União Europeia

Atualizado: Sex, 14 Jan 2022 15:43:26 +0000

A União Europeia é uma organização de integração regional que ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2010. No âmbito das suas competências adotou, em 2021, a Estratégia Europeia da Deficiência 2021-2030, para garantir a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, em igualdade, fazendo com que os princípios do Tratado da União Europeia, que estabelecem a igualdade e a não discriminação, sejam realmente eixos centrais das políticas adotadas.

A Comissão Europeia constituiu a Plataforma Europeia da Deficiência no âmbito dos trabalhos desenvolvidos na Estratégia Europeia para a Deficiência. Este órgão substitui o anterior Grupo de Alto Nível sobre a Deficiência e apoiará a execução da presente estratégia e das estratégias nacionais em matéria de deficiência. Reune os pontos focais nacionais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), as organizações representantes de pessoas com deficiência e a Comissão. A Plataforma poderá ser utilizada como fórum para partilha de pontos de vista sobre as avaliações que as Nações Unidas fazem da aplicação da CDPD pelos Estados-Membros. A presença em linha da Plataforma Europeia da Deficiência conterá informações sobre as suas reuniões, atividades, análises e informações por país, incluindo a promoção de boas práticas acessíveis e inclusivas.

O Instituto Nacional para a Reabilitação representa Portugal na Plataforma Europeia da Deficiência.

Para mais informações consulte o sítio oficial.