de transporte público – rodoviário, ferroviário, metropolitano e fluvial –, numa tentativa de “aprofundar o conhecimento sobre as necessidades específicas das pessoas com deficiência”, fazer um diagnóstico das condições de acessibilidade destas pessoas aos serviços de transporte, caraterizar os principais problemas nesse acesso, e ainda contribuir para assegurar a coerência das políticas e medidas na área da acessibilidade e o reforço da sua eficiência e eficácia, com o envolvimento da população-alvo e de associações representativas. Nesta análise, vai olhar-se não só para as questões de acesso ao veículo e das condições de viagem dentro desse veículo, mas também para as paragens, estações e interfaces, para falhas ao nível do acesso à informação antes e durante a viagem, para problemas ao nível da manutenção dos equipamentos e para a acessibilidade ao nível da bilhética.

Não tendo a TML nem a Área Metropolitana de Lisboa competências para intervir no território, pretendem estas últimas que este estudo ajude os Municípios ou o Estado central a orientar as suas políticas ou, por exemplo, as autarquias ou os operadores de transporte a orientar candidaturas de projetos concretos de acessibilidade a programas de financiamento de nível europeu, nacional ou sectorial. Ao mesmo tempo, tendo a TML responsabilidade direta sob a Carris Metropolitana, o estudo servirá para afirmar esta operação como um serviço de transporte público acessível a pessoas com deficiência.

“Pretende-se assim que o Estudo constitua um passo para a criação de uma Área Metropolitana de Lisboa mais acessível, justa, equitativa e coesa, assegurando a plena acessibilidade aos serviços de transporte público metropolitanos e condições de transporte seguro, confortável, fiável e tão autónomo para todos quanto possível –, mas permita igualmente identificar medidas e objetivos de referência, replicáveis a nível municipal, regional e nacional, sempre que necessário."