Instituto Nacional para a Reabilitação
Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência
2ª volta Eleições Presidenciais – PR 2026 - 8 de fevereiro 2026
No âmbito da parceria entre a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Mecanismo de Monitorização da Implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (MeCDPD), foi elaborado um Manual contendo orientações para a votação das pessoas com deficiência dirigido aos eleitores com deficiência, aos membros das mesas de voto, aos delegados das candidaturas, aos serviços públicos envolvidos no processo eleitoral e aos profissionais dos centros de saúde abertos no dia da eleição. O Manual em referência, encontra-se disponível na página oficial da CNE A QUI . Poderão aceder ao folheto acessível modo de votar AQUI e ao folheto acessivel perguntas e respostas AQUI , ambos em leitura fácil e com os respetivos QR Code.
Ver detalhes do destaque Programa de Financiamento a Projetos 2026: Lista Provisória dos Montantes a Financiar
Após homologação pelo Conselho Diretivo de 23 de janeiro de 2026 e em conformidade com o previsto no nº 4 do artigo 8.º do Regulamento n.º 734/2025 de 16 de junho, o Instituto Nacional para a Reabilitação divulga a Lista Provisória dos montantes a atribuir aos projetos submetidos ao Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP no ano 2026.
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INR promove sessão de sensibilização para a acessibilidade junto de estudantes de design, na ARTE
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) participou, no dia 16 de janeiro, numa sessão de sensibilização dedicada à acessibilidade, realizada nas instalações da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) , dirigida a estudantes do Mestrado em Design de Equipamento da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa . A iniciativa integrou-se no âmbito do projeto curricular “Construção da Jornada Ideal na Loja de Cidadão” , desenvolvido em parceria com a ARTE, e teve como objetivo aproximar os futuros designers das questões da acessibilidade, da inclusão e do design centrado nas pessoas. A sessão estruturou-se em três momentos complementares. Numa primeira fase, de caráter sensibilizador, os participantes foram convidados a “calçar os sapatos do outro”, através de dinâmicas de role playing que permitiram refletir sobre as dificuldades vividas por pessoas com diferentes tipologias de deficiência numa sociedade que, muitas vezes, não foi pensada nem construída para todas as pessoas. Num segundo momento, de enquadramento teórico, foi feita uma introdução às Normas Técnicas de Acessibilidade , aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, com particular enfoque no conceito de percurso acessível enquanto espinha dorsal da acessibilidade, sublinhando a sua importância na articulação entre o espaço público, os edifícios e os serviços. A sessão culminou com uma experiência prática no espaço exterior, onde os participantes puderam percorrer o ambiente envolvente em cadeira de rodas e com os olhos vendados, permitindo tornar visíveis — ainda que num contexto controlado — obstáculos e constrangimentos que permanecem frequentemente invisíveis para quem não os vivencia no quotidiano. Para além dos estudantes e docentes envolvidos no projeto, a sessão contou ainda com a presença de técnicos da ARTE e da Câmara Municipal de Cascais , reforçando a importância do trabalho colaborativo entre entidades públicas, ensino superior e técnicos especializados. Com este tipo de ações, o INR reafirma o seu compromisso na promoção de uma cultura de acessibilidade e inclusão, sensibilizando futuros profissionais para a responsabilidade que o design, o planeamento e a decisão técnica têm na construção de serviços públicos verdadeiramente universais.
Ver detalhes do destaque Presidência cipriota define prioridades EPSCO para o 1.º semestre de 2026
Por iniciativa da Representação Permanente cipriota, realizou-se no passado dia 11 de dezembro, em Bruxelas um encontro bilateral com a REPER de Portugal para apresentação das prioridades e do programa de trabalho da Presidência cipriota do Conselho da UE (1 de janeiro a 30 de junho de 2026) nas áreas EPSCO - Emprego, Política Social, Igualdade e Habitação . O contacto permitiu um primeiro alinhamento técnico e político sobre os principais dossiês e iniciativas a desenvolver no semestre da Presidência. Foi apresentada uma agenda abrangente, centrada na concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na garantia de que a transição verde e digital decorre de forma socialmente justa. No eixo do emprego, a Presidência pretende avançar com quatro dossiers legislativos: a revisão das regras de coordenação dos sistemas de segurança social (Reg. 883/2004), a revisão da Diretiva relativa à proteção dos trabalhadores contra agentes carcinogéneos (CMRD6), a revisão do Fundo de Ajustamento à Globalização (EGF) e a Diretiva sobre Estágios . Em paralelo, serão prosseguidas iniciativas e Recomendações relacionadas com inteligência artificial no mercado de trabalho, o novo plano de ação para o Pilar , o desenvolvimento do Skills and Fair Labour Mobility Package, previsto para o final de junho e a intenção de impulsionar o Quality Jobs Roadmap/Quality Jobs Act , visando consolidar o debate europeu sobre a qualidade do emprego. Na política social , a Presidência identifica como prioridade central a Estratégia Europeia de Luta contra a Pobreza e prevê a adoção de Conclusões do Conselho sobre “Investir nas Crianças” no EPSCO de 9 de março de 2026, reforçando a articulação entre combate à pobreza, serviços para a infância e oportunidades ao longo do ciclo de vida. Neste quadro, destacou-se também a intenção de introduzir, pela primeira vez no EPSCO, a Recomendação da OCDE sobre Bem-Estar Infantil . A Presidência pretende ainda reforçar a implementação da Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021–2030 , tendo sido anunciadas duas conferências no Chipre: uma dedicada à inclusão de pessoas com deficiência (6–7 de maio) e outra sobre bem-estar infantil e combate à pobreza das crianças (19–21 de maio). No domínio da igualdade , a Presidência assume ambição para procurar progressos na Diretiva da Igualdade de Tratamento (art. 19.º TFUE), continuar o trabalho na prevenção e combate à ciber-violência contra raparigas, e mantém-se igualmente na agenda a preparação de uma nova Estratégia Europeia para a Igualdade de Género e o acompanhamento da Estratégia Europeia de Combate ao Racismo. A habitação acessível surge como prioridade política, com a Presidência a querer promover os debates necessários ao Plano Europeu para a Habitação Acessível (a apresentar pela Comissão) e conduzir a adoção de Conclusões do Conselho sobre habitação no EPSCO de 29 de junho de 2026. Para apoiar este objetivo, será realizada uma Reunião Ministerial Informal sobre Habitação (11–12 de maio), procurando articular o tema com pobreza energética, coesão territorial e políticas sociais, com potenciais impactos diretos na inclusão de grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência. No encontro, Portugal reiterou a disponibilidade para cooperar estreitamente no desenvolvimento dos trabalhos, manifestando o interesse em acompanhar de perto os principais dossiês legislativos em matéria de emprego, política social, com destaque para o combate à pobreza, o reforço dos serviços à infância e a implementação dos direitos das pessoas com deficiência. Portugal saudou igualmente o enfoque nas questões de igualdade, nomeadamente no combate à ciber-violência contra raparigas, e reiterou o interesse no aprofundamento das políticas europeias de habitação acessível.
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Instituto Nacional para a Reabilitação presente no “Kick-Off do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo” no Porto
A apresentação do “Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD)”, teve lugar na terça-feira, 20 de janeiro, pelas 10h30 no Batalha Centro de Cinema, no Porto. Uma iniciativa que contou com a participação de Sónia Esperto, Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR). Na sua intervenção, Margarida Balseiro Lopes, Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, anunciou que o PNDD representa um investimento de cerca de 130 milhões de euros, que é o maior de sempre no desenvolvimento desportivo. Para além de sublinhar que "os planos só são importantes se forem concretizados e já assinámos contratos com oito centros de alto rendimento para requalificação e modernização", referindo que 10 milhões do PNDD já estão a ser executados. Ainda no âmbito do Desporto Acessível, a Ministra deu destaque à forte aposta na inclusão e no alargamento da prática desportiva, com verbas específicas para projetos dirigidos a pessoas com deficiência e para o aumento da participação feminina no desporto. "Estamos a falar de cinco milhões de euros para a deficiência e de cerca de sete milhões para promover mais mulheres na prática desportiva", referindo que o Plano integra 44 medidas e seis pilares estratégicos para o efeito. No que ao alto rendimento diz respeito, Margarida Balseiro Lopes realçou o reforço dos programas de preparação olímpica, paralímpica e surdolímpica, num total de 45 milhões de euros, com aumentos que chegam aos 70 por cento no caso da preparação surdolímpica. De referir que, o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo é uma estratégia para modernizar o setor de desporto, promover inclusão e reforçar a participação desportiva no prazo de 12 anos.
Ver detalhes do destaque Continuam a abertas as candidaturas para o Concurso “Escola Alerta!” 2025/2026
Até ao dia 28 de fevereiro de 2026 ainda é possível a apresentação de candidaturas para a participação no Concurso “Escola Alerta!” 2025/2026, uma iniciativa do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., dirigida a crianças da Educação Pré-Escolar e a alunas e alunos do Ensino Básico e Secundário, para a promoção de projetos e ideias que promovam a inclusão nas escolas e nas comunidades, assegurando que todas as pessoas tenham oportunidade de participar. Este concurso que convida crianças e jovens, com o apoio dos seus professores, a apresentar projetos que integrem a inclusão das pessoas com deficiência, a cidadania ativa e a cultura de não-violência, está organizado em três categorias: Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário. Os projetos classificados nos três primeiros lugares de cada categoria recebem apoio financeiro — 2.000 euros para o 1.º lugar, 1.000 euros para o 2.º lugar e 750 euros para o 3.º lugar — bem como troféus e diplomas. A edição de 2025/2026 decorre no ano em que foi publicada a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035, aprovada pelo Governo em fevereiro. O concurso pretende envolver as escolas na criação de ambientes educativos acessíveis e inclusivos, garantindo oportunidades de aprendizagem e participação para todas e todos os alunos. De referir que, o projeto o “Escola Alerta!” foi criado em 2003/2004 e já envolveu mais de 30 mil alunos, 4 mil professores e mais de mil escolas. Na edição de 2024/2025 participaram 2109 alunos e 161 professores de 28 escolas de 11 distritos, com projetos sobre inclusão e acessibilidade. Consulte o regulamento e as condições de participação em https://www.inr.pt/escola-alerta Por uma escola onde cada pessoa conta. Por uma escola onde cada pessoa faz a diferença .
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Entrevista com a Presidente do INR, I.P.: “Escola Alerta!” - Mais e melhor inclusão na Escola e na Comunidade
A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), Sónia Esperto, concedeu à KOKORO - associação uma entrevista sobre o concurso “Escola Alerta!”, um projeto promovido por este Instituto desde 2003/2004, dirigido às crianças da Educação Pré-Escolar e aos alunos dos ensinos Básico e Secundário. A entrevista foi publicada no início do corrente ano de 2026 e pode ser lida AQUI . Mais informações sobre este projeto do INR, podem ser consultadas AQUI .
Ver detalhes do destaque Processo Eleitoral do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) e do Conselho Consultivo (CC)
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) disponibiliza o Edital e o Despacho de abertura do processo eleitoral relativo ao próximo mandato do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) e do Conselho Consultivo (CC) e de acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da Lei n,º 71/2019 de 2 de setembro, que estabelece a publicitação do início do processo de designação dos membros do Me-CDPD e do CC. Aceda ao Edital AQUI e ao Despacho AQUI . O processo de apresentação de candidaturas está aberto até às 23h59, de dia 14 de fevereiro de 2026, devendo as entidades candidatas consultar o regulamento do processo eleitoral e fazer chegar as respetivas candidaturas por via online, para o endereço: candidaturas.mecdpd@gmail.com . Consulte o Regulamento AQUI e o Formulário de Candidatura AQUI .
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Estatuto de Cuidador Informal – Alterações
No âmbito da Reforma administrativa foram publicados, no dia 24 de dezembro, um conjunto de diplomas de alteração no âmbito da: ESPAP, GERAP, ANCP, SGeral, CCDR, AII (FCT e ANI) no âmbito do Governo, dos Serviços da Assembleia da República e Secretaria-Geral da Presidência da República. Os diplomas foram: Altera o subsídio de apoio ao cuidador informal principal é integrando no subsistema de proteção familiar no âmbito da eventualidade de encargos no domínio da dependência e não no subsistema de solidariedade, o que altera o regime jurídico que institui o Estatuto do Cuidador Informal e a respetiva regulamentação; Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 920€ a partir de 1 de janeiro de 2026; Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027 em 66 anos e 11 meses. Consulte os documentos abaixo: Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro (Estatuto de Cuidador Informal) ; Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro (Idade da reforma) ; Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro (retribuição mínima mensal) .
Ver detalhes do destaque Prorrogação ENIPD 2021-2025
Foi prorrogada a vigência da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 até à entrada em vigor da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030. Consulte o diploma do DR 1.ª Série nº 246, de 23/12/2025 AQUI .
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Regulamento do apoio financeiro ao funcionamento das ONGPD de âmbito genérico publicado em DR e lançamento das candidaturas para 2026
Foi publicado em Diário da República (DR), no dia 3 de novembro, o Regulamento apoio financeiro ao funcionamento das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD) de âmbito genérico, Regulamento n.º 1205/2025, define as condições de acesso, atribuição e execução do apoio financeiro ao funcionamento, bem como as normas e os procedimentos a que obedecem as respetivas candidaturas e execução. De acordo com o seu artigo 5.º as candidaturas para 2026 decorrem entre os dias 15 de novembro e 31 de dezembro de 2025. No dia 12 de novembro será realizada uma ação de lançamento das candidaturas. Consulte o novo Regulamento AQUI .
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