Instituto Nacional para a Reabilitação

A cerimónia de entrega do Prémio “Festival + Acessível” 2025 decorreu na passada sexta-feira, 26 de fevereiro 2026, na Bolsa de Turismo de Lisboa, reunindo representantes de diversas entidades envolvidas na promoção da acessibilidade em Festivais. A abertura esteve a cargo da Presidente da Entidade Regional de Turismo de Lisboa, Carla Salsinha, que destacou a importância da acessibilidade e da inclusão em eventos culturais, seguida de Teresa Ferreira do Turismo de Portugal e de Nelson Nunes do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, representantes do Júri do prémio, que referiram a importância da iniciativa e do cumprimento dos requisitos deste prémio, na promoção de uma cultura de inclusão e acessibilidade a todos. O vencedor do prémio foi: MEO Kalorama. A cerimónia incluiu a entrega simbólica do prémio, seguida da intervenção do representante do promotor do festival vencedor Dora Palma. O encerramento da sessão esteve a cargo da Vice-Presidente do Conselho Diretivo Turismo de Portugal, Teresa Monteiro e da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, Sónia Esperto. O Prémio “Festival + Acessível” - atribuído por um júri composto por representantes do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., Turismo de Portugal, I.P., Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P., Direção-Geral das Artes e da APORFEST – Associação Portuguesa de Festivais de Música, continua a consolidar-se como um incentivo à melhoria da acessibilidade em festivais culturais, promovendo boas práticas e premiando o esforço dos promotores que investem na cultura para TODOS.

Para muitas pessoas cegas ou com baixa visão, utilizar os transportes públicos continua a ser um desafio diário. Para promover maior autonomia, conforto e segurança, foi criado um percurso acessível na Gare do Oriente, ligando a estação de metro do Oriente aos cais da Carris Metropolitana. Este trajeto foi desenvolvido para tornar as deslocações mais simples, intuitivas e independentes. E todos estão convidados a experimentá‑lo! Visitas acompanhadas As pessoas cegas ou com baixa visão podem participar em visitas guiadas por Técnicos de Orientação e Mobilidade das associações parceiras. Inscrições disponíveis AQUI .   Exploração autónoma Se preferir fazê-lo por conta própria, pode utilizar: - Guia de Apoio ao Percurso Acessível e - Planta de Alto Contraste . Estes recursos foram especialmente concebidos para permitir uma navegação autónoma e segura. A sua opinião é essencial.  Ajude-nos a melhorar este percurso e a definir soluções de acessibilidade ainda mais eficazes no futuro. Deixe os seus comentários: Formulário de avaliação do Sistema WayFinding Ou envie um e‑mail para: transportes@tmlmobilidade.pt

O Governo aprovou o decreto‑lei  Decreto-Lei n.º 65/2026 , de 5 de março que cria o bilhete gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência em espetáculos e equipamentos culturais geridos por entidades públicas. A medida tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade cultural, garantindo que ninguém fica impedido de participar na vida cultural por barreiras económicas ou práticas. A gratuitidade aplica‑se a museus, monumentos, palácios, centros interpretativos e recintos de espetáculos de natureza artística situados em território continental, desde que sejam geridos pela Administração Pública, por entidades do setor público empresarial ou por fundações públicas. De acordo com o diploma, cada pessoa com deficiência tem direito a um bilhete gratuito para um acompanhante por sessão, desde que a deficiência esteja devidamente comprovada. O bilhete do acompanhante é intransmissível e só é válido quando emitido em simultâneo com o bilhete da própria pessoa com deficiência, para a mesma data e horário. A comprovação da deficiência faz‑se, no caso de residentes em Portugal, através do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para cidadãos estrangeiros, é aceite documentação médica equivalente. O diploma obriga ainda os promotores culturais a adaptarem os sistemas de bilhética, garantindo o registo e o controlo destes bilhetes, o respeito pelas regras de proteção de dados e a disponibilidade do bilhete gratuito em todos os canais de venda, físicos e digitais, com critérios de acessibilidade e usabilidade equivalentes aos restantes bilhetes. A Inspeção‑Geral das Atividades Culturais (IGAC), em articulação com o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência ( antigo Instituto Nacional para a Reabilitação), será responsável pela fiscalização da medida e pela elaboração de um relatório anual sobre a sua aplicação, incluindo o número de bilhetes emitidos e o impacto na acessibilidade cultural. As entidades abrangidas dispõem de um ano para adaptar os seus sistemas informáticos, estando previsto um regime transitório que permite, temporariamente, a emissão manual dos bilhetes gratuitos.

No âmbito da reforma do Estado e da modernização da Administração Pública, o Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiro, procede à reestruturação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR) e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD) , que integra também as competências da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA). Esta alteração visa reforçar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo uma atuação mais eficaz e uma melhor articulação com os restantes serviços da Administração Pública, através de uma abordagem integrada nas áreas da inclusão, acessibilidade e participação cívica. Informa-se ainda que todas as referências ao INR e à EMPA, constantes de diplomas legais e regulamentares, atos, contratos e outros instrumentos normativos, consideram-se feitas ao IDiPD. O Decreto-Lei pode ser consultado em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/60-2026-1058701616 Continuamos juntos a fazer acontecer a inclusão!

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. promoveu, no dia 24 de fevereiro de 2026, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social , em Lisboa, o Seminário sobre a Promoção da Autonomia e Vida Independente, no âmbito do Programa Ibero-Americano de Deficiência . A iniciativa reuniu representantes institucionais, especialistas nacionais e internacionais e membros da sociedade civil, com o objetivo de promover a reflexão e a partilha de boas práticas no domínio dos direitos das pessoas com deficiência. A sessão de abertura contou com a intervenção de Ana Gaspar, em representação do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, que destacou a relevância das políticas públicas na promoção da autonomia, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. Coube igualmente à presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. , Sónia Esperto, que, enquanto entidade anfitriã, dar as boas-vindas na sessão aos participantes destacando a relevância do seminário como espaço de diálogo, cooperação e partilha de conhecimento no domínio da deficiência. Na sua intervenção, sublinhou a importância da autonomia e da vida independente enquanto pilares fundamentais da dignidade, da liberdade e da participação plena das pessoas com deficiência, reforçando o papel do INR enquanto representante de Portugal no âmbito do Programa Ibero-Americano de Deficiência . A presidente evidenciou ainda o percurso desenvolvido no país através do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), salientando o impacto positivo da assistência pessoal na melhoria da qualidade de vida, bem como a necessidade de continuar a investir em respostas inovadoras, integradas e sustentáveis. Intervieram igualmente representantes da Secretaria-Geral Ibero-Americana e da coordenação do programa. Durante a tarde, foram apresentadas as perspetivas do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com contributos de especialistas internacionais, seguindo-se uma reflexão sobre os principais desafios associados à vida independente e ao acesso a apoios adequados. As intervenções evidenciaram a importância da abordagem centrada na pessoa e da garantia de condições para uma participação plena na sociedade. Um dos momentos centrais do seminário foi a apresentação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e do percurso desenvolvido em Portugal, com a participação de técnicos do INR, representantes associativos, beneficiários e assistentes pessoais. Esta sessão permitiu evidenciar o impacto positivo do modelo na promoção da autonomia, da autodeterminação e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. O programa incluiu ainda um painel dedicado às agendas de cuidados e apoios na Ibero-América, com a partilha de experiências do Chile, Costa Rica, Espanha e Uruguai, reforçando a importância da cooperação internacional e da troca de boas práticas na área da deficiência. O seminário terminou com a apresentação das conclusões e o encerramento institucional, reafirmando o compromisso do INR e das entidades parceiras com a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e acessível, baseada no respeito pelos direitos humanos e na valorização da diversidade. No momento de encerramento, Sónia Esperto reforçou a importância do evento num dia em que saiu a nova Lei orgânica que reestrutura o INR, agora designado Instituto para os Direitos das pessoas com Deficiência e também na importância da data, pois em 2026, celebram-se igualmente os 20 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. No seu discurso de encerramento reafirmou o compromisso do INR com a promoção da igualdade de oportunidades, da autonomia pessoal e da plena participação social das pessoas com deficiência, destacando a importância da cooperação internacional, da construção coletiva de políticas públicas e da valorização das parcerias institucionais. A presidente agradeceu o contributo de todos os intervenientes e participantes, sublinhando que o seminário constituiu um momento privilegiado de aprendizagem e inspiração, capaz de reforçar compromissos e impulsionar mudanças concretas na área da inclusão. O evento encontra-se disponível no canal de youtube do INR,I.P. aqui