Instituto Nacional para a Reabilitação

Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência

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Relatório Mensal MAVI – Agosto 2022


A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em agosto de 2022, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 975 pessoas, das quais 432 na Região Norte, 200 na Região Centro, 125 na Região Alentejo (757 pessoas apoiadas no território POISE), 39 na Região do Algarve e 179 na Região de Lisboa. Das 975 pessoas apoiadas, 522 são do género feminino e 453 do género masculino, foram apoiadas pessoas entre os 16 e os 92 ano, sendo a idade média de 47 anos. Desde o início do projeto até ao dia 31 de agosto de 2022, foram prestadas um total de 2.626.870 (dois milhões, seiscentas e vinte e seis mil, oitocentas e setenta) horas, das quais 1.948.981 (um milhão, novecentas e quarenta e oito mil e novecentas e oitenta e uma) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 210.052 (duzentas e dez mil, cinquenta e duas) horas na Região do Algarve e 467.837 (quatrocentas e sessenta e sete mil, oitocentas e trinta e sete) horas na Região de Lisboa. Em suma, no mês de agosto de 2022 houve uma diminuição do número de PIAP ativos e do número de assistentes pessoais a prestar apoio. O número de PIAP novos, terminados e suspensos aumentou. O decréscimo do número de PIAP ativos, verificado no mês em análise e no anterior, poderá ser atribuído ao facto de julho e agosto serem meses preferencialmente escolhidos para gozo de férias. Os dados relativos aos PIAP alterados suportam esta justificação, na medida em que o principal motivo de alteração foi férias de assistentes pessoais (457 de um total de 573 PIAP alterados).
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Aumento da verba para o Programa de Preparação Paralímpica Paris 2024


No dia 30 de setembro foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2022 , que autoriza a realização de despesa necessária à execução do Programa de Preparação Paralímpica para Paris 2024, para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, até ao montante global de (euro) 9 200 000,00. Este valor representa um aumento em relação ao Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020, com o objetivo de garantir o acesso de todos à cultura física e ao desporto e de promover a excelência da prática desportiva. Os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos pelas verbas adequadas, inscritas e a inscrever, nos orçamentos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., não podendo exceder, em cada ano económico, os montantes seguintes: a) Em 2022 - (euro) 2 000 000,00; b) Em 2023 - (euro) 2 400 000,00; c) Em 2024 - (euro) 2 800 000,00; d) Em 2025 - (euro) 2 000 000,00. Os montantes para em cada ano económico podem, no entanto, ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede. A comparticipação financeira a prestar pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. ao Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do presente Programa de Preparação Paralímpica, é objeto de contratualização, através da celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo.
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 Prémios de Investigação e Desenvolvimento do INR | Edição 2022

Prémios de Investigação e Desenvolvimento do INR 2022


Estão abertas as candidaturas para os Prémios de Investigação e Desenvolvimento do INR 2022, nas áreas da Inovação Tecnológica, das Ciências Sociais e Humanas e da mensagem gráfica, nomeadamente: Prémio Cartaz 3 de Dezembro : premeia o trabalho gráfico que sensibilize e mobilize a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, celebrando o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, assinalado a 3 de dezembro. Prémio de Inovação Tecnológica Eng.º Jaime Filipe : premeia e distingue a invenção e o desenvolvimento de equipamentos, instrumentos, produtos e tecnologias que promovam a autonomia das pessoas com deficiência no seu quotidiano, otimizando as suas capacidades físicas, cognitivas e sociais e, contribuam para a melhoria da sua qualidade de vida e autonomia.  Prémio para as Ciências Sociais e Humanas : premeia e distingue os trabalhos realizados por estudantes de mestrado e doutoramento que, através da sua investigação, concorram para produção de conhecimento científico sobre deficiência e inclusão.  As candidaturas estão abertas até ao dia 18 de outubro de 2022. Saiba mais sobre os Prémios do INR aqui .
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