Selo de Usabilidade e Acessibilidade

Decorrente da identificação de que é fundamental simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços digitais  públicos  por parte dos cidadão, a Agência para Modernização Administrativa em colaboração com o Instituto Nacional para a Reabilitação desenvolveram  o Selo de Usabilidade e Acessibilidade.

Este selo identifica e distingue a aplicação de melhores práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios Web e aplicações, promovendo a sua melhoria contínua através da aplicação do selo de Bronze, Prata e Ouro, e destina-se principalmente a entidades da Administração Pública.

Usabilidade e, mais recentemente, User Experience são hoje conceitos incontornáveis na construção de qualquer tipo de presença digital. A preocupação com a interação do utilizador, a minimização das suas frustrações e a criação de uma experiência de navegação agradável, são objetivos que adquirem particular relevância quando se aplicam à presença digital dos organismos da Administração Pública.

No caso das pessoas com deficiência ou incapacidade a seleção dos requisitos levou em conta o princípio básico de "antes de usar é preciso aceder". Neste contexto, torna-se extremamente relevante eliminar todo o tipo de barreiras que impeçam estes utilizadores - utilizadores de tecnologias de apoio - de aceder aos serviços e à informação disponibilizada na Internet. Só depois de aceder podemos falar de usabilidade.

O Selo está estruturado em três níveis, correspondendo a 3 etapas de esforço diferenciadas. Cada uma destas etapas é chancelada por um Selo. O Selo Bronze chancela a conformidade para com os requisitos de nível 1. Ao nível intermédio corresponde o Selo Prata e ao nível mais elevado corresponde o Selo Ouro. Para obter o Selo Ouro, é necessário adicionar aos testes com utilizadores, os requisitos definidos para o Selo Bronze e para o Selo Prata.

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade destina-se principalmente às entidades que estão obrigadas ao cumprimento da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, na sequência da qual surgiu o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID). O último diploma que alterou a legislação que estabelece o RNID (Lei n.º 36/2011, de 21 de junho e Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro) foi o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

Com a adoção do Selo de Usabilidade e Acessibilidade, não só os organismos públicos se podem fornecer melhores serviços digitais como dão um passo importante para aumentar o seu uso pelos Cidadãos.

Para se candidatar ao Selo 

A Declaração de Acessibilidade e Usabilidade é tudo aquilo que precisa para se candidatar ao Selo.

Os passos são os enunciados na página 7 do Kit do Selo de Usabilidade e Acessibilidade (PDF | 3,73 MB | 33 páginas):

  1. Preencher a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade;
  2. Publicar no respetivo sitio web
  3. Envio de por e-mail (a anunciar em breve) pedido de candidatura apenas com o endereço público da Declaração de Acessibilidade e Usabilidade e qual é o Selo a que se candidata: Bronze, Prata ou Ouro.
  4. Após confirmar a veracidade das análises apresentadas, a AMA entrará em contacto com a entidade e, em caso afirmativo, disponibilizará o código necessário para a afixação do Selo no respetivo sítio Web.

O Kit está disponível em https://www.tic.gov.pt.

Pode encontrar mais recursos sobre usabilidade e acessibilidade web em https://www.usabilidade.gov.pt e http://www.acessibilidade.gov.pt.