Instituto Nacional para a Reabilitação
Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência
Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. no Encontro Ibero-Americano para a Deficiência
Portugal e o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), enquanto representante nacional no Programa Ibero-Americano para a Deficiência participou a convite do Ministério dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação de Espanha, ao Encontro Ibero-Americano para a Deficiência, que teve lugar naquele Ministério, a 27 de fevereiro de 2026, em Madrid. O Encontro foi inaugurado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, Sr. José Manuel Albares, e contou com a presença dos embaixadores ibero-americanos acreditados em Espanha, tendo estado presente igualmente o Senhor Embaixador de Portugal acreditado em Madrid, José Augusto Duarte, também do secretário-geral ibero-americano e das autoridades do Programa Ibero-Americano de Deficiência, da qual este Instituto faz parte. O encontro permitiu identificar as áreas da deficiência que serão trabalhadas no âmbito da Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que terá lugar nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, em Madrid, sob o lema: «IberoAmérica. Juntos construímos a nossa Comunidade. Juntos projetamo-la para o futuro e para o mundo». Espanha pretende reforçar a sua política externa no domínio dos direitos das pessoas com deficiência, para o que criou a Embaixada em Missão Especial para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tornando-se um dos dois países que incluem esta figura no seu serviço externo em todo o mundo. Quanto às Iniciativas ibero-americanas para a inclusão e um dos domínios da deficiência que será trabalhado na Cimeira de Madrid será a implementação do Cartão Ibero-Americano de Deficiência. Este visa o reconhecimento da condição de deficiência no espaço ibero-americano, facilitando assim o acesso a benefícios e serviços para pessoas com deficiência durante as suas deslocações temporárias na região. Este instrumento, que reforça a «cidadania iberoamericana», permitirá que 90 milhões de pessoas com deficiência na Ibero-América possam usufruir dos seus direitos em igualdade de condições com o resto da população. Este, foi, aliás, um dos temas tratados em sede da Agenda da XIX Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-Americano para a Deficiência (PID), trabalhos que decorreram sob a égide do nosso IDID, I.P. enquanto representante nacional no Programa tendo Portugal acolhido pela primeira vez aquela reunião, em Lisboa, trabalhos- que decorreram entre 24 e 26 de fevereiro de 2026 e, e cujos trabalhos decorreram no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, em Lisboa. Durante os trabalhos destes dias foi possível ao grupo de trabalho motor composto por juristas de cinco países iberoamericanos do PID, trabalhar, delinear e apresentar um draft de projeto-piloto do Cartão Ibero-americano de Deficiência que será levado à XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estados e de Governo que terá lugar em Madrid, em novembro de 2026. O Cartão Ibero-americano de Deficiência facilitará o reconhecimento de direitos e o acesso a serviços para pessoas com deficiência nos países ibero-americanos. É um dos avanços do Programa Ibero-americano de Deficiência , promovido pela Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), cuja unidade técnica é o Grupo Social ONCE .
Ver detalhes do destaque Governo cria bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência em equipamentos culturais públicos
O Governo aprovou o decreto‑lei Decreto-Lei n.º 65/2026 , de 5 de março que cria o bilhete gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência em espetáculos e equipamentos culturais geridos por entidades públicas. A medida tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade cultural, garantindo que ninguém fica impedido de participar na vida cultural por barreiras económicas ou práticas. A gratuitidade aplica‑se a museus, monumentos, palácios, centros interpretativos e recintos de espetáculos de natureza artística situados em território continental, desde que sejam geridos pela Administração Pública, por entidades do setor público empresarial ou por fundações públicas. De acordo com o diploma, cada pessoa com deficiência tem direito a um bilhete gratuito para um acompanhante por sessão, desde que a deficiência esteja devidamente comprovada. O bilhete do acompanhante é intransmissível e só é válido quando emitido em simultâneo com o bilhete da própria pessoa com deficiência, para a mesma data e horário. A comprovação da deficiência faz‑se, no caso de residentes em Portugal, através do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para cidadãos estrangeiros, é aceite documentação médica equivalente. O diploma obriga ainda os promotores culturais a adaptarem os sistemas de bilhética, garantindo o registo e o controlo destes bilhetes, o respeito pelas regras de proteção de dados e a disponibilidade do bilhete gratuito em todos os canais de venda, físicos e digitais, com critérios de acessibilidade e usabilidade equivalentes aos restantes bilhetes. A Inspeção‑Geral das Atividades Culturais (IGAC), em articulação com o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência ( antigo Instituto Nacional para a Reabilitação), será responsável pela fiscalização da medida e pela elaboração de um relatório anual sobre a sua aplicação, incluindo o número de bilhetes emitidos e o impacto na acessibilidade cultural. As entidades abrangidas dispõem de um ano para adaptar os seus sistemas informáticos, estando previsto um regime transitório que permite, temporariamente, a emissão manual dos bilhetes gratuitos.
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Informação | Reestruturação do Instituto Nacional para a Reabilitação para Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência
No âmbito da reforma do Estado e da modernização da Administração Pública, o Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiro, procede à reestruturação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR) e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD) , que integra também as competências da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA). Esta alteração visa reforçar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo uma atuação mais eficaz e uma melhor articulação com os restantes serviços da Administração Pública, através de uma abordagem integrada nas áreas da inclusão, acessibilidade e participação cívica. Informa-se ainda que todas as referências ao INR e à EMPA, constantes de diplomas legais e regulamentares, atos, contratos e outros instrumentos normativos, consideram-se feitas ao IDiPD. O Decreto-Lei pode ser consultado em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/60-2026-1058701616 Continuamos juntos a fazer acontecer a inclusão!
Ver detalhes do destaque “Praia Acessível, Praia para Todos!” 2026: candidaturas até 31 de março
Está a decorrer até 31 de março o período de candidaturas ao Programa “Praia Acessível, Praia para Todos!” referente à época balnear de 2026. As candidaturas de zonas balneares ao galardão devem ser remetidas pelas respetivas entidades, com competência na gestão das zonas balneares: no território continental, às Administrações Regionais Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente a que estejam afetas; nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, à Direção Regional do Ambiente e Mar e à Direção Regional de Políticas Marítimas, respetivamente. A documentação a remeter consta de um Formulário de Candidatura e de uma Declaração de Compromisso (Anexo 4) , que podem ser obtidos nesta página, onde está disponível mais informação sobre o Programa, entre a qual os restantes anexos ao Formulário ( Anexo 1 , Anexo 2 e Anexo 3 ), que explicitam os seus principais requisitos obrigatórios, e as Regras de Atribuição do Galardão . Este Programa, que se desenvolve no terreno desde 2005, através de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal , tem por objetivo tornar acessíveis e cada vez mais inclusivas, o maior número possível de praias portuguesas, visando garantir equidade, segurança, conforto, dignidade a todos os que visitem estes importantes espaços públicos de lazer, incluindo as pessoas com deficiência e limitações de mobilidade. Em 2025, foram galardoadas 243 zonas balneares , das quais 179 costeiras e 64 interiores – ou seja, cerca de 36% do total de praias oficialmente classificadas como águas balneares –, com a seguinte distribuição geográfica: 220 no continente, 16 nos Açores e 7 na Madeira. Cerca de 87% destas praias disponibilizaram já equipamento para apoio ao banho e ao passeio à beira-mar de pessoas com mobilidade condicionada, frequentemente com apoio especializado. Contactos: INR- praia.acessivel@inr.mtsss.pt Documentos disponíveis para descarregar Praia Acessivel 2026_Formulário de candidatura Anexo1_2026 Anexo2_2026 Anexo3_2026 Anexo 4 – Declaração de compromisso do município 2026 Regras de atribuicao do Galardão 2026
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INR promove seminário internacional sobre autonomia e vida independente enquanto Representante Nacional no Programa Ibero-Americano para a Deficiência e país anfitrião que acolhe a 26 de fevereiro de 2026 a XIX Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. promoveu, no dia 24 de fevereiro de 2026, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social , em Lisboa, o Seminário sobre a Promoção da Autonomia e Vida Independente, no âmbito do Programa Ibero-Americano de Deficiência . A iniciativa reuniu representantes institucionais, especialistas nacionais e internacionais e membros da sociedade civil, com o objetivo de promover a reflexão e a partilha de boas práticas no domínio dos direitos das pessoas com deficiência. A sessão de abertura contou com a intervenção de Ana Gaspar, em representação do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, que destacou a relevância das políticas públicas na promoção da autonomia, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. Coube igualmente à presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. , Sónia Esperto, que, enquanto entidade anfitriã, dar as boas-vindas na sessão aos participantes destacando a relevância do seminário como espaço de diálogo, cooperação e partilha de conhecimento no domínio da deficiência. Na sua intervenção, sublinhou a importância da autonomia e da vida independente enquanto pilares fundamentais da dignidade, da liberdade e da participação plena das pessoas com deficiência, reforçando o papel do INR enquanto representante de Portugal no âmbito do Programa Ibero-Americano de Deficiência . A presidente evidenciou ainda o percurso desenvolvido no país através do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), salientando o impacto positivo da assistência pessoal na melhoria da qualidade de vida, bem como a necessidade de continuar a investir em respostas inovadoras, integradas e sustentáveis. Intervieram igualmente representantes da Secretaria-Geral Ibero-Americana e da coordenação do programa. Durante a tarde, foram apresentadas as perspetivas do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com contributos de especialistas internacionais, seguindo-se uma reflexão sobre os principais desafios associados à vida independente e ao acesso a apoios adequados. As intervenções evidenciaram a importância da abordagem centrada na pessoa e da garantia de condições para uma participação plena na sociedade. Um dos momentos centrais do seminário foi a apresentação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e do percurso desenvolvido em Portugal, com a participação de técnicos do INR, representantes associativos, beneficiários e assistentes pessoais. Esta sessão permitiu evidenciar o impacto positivo do modelo na promoção da autonomia, da autodeterminação e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. O programa incluiu ainda um painel dedicado às agendas de cuidados e apoios na Ibero-América, com a partilha de experiências do Chile, Costa Rica, Espanha e Uruguai, reforçando a importância da cooperação internacional e da troca de boas práticas na área da deficiência. O seminário terminou com a apresentação das conclusões e o encerramento institucional, reafirmando o compromisso do INR e das entidades parceiras com a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e acessível, baseada no respeito pelos direitos humanos e na valorização da diversidade. No momento de encerramento, Sónia Esperto reforçou a importância do evento num dia em que saiu a nova Lei orgânica que reestrutura o INR, agora designado Instituto para os Direitos das pessoas com Deficiência e também na importância da data, pois em 2026, celebram-se igualmente os 20 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. No seu discurso de encerramento reafirmou o compromisso do INR com a promoção da igualdade de oportunidades, da autonomia pessoal e da plena participação social das pessoas com deficiência, destacando a importância da cooperação internacional, da construção coletiva de políticas públicas e da valorização das parcerias institucionais. A presidente agradeceu o contributo de todos os intervenientes e participantes, sublinhando que o seminário constituiu um momento privilegiado de aprendizagem e inspiração, capaz de reforçar compromissos e impulsionar mudanças concretas na área da inclusão. O evento encontra-se disponível no canal de youtube do INR,I.P. aqui
Ver detalhes do destaque INR presente no aniversário da ASSOL e no lançamento do livro “Continuar a Caminhar para Avançar”
No passado dia 13 de fevereiro, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) marcou presença nas comemorações do 37.º aniversário da ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões, no Cine Teatro Dr. Morgado, em Oliveira de Frades. Esta ocasião integrou também o lançamento do livro “Continuar a Caminhar para Avançar”, da autoria do Dr. Mário Pereira, que exerceu funções de Diretor Executivo da ASSOL durante 34 anos. Esta obra procura ser um testemunho do percurso, dos valores e das práticas que têm marcado a intervenção da Instituição ao longo do tempo. A participação do INR, IP neste momento simbólico reflete a relação de cooperação sólida e continuada que tem vindo a ser desenvolvida entre as duas entidades, assente na partilha de conhecimento, na promoção de práticas inovadoras e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Esta parceria tem contribuído para uma maior aproximação às realidades do terreno e para o reforço das políticas públicas no domínio da inclusão. O lançamento da obra do Dr. Mário Pereira constituiu igualmente um espaço de reflexão e inspiração, destacando experiências, desafios e aprendizagens que cruzam o trabalho da ASSOL com os princípios que orientam a missão do INR. A presença institucional neste evento reafirma o compromisso conjunto com uma sociedade mais inclusiva, centrada na pessoa e no respeito pela diversidade. No final da sessão, a ASSOL ofereceu à Biblioteca do INR um exemplar do livro.
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Programa de Financiamento a Projetos 2026: Lista Provisória dos Montantes a Financiar
Após homologação pelo Conselho Diretivo de 23 de janeiro de 2026 e em conformidade com o previsto no nº 4 do artigo 8.º do Regulamento n.º 734/2025 de 16 de junho, o Instituto Nacional para a Reabilitação divulga a Lista Provisória dos montantes a atribuir aos projetos submetidos ao Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP no ano 2026.
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