Governo apresenta guia prático sobre direitos das pessoas com deficiência e sites públicos mais acessíveis para todos

31/07/2019

Está disponível o Guia Prático digital e acessível que reúne informação relevante para pessoas com deficiência ou para quem vivencie, ou tenha alguém próximo, numa situação de incapacidade permanente ou temporária.

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal [PDF | | 7,25 MB | 106 páginas] é um e-book que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. 

Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência. 

No âmbito da iniciativa Informação +Acessível, e cumprindo a Diretiva Europeia Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis de Organismos do Setor Público, o Governo está a desenvolver alterações nos sites da administração pública tendo em vista a sua plena utilização por parte de pessoas com deficiência ou incapacidade, permitindo a interação direta e autónoma destes cidadãos com os serviços públicos, promovendo, assim, o pleno exercício dos seus direitos fundamentais. Acessibilidade e Usabilidade Garantida para todos é uma medida Simplex+, desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa. 

As duas medidas serão apresentadas numa cerimónia pública no dia 31 de julho, às 15 horas, na Câmara Municipal de Matosinhos, com a presença dos Secretários de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro e da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. 

As medidas Simplex+ Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e Acessibilidade e Usabilidade Garantida para todos foram desenvolvidas pelas áreas governativas da Presidência e Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.