Instituto Nacional para a Reabilitação
Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência
“Praia Acessível – Praia para Todos!” 2021: candidaturas até 15 de abril
Está a decorrer até 15 de abril o período de candidaturas ao Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” referente à época balnear de 2021. As candidaturas de zonas balneares ao galardão devem ser remetidas pelos respetivos municípios às seguintes entidades: no território continental, às Administrações Regionais Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente a que estejam afetas; nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e à Direção Regional dos Assuntos do Mar, respetivamente. A documentação a remeter consta de um Formulário de Candidatura e de uma Declaração de Compromisso (Anexo 4) , que podem ser obtidos nesta página , onde está disponível mais informação sobre o Programa, entre a qual os restantes anexos ao Formulário ( Anexo 1 , Anexo 2 e Anexo 3 ), que explicitam os seus principais requisitos obrigatórios, e as Regras de Atribuição do Galardão . Este Programa, que se desenvolve no terreno desde 2005, através de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal , tem por objetivo tornar acessíveis e cada vez mais inclusivas, o maior número possível de praias portuguesas, visando garantir equidade, segurança, conforto, dignidade e autonomia a todos os que visitem estes importantes espaços públicos de lazer, incluindo as pessoas com deficiência e limitações de mobilidade. Em 2020, foram galardoadas 201 zonas balneares , das quais 158 costeiras e 43 interiores – ou seja, 35% do total de praias oficialmente classificadas como águas balneares –, com a seguinte distribuição geográfica: 177 no continente, 17 nos Açores e 7 na Madeira. Cerca de 85% destas praias disponibilizaram já equipamentos anfíbios para apoio ao banho e ao passeio à beira-mar de pessoas com mobilidade condicionada, frequentemente com apoio especializado. Numa época balnear tão exigente para os municípios, devido às medidas sanitárias e de segurança que houve que implementar nas praias para fazer face à pandemia da COVID-19, foi muito gratificante constatar a surpreendente adesão a esta iniciativa inclusiva: uma redução de apenas 7% no número de praias classificadas pelo Programa na época balnear anterior.
Ver detalhes do destaque Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
Foi hoje, dia 26 de março, publicada em Diário da República a Portaria n.º 70/2021 , que regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), que sucede e substitui o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO). O CACI constitui uma resposta social de base comunitária, com uma regulamentação centrada na promoção da autonomia, da vida independente, da qualidade de vida, da valorização pessoal, profissional e da inclusão social, em concretização dos princípios e valores preconizados em instrumentos legislativos nacionais e internacionais, nomeadamente na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este equipamento destina-se ao desenvolvimento de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência e que se constituam como um meio de capacitação para a inclusão, em função das respetivas necessidades, capacidades e nível de funcionalidade. O CACI tem como destinatários/as as pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 18 anos, que não possam por si só, temporária ou permanentemente, dar continuidade ao seu percurso formativo ou exercer uma atividade profissional, ou ainda que se encontrem em processo de inclusão socioprofissional, designadamente entre experiências laborais, tendo capacidade máxima para 60 pessoas com deficiência.
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Plano de Formação do INR, I.P. - 2021
Encontra-se disponível para consulta o Plano de Formação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) , dirigido a técnicos/as e dirigentes da administração pública central, regional e local, das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, responsáveis e técnicos/as de atendimento, pessoas com deficiência, suas famílias e pessoas significativas, estudantes e outros profissionais que desenvolvam a sua atividade nos processos de inclusão e participação das pessoas com deficiência. As ações de formação e sensibilização são dinamizadas em regime de formação à distância, através da plataforma ZOOM ou Teams. Pode subscrever o Formulário para receber a divulgação das ações de formação, sensibilização, informação e Workshops , promovidos por este Instituto.
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