Instituto Nacional para a Reabilitação
Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência
Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. no Encontro Ibero-Americano para a Deficiência
Portugal e o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), enquanto representante nacional no Programa Ibero-Americano para a Deficiência participou a convite do Ministério dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação de Espanha, ao Encontro Ibero-Americano para a Deficiência, que teve lugar naquele Ministério, a 27 de fevereiro de 2026, em Madrid. O Encontro foi inaugurado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, Sr. José Manuel Albares, e contou com a presença dos embaixadores ibero-americanos acreditados em Espanha, tendo estado presente igualmente o Senhor Embaixador de Portugal acreditado em Madrid, José Augusto Duarte, também do secretário-geral ibero-americano e das autoridades do Programa Ibero-Americano de Deficiência, da qual este Instituto faz parte. O encontro permitiu identificar as áreas da deficiência que serão trabalhadas no âmbito da Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que terá lugar nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, em Madrid, sob o lema: «IberoAmérica. Juntos construímos a nossa Comunidade. Juntos projetamo-la para o futuro e para o mundo». Espanha pretende reforçar a sua política externa no domínio dos direitos das pessoas com deficiência, para o que criou a Embaixada em Missão Especial para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tornando-se um dos dois países que incluem esta figura no seu serviço externo em todo o mundo. Quanto às Iniciativas ibero-americanas para a inclusão e um dos domínios da deficiência que será trabalhado na Cimeira de Madrid será a implementação do Cartão Ibero-Americano de Deficiência. Este visa o reconhecimento da condição de deficiência no espaço ibero-americano, facilitando assim o acesso a benefícios e serviços para pessoas com deficiência durante as suas deslocações temporárias na região. Este instrumento, que reforça a «cidadania iberoamericana», permitirá que 90 milhões de pessoas com deficiência na Ibero-América possam usufruir dos seus direitos em igualdade de condições com o resto da população. Este, foi, aliás, um dos temas tratados em sede da Agenda da XIX Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-Americano para a Deficiência (PID), trabalhos que decorreram sob a égide do nosso IDID, I.P. enquanto representante nacional no Programa tendo Portugal acolhido pela primeira vez aquela reunião, em Lisboa, trabalhos- que decorreram entre 24 e 26 de fevereiro de 2026 e, e cujos trabalhos decorreram no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, em Lisboa. Durante os trabalhos destes dias foi possível ao grupo de trabalho motor composto por juristas de cinco países iberoamericanos do PID, trabalhar, delinear e apresentar um draft de projeto-piloto do Cartão Ibero-americano de Deficiência que será levado à XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estados e de Governo que terá lugar em Madrid, em novembro de 2026. O Cartão Ibero-americano de Deficiência facilitará o reconhecimento de direitos e o acesso a serviços para pessoas com deficiência nos países ibero-americanos. É um dos avanços do Programa Ibero-americano de Deficiência , promovido pela Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), cuja unidade técnica é o Grupo Social ONCE .
Ver detalhes do destaque Informação | Reestruturação do Instituto Nacional para a Reabilitação para Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência
No âmbito da reforma do Estado e da modernização da Administração Pública, o Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiro, procede à reestruturação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR) e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD) , que integra também as competências da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA). Esta alteração visa reforçar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo uma atuação mais eficaz e uma melhor articulação com os restantes serviços da Administração Pública, através de uma abordagem integrada nas áreas da inclusão, acessibilidade e participação cívica. Informa-se ainda que todas as referências ao INR e à EMPA, constantes de diplomas legais e regulamentares, atos, contratos e outros instrumentos normativos, consideram-se feitas ao IDiPD. O Decreto-Lei pode ser consultado em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/60-2026-1058701616 Continuamos juntos a fazer acontecer a inclusão!
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“Praia Acessível, Praia para Todos!” 2026: candidaturas até 31 de março
Está a decorrer até 31 de março o período de candidaturas ao Programa “Praia Acessível, Praia para Todos!” referente à época balnear de 2026. As candidaturas de zonas balneares ao galardão devem ser remetidas pelas respetivas entidades, com competência na gestão das zonas balneares: no território continental, às Administrações Regionais Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente a que estejam afetas; nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, à Direção Regional do Ambiente e Mar e à Direção Regional de Políticas Marítimas, respetivamente. A documentação a remeter consta de um Formulário de Candidatura e de uma Declaração de Compromisso (Anexo 4) , que podem ser obtidos nesta página, onde está disponível mais informação sobre o Programa, entre a qual os restantes anexos ao Formulário ( Anexo 1 , Anexo 2 e Anexo 3 ), que explicitam os seus principais requisitos obrigatórios, e as Regras de Atribuição do Galardão . Este Programa, que se desenvolve no terreno desde 2005, através de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal , tem por objetivo tornar acessíveis e cada vez mais inclusivas, o maior número possível de praias portuguesas, visando garantir equidade, segurança, conforto, dignidade a todos os que visitem estes importantes espaços públicos de lazer, incluindo as pessoas com deficiência e limitações de mobilidade. Em 2025, foram galardoadas 243 zonas balneares , das quais 179 costeiras e 64 interiores – ou seja, cerca de 36% do total de praias oficialmente classificadas como águas balneares –, com a seguinte distribuição geográfica: 220 no continente, 16 nos Açores e 7 na Madeira. Cerca de 87% destas praias disponibilizaram já equipamento para apoio ao banho e ao passeio à beira-mar de pessoas com mobilidade condicionada, frequentemente com apoio especializado. Contactos: INR- praia.acessivel@inr.mtsss.pt Documentos disponíveis para descarregar Praia Acessivel 2026_Formulário de candidatura Anexo1_2026 Anexo2_2026 Anexo3_2026 Anexo 4 – Declaração de compromisso do município 2026 Regras de atribuicao do Galardão 2026
Ver detalhes do destaque INR promove seminário internacional sobre autonomia e vida independente enquanto Representante Nacional no Programa Ibero-Americano para a Deficiência e país anfitrião que acolhe a 26 de fevereiro de 2026 a XIX Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. promoveu, no dia 24 de fevereiro de 2026, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social , em Lisboa, o Seminário sobre a Promoção da Autonomia e Vida Independente, no âmbito do Programa Ibero-Americano de Deficiência . A iniciativa reuniu representantes institucionais, especialistas nacionais e internacionais e membros da sociedade civil, com o objetivo de promover a reflexão e a partilha de boas práticas no domínio dos direitos das pessoas com deficiência. A sessão de abertura contou com a intervenção de Ana Gaspar, em representação do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, que destacou a relevância das políticas públicas na promoção da autonomia, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. Coube igualmente à presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. , Sónia Esperto, que, enquanto entidade anfitriã, dar as boas-vindas na sessão aos participantes destacando a relevância do seminário como espaço de diálogo, cooperação e partilha de conhecimento no domínio da deficiência. Na sua intervenção, sublinhou a importância da autonomia e da vida independente enquanto pilares fundamentais da dignidade, da liberdade e da participação plena das pessoas com deficiência, reforçando o papel do INR enquanto representante de Portugal no âmbito do Programa Ibero-Americano de Deficiência . A presidente evidenciou ainda o percurso desenvolvido no país através do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), salientando o impacto positivo da assistência pessoal na melhoria da qualidade de vida, bem como a necessidade de continuar a investir em respostas inovadoras, integradas e sustentáveis. Intervieram igualmente representantes da Secretaria-Geral Ibero-Americana e da coordenação do programa. Durante a tarde, foram apresentadas as perspetivas do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com contributos de especialistas internacionais, seguindo-se uma reflexão sobre os principais desafios associados à vida independente e ao acesso a apoios adequados. As intervenções evidenciaram a importância da abordagem centrada na pessoa e da garantia de condições para uma participação plena na sociedade. Um dos momentos centrais do seminário foi a apresentação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e do percurso desenvolvido em Portugal, com a participação de técnicos do INR, representantes associativos, beneficiários e assistentes pessoais. Esta sessão permitiu evidenciar o impacto positivo do modelo na promoção da autonomia, da autodeterminação e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. O programa incluiu ainda um painel dedicado às agendas de cuidados e apoios na Ibero-América, com a partilha de experiências do Chile, Costa Rica, Espanha e Uruguai, reforçando a importância da cooperação internacional e da troca de boas práticas na área da deficiência. O seminário terminou com a apresentação das conclusões e o encerramento institucional, reafirmando o compromisso do INR e das entidades parceiras com a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e acessível, baseada no respeito pelos direitos humanos e na valorização da diversidade. No momento de encerramento, Sónia Esperto reforçou a importância do evento num dia em que saiu a nova Lei orgânica que reestrutura o INR, agora designado Instituto para os Direitos das pessoas com Deficiência e também na importância da data, pois em 2026, celebram-se igualmente os 20 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. No seu discurso de encerramento reafirmou o compromisso do INR com a promoção da igualdade de oportunidades, da autonomia pessoal e da plena participação social das pessoas com deficiência, destacando a importância da cooperação internacional, da construção coletiva de políticas públicas e da valorização das parcerias institucionais. A presidente agradeceu o contributo de todos os intervenientes e participantes, sublinhando que o seminário constituiu um momento privilegiado de aprendizagem e inspiração, capaz de reforçar compromissos e impulsionar mudanças concretas na área da inclusão. O evento encontra-se disponível no canal de youtube do INR,I.P. aqui
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INR presente no aniversário da ASSOL e no lançamento do livro “Continuar a Caminhar para Avançar”
No passado dia 13 de fevereiro, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) marcou presença nas comemorações do 37.º aniversário da ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões, no Cine Teatro Dr. Morgado, em Oliveira de Frades. Esta ocasião integrou também o lançamento do livro “Continuar a Caminhar para Avançar”, da autoria do Dr. Mário Pereira, que exerceu funções de Diretor Executivo da ASSOL durante 34 anos. Esta obra procura ser um testemunho do percurso, dos valores e das práticas que têm marcado a intervenção da Instituição ao longo do tempo. A participação do INR, IP neste momento simbólico reflete a relação de cooperação sólida e continuada que tem vindo a ser desenvolvida entre as duas entidades, assente na partilha de conhecimento, na promoção de práticas inovadoras e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Esta parceria tem contribuído para uma maior aproximação às realidades do terreno e para o reforço das políticas públicas no domínio da inclusão. O lançamento da obra do Dr. Mário Pereira constituiu igualmente um espaço de reflexão e inspiração, destacando experiências, desafios e aprendizagens que cruzam o trabalho da ASSOL com os princípios que orientam a missão do INR. A presença institucional neste evento reafirma o compromisso conjunto com uma sociedade mais inclusiva, centrada na pessoa e no respeito pela diversidade. No final da sessão, a ASSOL ofereceu à Biblioteca do INR um exemplar do livro.
Ver detalhes do destaque Programa de Financiamento a Projetos 2026: Lista Provisória dos Montantes a Financiar
Após homologação pelo Conselho Diretivo de 23 de janeiro de 2026 e em conformidade com o previsto no nº 4 do artigo 8.º do Regulamento n.º 734/2025 de 16 de junho, o Instituto Nacional para a Reabilitação divulga a Lista Provisória dos montantes a atribuir aos projetos submetidos ao Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP no ano 2026.
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INR promove sessão de sensibilização para a acessibilidade junto de estudantes de design, na ARTE
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) participou, no dia 16 de janeiro, numa sessão de sensibilização dedicada à acessibilidade, realizada nas instalações da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) , dirigida a estudantes do Mestrado em Design de Equipamento da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa . A iniciativa integrou-se no âmbito do projeto curricular “Construção da Jornada Ideal na Loja de Cidadão” , desenvolvido em parceria com a ARTE, e teve como objetivo aproximar os futuros designers das questões da acessibilidade, da inclusão e do design centrado nas pessoas. A sessão estruturou-se em três momentos complementares. Numa primeira fase, de caráter sensibilizador, os participantes foram convidados a “calçar os sapatos do outro”, através de dinâmicas de role playing que permitiram refletir sobre as dificuldades vividas por pessoas com diferentes tipologias de deficiência numa sociedade que, muitas vezes, não foi pensada nem construída para todas as pessoas. Num segundo momento, de enquadramento teórico, foi feita uma introdução às Normas Técnicas de Acessibilidade , aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, com particular enfoque no conceito de percurso acessível enquanto espinha dorsal da acessibilidade, sublinhando a sua importância na articulação entre o espaço público, os edifícios e os serviços. A sessão culminou com uma experiência prática no espaço exterior, onde os participantes puderam percorrer o ambiente envolvente em cadeira de rodas e com os olhos vendados, permitindo tornar visíveis — ainda que num contexto controlado — obstáculos e constrangimentos que permanecem frequentemente invisíveis para quem não os vivencia no quotidiano. Para além dos estudantes e docentes envolvidos no projeto, a sessão contou ainda com a presença de técnicos da ARTE e da Câmara Municipal de Cascais , reforçando a importância do trabalho colaborativo entre entidades públicas, ensino superior e técnicos especializados. Com este tipo de ações, o INR reafirma o seu compromisso na promoção de uma cultura de acessibilidade e inclusão, sensibilizando futuros profissionais para a responsabilidade que o design, o planeamento e a decisão técnica têm na construção de serviços públicos verdadeiramente universais.
Ver detalhes do destaque Instituto Nacional para a Reabilitação presente no “Kick-Off do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo” no Porto
A apresentação do “Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD)”, teve lugar na terça-feira, 20 de janeiro, pelas 10h30 no Batalha Centro de Cinema, no Porto. Uma iniciativa que contou com a participação de Sónia Esperto, Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR). Na sua intervenção, Margarida Balseiro Lopes, Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, anunciou que o PNDD representa um investimento de cerca de 130 milhões de euros, que é o maior de sempre no desenvolvimento desportivo. Para além de sublinhar que "os planos só são importantes se forem concretizados e já assinámos contratos com oito centros de alto rendimento para requalificação e modernização", referindo que 10 milhões do PNDD já estão a ser executados. Ainda no âmbito do Desporto Acessível, a Ministra deu destaque à forte aposta na inclusão e no alargamento da prática desportiva, com verbas específicas para projetos dirigidos a pessoas com deficiência e para o aumento da participação feminina no desporto. "Estamos a falar de cinco milhões de euros para a deficiência e de cerca de sete milhões para promover mais mulheres na prática desportiva", referindo que o Plano integra 44 medidas e seis pilares estratégicos para o efeito. No que ao alto rendimento diz respeito, Margarida Balseiro Lopes realçou o reforço dos programas de preparação olímpica, paralímpica e surdolímpica, num total de 45 milhões de euros, com aumentos que chegam aos 70 por cento no caso da preparação surdolímpica. De referir que, o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo é uma estratégia para modernizar o setor de desporto, promover inclusão e reforçar a participação desportiva no prazo de 12 anos.
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