Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) encontra-se a organizar o II Encontro de Jovens “Ser Cool , Ser Inclusão!”. Depois do sucesso do I Encontro, realizado em 2025, o Instituto volta a dinamizar esta iniciativa, promovendo a participação de crianças e jovens, estimulando a partilha das suas experiências, fazendo jus ao ambicionado "Nada sobre nós, sem nós". Este encontro insere-se na missão do IDiPD, de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, proporcionando um espaço de diálogo com crianças e jovens, que se encontram a estudar, a frequentar respostas sociais ou a trabalhar.   Marque já na sua agenda, dia 25 de maio, na Escola Básica da Cruz de Pau, no Seixal! Contamos com a sua presença!  Mais informações em breve.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), disponibiliza a edição atualizada do Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, um instrumento essencial de informação, orientação e apoio que reúne, num único documento, conteúdos práticos sobre direitos, benefícios e respostas existentes nas diferentes áreas da vida, revelando-se essencial para pessoas com deficiência, famílias, técnicos/as e todas as pessoas que se interessam pela temática. Na mensagem que acompanha a publicação, a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, sublinha a importância do acesso à informação clara, compreensível e acessível como condição fundamental para o pleno exercício dos direitos e para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência. Elaborado em 2019 com o contributo de diversas entidades da Administração Pública, no âmbito das respetivas áreas de competência, o Guia visa contribuir para a afirmação da cidadania e para a promoção da igualdade de oportunidades, combatendo estereótipos e situações de discriminação, através da sistematização da informação num único instrumento de consulta, sendo constituído por cinco partes:  Informação geral sobre direitos transversais e instrumentos para o seu desenvolvimento;  Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida;  Proteção social, respostas sociais e benefícios fiscais;  Temas relacionados com a habitação, mobilidade e participação social;  Contactos e serviços úteis. O Guia Prático - Direito das Pessoas com Deficiência em Portugal pode ser consultado  AQUI .

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência participou no seminário “Percurso de Vida sem Interrupção, é possível para PCDI?” , realizado no dia 3 de março, no Cineteatro Municipal João Mota, em Sesimbra. O Instituto esteve representado por Odete Fiuza no Painel 2 – “Do Passado ao Presente: Direitos que Transformam (Mudanças Históricas e Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência em Portugal)”. Na sua intervenção, Odete Fiuza destacou que o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, que sucede ao Instituto Nacional para a Reabilitação, entrou em vigor no dia 1 de março, reforçando o alinhamento das políticas nacionais com os compromissos internacionais assumidos por Portugal, designadamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 , no quadro de um paradigma assente nos direitos humanos. Sublinhou ainda o papel das estratégias nacionais enquanto instrumentos de gestão e orientação da ação pública , permitindo definir prioridades, articular políticas e promover respostas mais eficazes para a inclusão. No que respeita à Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 , referiu que ainda não é possível proceder a uma avaliação global do seu impacto, uma vez que a mesma se encontra em vigor. Relativamente à preparação da futura Estratégia dos Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 , Odete Fiuza salientou que o processo está a ser desenvolvido de forma colaborativa, envolvendo as diversas áreas governativas e as Organizações das Pessoas com Deficiência, de modo a garantir que todos os intervenientes se apropriem do instrumento estratégico e participem ativamente na sua implementação. A intervenção terminou com um apelo ao envolvimento de todos os atores institucionais e da sociedade civil na concretização da nova Estratégia, sublinhando que esse compromisso coletivo é essencial para promover uma verdadeira mudança social, com ganhos efetivos na concretização dos direitos das pessoas com deficiência e na melhoria da sua qualidade de vida e das suas famílias.

O Programa de Financiamento a Projetos pelo IDiPD para 2026 abrangeu um total de 159 ONGPD que registaram 266 projetos na plataforma de candidatura. Após conclusão dos trabalhos do Júri de avaliação e do ato de homologação do Conselho Diretivo de 26 de fevereiro de 2026, foi publicada a lista final dos montantes atribuídos aos projetos a 27 de fevereiro de 2026. Nesta lista foram aprovados para financiamento 243 projetos com um investimento global de 2.050.000,00€, o que representa um aumento de 36,66%, relativamente ao ano anterior. À semelhança da tendência verificada ao longo dos últimos anos, a maioria dos projetos aprovados encontram-se na área temática da participação artística, desportiva, lúdica e cultural (156), representado 60,08% dos projetos e 48,60% do total do financiamento. Relativamente às áreas em que os projetos se desenvolvem, o quadro seguinte apresenta o número de projetos e o montante afeto a cada uma das áreas: Número de projetos aprovados e montante envolvido por área temática Áreas temática Nº de projetos Valor financiado A – Projetos inovadores que visem a inclusão das pessoas com deficiência 62 (25,51%) 805.925,62€  (39,31%) B – Campanhas e ações de sensibilização 19  (7,82%) 113.042,68€ (5,51%) C – Participação artística, desportiva, lúdica e cultural 146  (60,08%) 996.339,91€  (48,60%) D – Acessibilidade digital e tecnológica 16  (6,58%) 134.691,79€  (15,5%)  Total 243 2.050.000,00€

O Governo aprovou o decreto‑lei  Decreto-Lei n.º 65/2026 , de 5 de março que cria o bilhete gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência em espetáculos e equipamentos culturais geridos por entidades públicas. A medida tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade cultural, garantindo que ninguém fica impedido de participar na vida cultural por barreiras económicas ou práticas. A gratuitidade aplica‑se a museus, monumentos, palácios, centros interpretativos e recintos de espetáculos de natureza artística situados em território continental, desde que sejam geridos pela Administração Pública, por entidades do setor público empresarial ou por fundações públicas. De acordo com o diploma, cada pessoa com deficiência tem direito a um bilhete gratuito para um acompanhante por sessão, desde que a deficiência esteja devidamente comprovada. O bilhete do acompanhante é intransmissível e só é válido quando emitido em simultâneo com o bilhete da própria pessoa com deficiência, para a mesma data e horário. A comprovação da deficiência faz‑se, no caso de residentes em Portugal, através do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para cidadãos estrangeiros, é aceite documentação médica equivalente. O diploma obriga ainda os promotores culturais a adaptarem os sistemas de bilhética, garantindo o registo e o controlo destes bilhetes, o respeito pelas regras de proteção de dados e a disponibilidade do bilhete gratuito em todos os canais de venda, físicos e digitais, com critérios de acessibilidade e usabilidade equivalentes aos restantes bilhetes. A Inspeção‑Geral das Atividades Culturais (IGAC), em articulação com o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência ( antigo Instituto Nacional para a Reabilitação), será responsável pela fiscalização da medida e pela elaboração de um relatório anual sobre a sua aplicação, incluindo o número de bilhetes emitidos e o impacto na acessibilidade cultural. As entidades abrangidas dispõem de um ano para adaptar os seus sistemas informáticos, estando previsto um regime transitório que permite, temporariamente, a emissão manual dos bilhetes gratuitos.