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Consulta de regulamento do apoio financeiro ao funcionamento das ONGPD

Atualizado: 09/09/2020

Calculadora preta sobre papel com números.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., torna público que foi publicado o Aviso n.º 13348-B/2020 - Diário da República n.º 175/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-08 142338894, referente à consulta publica para revisão do regulamento  do apoio financeiro ao funcionamento das ONGPD de âmbito genérico, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º e de acordo com o previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Nestes termos, convidam-se todos os interessados a pronunciarem-se sobre o seu teor, por escrito, endereçando sugestões para o email: inr@inr.mtsss.pt no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia 8 de setembro.