Instituto Nacional para a Reabilitação

Informa-se que, por deliberação de dia 27 de novembro de 2020, o júri prorrogou o prazo de prestação de esclarecimentos de candidaturas até ao próximo dia 17 de dezembro de 2020. Os pedidos de esclarecimento, devem ser formalizados, por escrito, através do email inr-projetos2021@inr.mtsss.pt .

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), em parceria com os programas operacionais, promoveu quatro sessões de acompanhamento dos projetos-piloto do programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) onde estiveram presentes elementos dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Devido à situação pandémica que atravessamos, estas sessões tiveram lugar em formato digital, na plataforma zoom profissional. A primeira sessão realizou-se com os CAVI da região Norte, no dia 19 de novembro, seguida da sessão da região Centro, no dia 23 de novembro, da região Alentejo, dia 25 e, por fim, a região do Algarve, no dia 27 de novembro. Todos os CAVI, sem exceção, marcaram presença na sessão da respetiva região. Para além dos elementos da equipa que acompanha o MAVI no INR, estiveram também presentes quatro elementos da equipa do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego nas primeiras três sessões, que correspondem ao território abrangido por este programa operacional e dois elementos do Programa Operacional do Algarve na sessão de dia 27, na sessão do Algarve.  Foram debatidas e esclarecidas questões relacionadas com o funcionamento dos CAVI, tais como monitorizações mensais, elaboração de Planos Individualizados de Assistência Pessoal (PIAP), acumulação de apoios, formação, despesas elegíveis e não elegíveis e indicadores de resultado, sendo unânime entre todos os presentes a importância e pertinência da realização destas sessões.  Está ainda prevista, em data a definir, a realização de uma sessão de acompanhamento para a região de Lisboa, onde o INR não assume o papel de organismo intermédio, mas relativamente à qual tem prestado o acompanhamento necessário aos CAVI.

A inclusão das Pessoas com Deficiência tem implicações transversais em todas as áreas das políticas públicas, sendo essencial a definição de objetivos prioritários que orientem a ação, tendo como primeiro elemento fundamental o reconhecimento que estamos perante cidadãos e cidadãs com características e realidades muito diversas, com graus diferenciados de autonomia/funcionalidade, que carecem de apoios distintos, tendo em conta que os desafios que se colocam à sua inclusão são de natureza muito diversificada. A necessidade de aprofundar o trabalho já realizado e de continuar a desenvolver um conjunto de políticas para a inclusão que se constituam como instrumentos de inteligência coletiva social, capazes de contrariar desvantagens e limitações, e de desenvolver ciclos de oportunidades de ação, de inclusão e de melhoria da qualidade de vida, são os grandes objetivos assumidos pelo XXII Governo Constitucional. Para tal, é fundamental a implementação de uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, para o período de 2021-2025 (ENIPD 2021-2025), que permita consolidar a ampla e diversificada reflexão que tem vindo a ser realizada desde o término da Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF), sempre norteada e fundamentada pelos princípios e instrumentos jurídicos internacionais vigentes nesta matéria. A ENIPD 2021-2025, agora em consulta pública durante 30 dias úteis, pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro, tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência, assumido pelo XXII Governo Constitucional como uma das prioridades da sua ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso.  A inclusão das Pessoas com Deficiência é um objetivo estratégico para a valorização de todos os cidadãos e todas as cidadãs. Só uma sociedade que inclui todas as pessoas pode concretizar o seu verdadeiro potencial. Para conhecer o documento aceda aqui [PDF | 44 páginas | 522 KB] Mapa Anexo: Apresentação dos eixos estratégicos, objetivos gerais e respetivos objetivos específicos, as medidas/ações concretas a desenvolver, os indicadores, as entidades envolvidas e metas [Excel | 75,8 KB] Serão considerados os contributos e comentários remetidos para o email  consultalex.enipd.21.25@mtsss.gov.pt até às 23:59 de 24 de dezembro 2020. Contamos consigo para construirmos um futuro mais inclusivo.  Participe!