Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. deliberaram atribuir a distinção "Festival Acessível" ao Festival "Serralves em Festa", promovido pela Fundação de Serralves, no âmbito do Programa Festivais Acessíveis 2026. O Festival "Serralves em Festa" terá lugar de 29 a 31 de maio de 2026, na Rua Dom João de Castro, nº 210, Lordelo do Ouro e Massarelos, 4150-417 Porto. Mais informações em Programa Festivais Acessíveis - IDiPD, I.P.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD, I.P.) e o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, I.P.) anunciam que o período de candidaturas ao Prémio Desporto + Acessível, está aberto e decorre entre 15 de maio e 14 de junho.  O projeto vencedor receberá um prémio de 6000€, atribuído pelos dois Institutos, e 7 horas de consultoria online especializada em gestão de voluntariado, no valor de 350€, promovidas pelo parceiro Pista Mágica.  Serão ainda atribuídas 4 menções honrosas, que receberão um prémio de 1000€ e 5 horas de consultoria online especializada em gestão de voluntariado, no valor de 250€, pela Pista Mágica. Os projetos distinguidos serão ainda apoiados no montante global de 8000€, até ao máximo de 2000€ por projeto, pela Fundação Decathlon, de acordo com as suas condições regulamentares.  Para a presente edição do Prémio Desporto + Acessível, foram consideradas como áreas prioritárias:  Acessibilidades e produtos de apoio;  Desenvolvimento desportivo;  Formação e investigação;  Sensibilização e voluntariado.  Saiba mais informações sobre o Prémio «Desporto + Acessível» AQUI .

Um novo relatório síntese da Comissão Europeia revela que, embora existam avanços legislativos, a implementação prática na vida quotidiana continua a ser o maior desafio. Vida independente, emprego e acessibilidade são as áreas críticas para os próximos cinco anos . A Comissão Europeia publicou recentemente o relatório síntese da consulta alargada para o reforço da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Este processo, que decorreu entre meados de 2025 e o início de 2026, recolheu contributos de cidadãos, Estados-Membros e organizações representativas (ONG) para ajustar as ações da União Europeia até ao final da década. Os resultados mostram um padrão claro: os cidadãos reconhecem o progresso em termos de normas e leis (como o Ato Europeu da Acessibilidade), mas sentem que estas não se traduziram em mudanças estruturais nas suas vidas. De facto, 52% dos inquiridos avaliam negativamente a evolução da situação nos seus próprios países nos últimos cinco anos. De acordo com os contributos recolhidos, as prioridades máximas para a ação futura da UE são: 1. Vida Independente e Desinstitucionalização : Garantir que o financiamento europeu apoia apenas serviços baseados na comunidade e não modelos de segregação. 2. Emprego de Qualidade : Combater o fosso de emprego que ainda persiste, com foco na transição da educação para o mercado de trabalho e na oferta de adaptações razoáveis. 3. Acessibilidade Universal : Ir além das barreiras físicas, abrangendo transportes, serviços digitais e habitação acessível.   Um dos destaques do relatório, vindo diretamente do Diálogo com a Juventude, é a visão da participação política como um pré-requisito fundamental , pois é onde as mudanças acontecem. No entanto, persistem barreiras graves, como a falta de acessibilidade nos processos eleitorais, manifestos em formatos complexos e desafios à capacidade jurídica. Cerca de 12% dos inquiridos consideram que a participação política não melhorou ou até piorou nos últimos cinco anos. O lema "Nada sobre nós, sem nós" continua a ser a base de toda a estratégia. O relatório conclui que não é necessário um novo quadro estratégico, mas sim uma aplicação mais rigorosa e monitorizável do atual, com metas claras e a participação direta das pessoas com deficiência na tomada de decisão. O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. continuará a acompanhar de perto estas diretrizes para assegurar que Portugal contribui ativamente para uma Europa plenamente inclusiva. Consulte o relatório AQUI .

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) encontra-se a organizar o II Encontro de Jovens “Ser  Cool , Ser Inclusão!”. Depois do sucesso do I Encontro, realizado em 2025, o Instituto volta a dinamizar esta iniciativa, promovendo a participação de crianças e jovens, estimulando a partilha das suas experiências, fazendo jus ao ambicionado "Nada sobre nós, sem nós".  O evento vai decorrer dia 25 de maio, na Escola Básica da Cruz de Pau (Seixal), com início às 9h30. Este encontro insere-se na missão do IDiPD, de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, proporcionando um espaço de diálogo com crianças e jovens, que se encontram a estudar, a frequentar respostas sociais ou a trabalhar.    A participação é gratuita mediante inscrição, disponível AQUI .  Marque já na sua agenda, contamos consigo! Consulte o programa abaixo.   09:00 - Receção  (acreditação)   09:30 – Boas-vindas Momento Musical | AETL - Agrupamento de Escolas Terras de Larus    09:45 – Abertura  José Patrício | Diretor do Agrupamento de Escolas Terras de Larus Clara Marques Mendes | Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Representante do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (a confirmar)   10:15 –  A Inclusão na Escola   Moderação: Ana Nascimento  Martim Reis | AETL Lourenço Oriola | Escola Escola EB2,3 Aristides de Sousa Mendes do  Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria Lucinda dos Ramos Moreno | APCAS - Associação de Paralisia Cerebral de Almada e Seixal Debate   11:05 – Pausa inclusiva   Com  coffee-break       11:20 –  Agarrar Oportunidades: Estudo e Trabalho Moderação: Telma Teixeira Madaíl | Estudante no Agrupamento de Escolas do Monte da Lua, de Sintra   Daniel Pinto | Fundação AFID Diferença Miguel Correia | AlmaSã Rita Patrício | AETL Debate    12:10 –  Projetos e Iniciativas Inclusivos   Moderação: Pedro Almeida | Estudante na Escola Básica José Maria dos Santos de Palmela e pertencente à Associação Bengala Mágica   Gonçalo Pinto | UniversAutista Joana Silveira | Ensino Superior + Inclusivo Bruno Santos | APCAS - Associação de Paralisia Cerebral de Almada e Seixal  Debate 13:00 –  Conclusões do Encontro   Francisco Machado | Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova e Lisboa     Lia Marques | Escola Superior de Saúde do Politécnico de Setúbal Alycia Fortes e Vanessa Sami | AETL    Apresentação: Martim Fonseca | AETL    13:30 -  Almoço      14:30 - Tarde Cool – Conecta-te!   Diogo Grilo - DJ Set | AETL Banda da Secundária da Amora | AETL   (Programa sujeito a alterações de última hora)

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) divulga a lista de premiados do Concurso “Escola Alerta!” 2025/2026. Nesta edição foram apresentadas 48 candidaturas, distribuídas pelas três categorias do concurso: 15 na Categoria 1, 16 na Categoria 2 e 17 na Categoria 3. As candidaturas envolveram 45 escolas de 14 distritos do continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, contando com a participação de 2.281 alunos e 267 professores. Foram atribuídos nove prémios nacionais, três por cada categoria do concurso. O aumento do número de candidaturas, bem como da participação de alunos e docentes, evidencia o envolvimento da comunidade educativa na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva, assente nos valores da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos direitos humanos. A lista completa de escolas premiadas pode ser consultada AQUI .

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), disponibiliza a edição atualizada do Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, um instrumento essencial de informação, orientação e apoio que reúne, num único documento, conteúdos práticos sobre direitos, benefícios e respostas existentes nas diferentes áreas da vida, revelando-se essencial para pessoas com deficiência, famílias, técnicos/as e todas as pessoas que se interessam pela temática. Na mensagem que acompanha a publicação, a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, sublinha a importância do acesso à informação clara, compreensível e acessível como condição fundamental para o pleno exercício dos direitos e para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência. Elaborado em 2019 com o contributo de diversas entidades da Administração Pública, no âmbito das respetivas áreas de competência, o Guia visa contribuir para a afirmação da cidadania e para a promoção da igualdade de oportunidades, combatendo estereótipos e situações de discriminação, através da sistematização da informação num único instrumento de consulta, sendo constituído por cinco partes:  Informação geral sobre direitos transversais e instrumentos para o seu desenvolvimento;  Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida;  Proteção social, respostas sociais e benefícios fiscais;  Temas relacionados com a habitação, mobilidade e participação social;  Contactos e serviços úteis. O Guia Prático - Direito das Pessoas com Deficiência em Portugal pode ser consultado  AQUI .

O Programa de Financiamento a Projetos pelo IDiPD para 2026 abrangeu um total de 159 ONGPD que registaram 266 projetos na plataforma de candidatura. Após conclusão dos trabalhos do Júri de avaliação e do ato de homologação do Conselho Diretivo de 26 de fevereiro de 2026, foi publicada a lista final dos montantes atribuídos aos projetos a 27 de fevereiro de 2026. Nesta lista foram aprovados para financiamento 243 projetos com um investimento global de 2.050.000,00€, o que representa um aumento de 36,66%, relativamente ao ano anterior. À semelhança da tendência verificada ao longo dos últimos anos, a maioria dos projetos aprovados encontram-se na área temática da participação artística, desportiva, lúdica e cultural (156), representado 60,08% dos projetos e 48,60% do total do financiamento. Relativamente às áreas em que os projetos se desenvolvem, o quadro seguinte apresenta o número de projetos e o montante afeto a cada uma das áreas: Número de projetos aprovados e montante envolvido por área temática Áreas temática Nº de projetos Valor financiado A – Projetos inovadores que visem a inclusão das pessoas com deficiência 62 (25,51%) 805.925,62€  (39,31%) B – Campanhas e ações de sensibilização 19  (7,82%) 113.042,68€ (5,51%) C – Participação artística, desportiva, lúdica e cultural 146  (60,08%) 996.339,91€  (48,60%) D – Acessibilidade digital e tecnológica 16  (6,58%) 134.691,79€  (15,5%)  Total 243 2.050.000,00€

O Governo aprovou o decreto‑lei  Decreto-Lei n.º 65/2026 , de 5 de março que cria o bilhete gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência em espetáculos e equipamentos culturais geridos por entidades públicas. A medida tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade cultural, garantindo que ninguém fica impedido de participar na vida cultural por barreiras económicas ou práticas. A gratuitidade aplica‑se a museus, monumentos, palácios, centros interpretativos e recintos de espetáculos de natureza artística situados em território continental, desde que sejam geridos pela Administração Pública, por entidades do setor público empresarial ou por fundações públicas. De acordo com o diploma, cada pessoa com deficiência tem direito a um bilhete gratuito para um acompanhante por sessão, desde que a deficiência esteja devidamente comprovada. O bilhete do acompanhante é intransmissível e só é válido quando emitido em simultâneo com o bilhete da própria pessoa com deficiência, para a mesma data e horário. A comprovação da deficiência faz‑se, no caso de residentes em Portugal, através do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para cidadãos estrangeiros, é aceite documentação médica equivalente. O diploma obriga ainda os promotores culturais a adaptarem os sistemas de bilhética, garantindo o registo e o controlo destes bilhetes, o respeito pelas regras de proteção de dados e a disponibilidade do bilhete gratuito em todos os canais de venda, físicos e digitais, com critérios de acessibilidade e usabilidade equivalentes aos restantes bilhetes. A Inspeção‑Geral das Atividades Culturais (IGAC), em articulação com o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência ( antigo Instituto Nacional para a Reabilitação), será responsável pela fiscalização da medida e pela elaboração de um relatório anual sobre a sua aplicação, incluindo o número de bilhetes emitidos e o impacto na acessibilidade cultural. As entidades abrangidas dispõem de um ano para adaptar os seus sistemas informáticos, estando previsto um regime transitório que permite, temporariamente, a emissão manual dos bilhetes gratuitos.