Notícias

Este ano será possível participar na conferência online anual do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência a decorrer nos dias 1 e 2 de dezembro de 2020 através de inscrição neste link . Organizado pela Comissão Europeia, em parceria com o  Fórum Europeu da Deficiência , este evento anual é uma oportunidade para a União Europeia integrar as questões da deficiência e aumentar a sensibilização para os desafios que as pessoas com deficiência enfrentam no seu dia-a-dia. Decisores políticos, peritos de alto nível e ONG da deficiência estarão presentes na conferência para discutir os desafios, soluções e projetos para melhorar as políticas relacionadas com as pessoas com deficiência. A conferência de 2020 incluirá discussões sobre a pandemia Covid-19 e seu impacto nas pessoas com deficiência. Será também uma oportunidade para apresentar os resultados finais da avaliação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 e para realizar uma última ronda de reflexões para a próxima Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. No dia 2 de dezembro decorre a Cerimónia de entrega do Prémio Access City 2021 que terá este ano, para entrega do prémio deste ano, Helena Dalli, Comissária para a Igualdade.  Este ano, 50 cidades enviaram as suas inscrições e será revelada a cidade vencedora. Haverá ainda uma menção especial para “Accessibility of public services in times of pandemic” (Acessibilidade a Serviços públicos em tempos de pandemia). Para acompanhar a cerimónia, inscreva-se no link .

O Instituto Nacional para a Reabilitação iniciou, no dia 28 de outubro, as sessões em formato webinar do 3.º Encontro Nacional de Balcões da Inclusão sob o tema O impacto da pandemia de COVID-19 na vida das Pessoas com Deficiência. Na primeira sessão, que chegou a cerca de 800 pessoas (que assistiram em direto ou em diferido),  estivemos a falar sobre as Juntas médicas para atribuição de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. As próximas sessões, sempre às quartas-feiras, no período horário das 10:30h às 11:30h, são as seguintes: 4 de novembro de 2020 | Prestação Social para a Inclusão 11 de novembro de 2020 | Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio 18 de novembro de 2020 | Modelo de Apoio à Vida Independente e Estatuto do Cuidador Informal 25 de novembro de 2020 | O impacto da pandemia de COVID-19 na vida das Pessoas com Deficiência A participação de todos é importante, contamos com a sua presença! Inscreva-se aqui e assista ao vivo a estas sessões no  Canal de YouTube do INR . Quem não teve oportunidade de assistir, em direto, à primeira sessão subordinada ao tema “Juntas médicas para atribuição de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso”, pode fazê-lo aqui!

Foi publicada a Lei n.º 62-A/2020 , de 27 de outubro, que determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas em todo o território nacional. Assim, passa a ser obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável. Esta obrigatoriedade é dispensada mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas, ou de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras. É ainda dispensada a obrigatoriedade de uso de máscara quando seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar, ou em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Foi publicada, no dia 28 de outubro, em Diário da República, a Portaria n.º 256/2020 que simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal , aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro. Esta Portaria elimina a necessidade de atestado médico que certifique que o requerente possui condições físicas e psicológicas adequadas e prevê, até 31 de dezembro de 2020, a possibilidade de apresentação de documentos que impliquem atos médicos em momento posterior.

O Instituto Nacional para Reabilitação convida para a apresentação do livro Histórias do João Balão , a realizar na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro, pelas 15h00. Este livro, da autoria de Pedro Pestana, é um projeto musical e literário acessível, disponibilizado em audiolivro e em braille. Esta obra sensibiliza-nos para as questões da acessibilidade e de como muitas vezes a sua falta impede as crianças com deficiência de aceder aos livros e às vivências que a sua leitura permite. Demonstra também que a música constitui um recurso terapêutico no tratamento de crianças com deficiência. A partir das 15h00, e durante cerca de 40 minutos, junte-se a nós na  plataforma Zoom  e canal do You Tube do INR . Programa Abertura | Fátima Alves, Diretora de Serviços do INR Projeto musical e literário acessível - Histórias do João Balão | Pedro Pestana, Autor do livro e Doutorado em Desenvolvimento e Perturbações da Linguagem Tempo para questões Encerramento | Humberto Santos, Presidente do INR Participe!

É já no próximo dia 28 de outubro, e à semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, que irá começar o 3.º Encontro Nacional de Balcões da Inclusão, tendo por objetivo central estreitar laços entre os vários elementos participantes na Rede, designadamente os Balcões da Inclusão do INR, do Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.) e dos Municípios, assim como disseminar conhecimento relevante e partilhar as boas práticas existentes.   O evento realizar-se-á em 5 sessões, em formato webinar, com a duração de 1 hora, no período horário sempre das 10:30h às 11:30h.   Tendo como temas a serem abordados, os seguintes: 28 de outubro de 2020 | Juntas médicas para atribuição de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso; 4 de novembro de 2020 | Prestação Social para a Inclusão; 11 de novembro de 2020 | Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio; 18 de novembro de 2020 | Modelo de Apoio à Vida Independente e Estatuto do Cuidador Informal; 25 de novembro de 2020 | O impacto da pandemia de COVID-19 na vida das Pessoas com Deficiência; A participação de todos para a implementação de uma rede alargada de atendimento de proximidade para os cidadãos com deficiência e suas famílias é uma mais valia pelo que contamos com a sua presença! Inscreva-se aqui   Assista ao vivo a estas sessões no canal de YouTube do INR .