No dia 22 de setembro o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (ENMAP), que desenvolve as linhas de ação e cria as respetivas medidas para promoção da mobilidade ativa pedonal a nível nacional. Esta aprovação decorreu no último dia da Semana Europeia da Mobilidade e Dia Europeu Sem Carros, num ato simbólico de reforço da importância da mobilidade ativa. Com a aprovação da ENMAP, Portugal torna-se no sétimo país da União Europeia a dispor de uma estratégia para a mobilidade pedonal. Sob o lema “Somos Todos Peões”, a ENMAP visa alterar padrões de mobilidade, tornar o espaço pedonal acessível a todos e promover estilos de vida ativos e saudáveis. A proposta de Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal encontra-se em consulta pública até ao dia 11 de novembro no site ConsultaLex . Todos os contributos e sugestões de melhoria são bem vindos e serão fundamentais para a construção de uma melhor política pública!

No dia 30 de setembro foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2022 , que autoriza a realização de despesa necessária à execução do Programa de Preparação Paralímpica para Paris 2024, para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, até ao montante global de (euro) 9 200 000,00. Este valor representa um aumento em relação ao Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020, com o objetivo de garantir o acesso de todos à cultura física e ao desporto e de promover a excelência da prática desportiva. Os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos pelas verbas adequadas, inscritas e a inscrever, nos orçamentos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., não podendo exceder, em cada ano económico, os montantes seguintes: a) Em 2022 - (euro) 2 000 000,00; b) Em 2023 - (euro) 2 400 000,00; c) Em 2024 - (euro) 2 800 000,00; d) Em 2025 - (euro) 2 000 000,00. Os montantes para em cada ano económico podem, no entanto, ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede. A comparticipação financeira a prestar pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. ao Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do presente Programa de Preparação Paralímpica, é objeto de contratualização, através da celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo.

A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em agosto de 2022, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 975 pessoas, das quais 432 na Região Norte, 200 na Região Centro, 125 na Região Alentejo (757 pessoas apoiadas no território POISE), 39 na Região do Algarve e 179 na Região de Lisboa. Das 975 pessoas apoiadas, 522 são do género feminino e 453 do género masculino, foram apoiadas pessoas entre os 16 e os 92 ano, sendo a idade média de 47 anos. Desde o início do projeto até ao dia 31 de agosto de 2022, foram prestadas um total de 2.626.870 (dois milhões, seiscentas e vinte e seis mil, oitocentas e setenta) horas, das quais 1.948.981 (um milhão, novecentas e quarenta e oito mil e novecentas e oitenta e uma) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 210.052 (duzentas e dez mil, cinquenta e duas) horas na Região do Algarve e 467.837 (quatrocentas e sessenta e sete mil, oitocentas e trinta e sete) horas na Região de Lisboa. Em suma, no mês de agosto de 2022 houve uma diminuição do número de PIAP ativos e do número de assistentes pessoais a prestar apoio. O número de PIAP novos, terminados e suspensos aumentou. O decréscimo do número de PIAP ativos, verificado no mês em análise e no anterior, poderá ser atribuído ao facto de julho e agosto serem meses preferencialmente escolhidos para gozo de férias. Os dados relativos aos PIAP alterados suportam esta justificação, na medida em que o principal motivo de alteração foi férias de assistentes pessoais (457 de um total de 573 PIAP alterados).

No passado dia 26 de setembro foi publicado, em Diário da República, o Regulamento do Programa “Festivais Acessíveis”, através do Despacho n.º 11448/2022. Este trabalho, resultante da parceria entre o Turismo de Portugal I.P. e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), tem como objetivo distinguir os festivais que apresentem condições de acessibilidade para todos os que tenham mobilidade condicionada, como o caso das pessoas com deficiência, entre outros. As candidaturas para atribuição da distinção “Festival Acessível” são redigidas em língua portuguesa e submetidas no sítio institucional do Turismo de Portugal, I. P., através de formulário próprio disponibilizado para o efeito. As candidaturas devem ser submetidas com a antecedência mínima de três meses a contar do primeiro dia da realização do Festival. Posteriormente, estas candidaturas são analisadas por uma Comissão Técnica, constituída por quatro membros, dois são designados pelo Turismo de Portugal, I. P., e dois são designados pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. O Programa contempla, ainda, a atribuição anual do Prémio Festival + Acessível, ao evento mais acessível do conjunto dos festivais reconhecidos, em cada ano.  Podem candidatar-se ao Programa entidades públicas ou privadas, organizadoras de festivais nas tipologias previstas e as candidaturas têm de ser feitas três meses antes do início do festival. Consulte aqui a publicação em Diário da República .

Entre os dias 20 e 23 de setembro o Instituto Nacional para a Reabilitação realizou um conjunto de oito webinares tendo como objeto cada um dos eixos estratégicos nos quais assenta a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD), que visa divulgar e sensibilizar para os seus objetivos, responsabilidades na execução das medidas/ações previstas, compromissos e organismos envolvidos na sua implementação. Estas ações foram destinadas a aos interlocutores dos diferentes organismos públicos envolvidos na implementação da ENIPD, tendo em conta as medidas/ações enquadradas nos oito eixos estratégicos, em que as respetivas entidades são responsáveis pela sua execução. Estiveram presentes nestas sessões um leque significativos de entidades, entre as quais Direções-Gerais, Institutos Públicos, diferentes Ministérios, Fundações, entre outras. Com esta Estratégia, pretende-se consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro, tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão das Pessoas com Deficiência.

A Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação convida para a apresentação do livro infantil " O Tó Zé e a Bea mostram a sua forma especial de fazer xixi ", no dia 28 de setembro, das 11h às 12h, na plataforma Zoom.  Edição que visa desmistificar a ostomia urinária, de autoria de Rita Gomes Ribeiro, Tânia Macedo e Paulo Castelhano, com ilustrações de Sandra Serra e edição da COLOPLAST. Programa Abertura: INR Apresentação: Rita Gomes Ribeiro, Enfermeira do Centro de Reabilitação do Norte Espaço para questões e debate Encerramento: Humberto Santos | Presidente do INR Aceda aqui ao convite acessível .  Faça aqui a sua inscrição até dia 27 de setembro . Participe e divulgue!