Decorreu no passado dia 3 de dezembro de 2021, no âmbito das comemorações referentes ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, entrega dos Prémios de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I.P.), nomeadamente “Cartaz 3 de dezembro”, “Ciências Sociais e Humanas” e “Engenheiro Jaime Filipe”. Estes prémios visam contribuir para a sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência, promoção do conhecimento e da inovação tecnológica para a melhoria da sua qualidade de vida. No concurso cartaz 3 de dezembro, o 1.º Prémio de 1.500 euros atribuído pelo El Corte Inglés, Grandes Armazéns, S. A., e 1.500 euros pelo INR, I.P., foi concedido à Grafe Publicidade, Lda, com o trabalho “A Diferença tem muitas formas, a Igualdade é Universal”. A 1ª menção honrosa foi atribuída a Beatriz Costa, com o trabalho “Vida que nos convida”, e a 2ª menção honrosa à Cerci Lisboa, com o trabalho “Normal é Ser Diferente!!!”. Tanto o vencedor como as menções honrosas receberam peças de arte do CENCAL, Centro de Formação Profissional do Sector da Cerâmica. Para ver mais detalhes em relação aos trabalhos apresentados, clique aqui . No Prémio das Ciências Sociais e Humanas, o 1.º Prémio, no valor de 5.000 euros, atribuído pelo INR, I.P., foi concedido ao Luís Vicente, com o projeto de mestrado “Inclusão Social: Avaliação da Acessibilidade em Equipamentos Sociais. Um Estudo de Caso”. A 1ª menção honrosa foi conferida à Maria Benedita Lima, com a tese de doutoramento “Reaprender a Viver - Trajetórias, aprendizagens e identidades de adultos com deficiência adquirida” e a 2ª menção honrosa foi a Maria João Figueiredo com a dissertação de mestrado “A Verdadeira Limitação”: Um Estudo sobre a (Re)Inserção Profissional de Pessoas Com Deficiência Motora”. Tanto o vencedor como as menções honrosas receberam peças de arte do CEFPI - Centro de Educação e Formação Profissional Integrada. Para ver mais detalhes em relação aos trabalhos apresentados, clique aqui . No Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe, o 1.º Prémio de 5.000 euros atribuídos pelo Grupo “Os Mosqueteiros”  e 5.000 euros pelo INR, I.P., foi atribuído a Roberto Vaz com o projeto “I AM Visiting: Interactive, Accessible and Multisensory Museum Visits”. A 1ª menção honrosa foi da autoria da Ingeniarius, Lda , com o projeto “SMILE4Rehab” e a 2ª menção honrosa da autoria dos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde com o projeto “SNS 24 – Língua gestual portuguesa”. Tanto o vencedor como as menções honrosas receberam peças de arte  do CEARTE - Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património. Para ver mais detalhes em relação aos trabalhos apresentados, clique aqui . O INR, I.P. congratula os vencedores e todos os concorrentes que contribuíram para esta edição de 2021 e agradece ao El Corte Inglés , Grupo “Os Mosqueteiros” , CEARTE , CEFPI e CENCAL e às suas equipas que connosco tornaram possível esta edição e a premiação dos vencedores.

Encontra-se aberta o envio de votos para a eleição do  do Conselho Consultivo do Me-CDPD: confederações, federações e associações de âmbito nacional, com registo de ONGPD, de acordo com o edital publicado no website do Instituto Nacional para a Reabilitação , datado do dia 19 de novembro de 2021.  O prazo do envio de voto por correspondência até dia 23 de dezembro. Consulte aqui mais informações .

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. convida para o evento “ À Conversa sobre os Jogos Paralímpicos – Passado, Presente e Futuro ”, no dia 7 de dezembro, das 16h às 18h, a realizar no Auditório do Complexo de Piscinas do Jamor. Faça aqui sua inscrição . Portugal iniciou a sua participação nos Jogos Paralímpicos em 1972 com 11 atletas da equipa masculina Basquetebol em Cadeira de Rodas. Até à participação nos Jogos de Tóquio 2020, Portugal tinha participado em 10 Jogos Paralímpicos, com 281 Atletas de 13 modalidades, conquistando 92 medalhas. Com a participação nos Jogos de Tóquio 2020, Portugal obteve mais duas medalhas. Nos últimos anos tem havido uma tendência de aproximação entre os programas paralímpico e olímpico no que respeita às verbas a disponibilizar para a preparação, bem como para os prémios decorrentes dos resultados obtidos, para além das medidas de apoio ao abrigo do alto rendimento. Assim, é tempo de refletir o passado, fazer a avaliação do presente e projetar o futuro. Aceda aqui ao convite acessível . Acompanhe em direto, dia 7 de dezembro, a partir das 16h00

A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em outubro de 2021, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 928 pessoas, das quais 422 na Região Norte, 184 na Região Centro, 117 na Região Alentejo (723 pessoas apoiadas no território POISE), 36 na Região do Algarve e 169 na Região de Lisboa. Das 928 pessoas apoiadas, 481 são do género feminino e 447 do género masculino, foram apoiadas pessoas entre os 17 e os 92 anos, sendo a idade média de 45 anos. Desde o início do projeto até ao dia 31 de outubro de 2021, foram prestadas um total de 1.825.527 (um milhão oitocentas e vinte e cinco mil, quinhentas e vinte e sete) horas, das quais 1.364.948 (um milhão, trezentas e sessenta e quatro mil e novecentas e quarenta e oito) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 158.747 (cento e cinquenta e oito mil, setecentas e quarenta e sete) horas na Região do Algarve e 301.832 (trezentas e uma mil, oitocentas e trinta e duas) horas na Região de Lisboa No mês de outubro houve um aumento do número de PIAP ativos, o número de PIAP novos diminuiu e o de PIAP suspensos aumentou. O número de assistentes pessoais a prestar apoio voltou a aumentar face ao mês anterior, diminuindo o número de assistentes pessoais com contrato, mas que não prestaram apoio. Pelo segundo mês consecutivo, foi ultrapassado o número de PIAP ativos, definido pelas entidades em candidatura (905), o que poderá continuar a estar associado ao aumento do número de pessoas destinatárias, permitido pelo alargamento dos projetos, cujas alterações já começaram a ser colocadas em curso nas regiões Norte, Centro e Alentejo, que representam 77,1 por cento do total de projetos em curso (27 em 35).

Foi publicada hoje em Diário da República, dia 29 de novembro, a Lei n.º 80/2021, que vem clarificar os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade das pessoas com deficiência, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de outubro, que estabelece o referido regime para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei. Assim, na avaliação da incapacidade deve aplicar-se o princípio da avaliação mais favorável ao avaliado e, sempre que do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resulte a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente atribuído, e consequentemente a perda de direitos ou de benefícios já reconhecidos, mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde que seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e que de tal não resulte prejuízo para o avaliado. Foi publicada na mesma data a Portaria n.º 273/2021, que altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração (PARES 2.0). Assim, considerando o impacto da pandemia de COVID-19 nas instituições particulares de solidariedade social, a escalada de preços nas matérias-primas e no setor da construção e o grau de dificuldade das entidades promotoras em reunir recursos financeiros para fazer face aos custos que constituem seu encargo, entre outras alterações, é determinado que: - é criado um adicional ao financiamento público, de valor igual a 29,75 % do montante elegível, para os lugares a criar e relativo à rubrica «infraestruturas», aplicável aos projetos aprovados no âmbito do aviso de abertura do PARES 2.0.; - o adicional ao financiamento público é objeto de uma adenda ao contrato já celebrado e a  execução do projeto deve ocorrer no prazo de 1 ano após celebração da adenda ao contrato, exceto em situações devidamente justificadas e fundamentadas por parte da entidade promotora; - o adicional ao financiamento público dá origem ao recálculo da taxa de financiamento do projeto, no que se refere à componente de infraestruturas, refletindo-se nos pedidos de pagamento a apresentar posteriormente, e pode implicar que a taxa de financiamento público possa ser superior ao máximo fixado no Regulamento, que é de 75% do investimento total elegível de referência.

A EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. foi distinguida no Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água a Saneamento, o maior evento nacional do Setor da Água em Portugal. “Comunicar para Todos - Parcerias para a implementação de uma comunicação Multiformato” foi o tema da candidatura vencedora apresentada na categoria “Melhor Ação Valor da Água”, um projeto que conta com o apoio técnico do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e com a colaboração da ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, do Serviin - Portal do Cidadão Surdo e da APCB – Associação de Paralisia Cerebral de Braga para a comunicação em formatos acessíveis com o objetivo de contribuir para uma sociedade mais inclusiva. Diversas Associações colaboram também na partilha destes conteúdos junto dos seus públicos, nomeadamente, a Fundação LIGA, a APCL - Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa e a CERCI Lisboa.