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The National Institute for Rehabilitation, I.P. (INR, I.P.), under the National Strategy for the Inclusion of Persons with Disabilities (ENIPD 2021-2025), invites participation in a set of forums, at national level, to promote discussion on the role of personal assistance in the spheres of working life, based on the platforms of the Social Network and NGOPD. The Independent Life Forum: Personal Assistance in Active Life – Formal Education’ will take place in person at the Santo Thyrso Factory auditorium in Santo Tirso on 9 September between 14h00 and 16h30. Check out the programme below and register by 8 September. HERE . Opening: Alberto Costa - Mayor of Santo Tirso Speakers: Domingos Pereira da Silva – President of the Association for the Support of the Visually Impaired in the District of Braga Júlia Serpa Pimentel - President of Pais Em Rede P. António Valério – Chairman of the Board of Directors of the Instituto N’Álvares. Personal assistance recipient Personal Assistant of the Association for the Support of the Visually Impaired in the District of Braga. Closure : Sónia Esperto - President of the Board of Directors of the National Institute for Rehabilitation, IP. Note: Program subject to last minute changes. Get involved and spread the word! O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), convida à participação em um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre o papel da assistência pessoal nas esferas da vida ativa, assente nas plataformas da Rede Social e ONGPD. O Fórum “Vida Independente: A Assistência Pessoal na Vida Ativa – Ensino Formal”, decorrerá em formato presencial, no auditório da Fábrica Santo Thyrso, em Santo Tirso, no dia 9 de setembro, entre as 14h e as 16h30. Consulte o programa infra e faça a sua inscrição até 8 de setembro,  AQUI . Abertura: Alberto Costa - Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso Oradores: Domingos Pereira da Silva – Presidente da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga Júlia Serpa Pimentel - Presidente da Pais Em Rede P. António Valério – Presidente da Direção do Instituto N’Alvres. Destinatário de assistência pessoal Assistente Pessoal da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga.   Encerramento : Sónia Esperto - Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. Nota: programa sujeito a alterações de última hora. Participe e divulgue!

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), tendo em conta a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, redigiram uma circular conjunta, que foi remetida a todos os municípios portugueses, a apelar à adoção de medidas necessárias para garantir as adequadas condições de acessibilidade e segurança a todos os cidadãos eleitores, em especial, às pessoas com mobilidade condicionada, uma vez que o direito a votar é um direito de todos os cidadãos. Esta comunicação é acompanhada por uma Lista de Verificação das Condições Mínimas de Acessibilidade às Assembleias/Secções de Voto, com a qual se pretende verificar se os espaços onde irão estar instaladas as Assembleias/Secções de Voto estão dotados de, pelo menos, um percurso acessível que proporcione o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/saída principal, a mesa da Assembleia e câmara de voto. De acordo com o preâmbulo do  Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto  (DL 163/2006), “A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito.”. O direito de votar é um direito de todos os cidadãos e cabe-nos pugnar para que este seja possível sem qualquer restrição! The National Electoral Commission (CNE) and the National Institute for Rehabilitation (INR, I.P.), taking into account the Electoral Law of the Bodies of Local Authorities, drafted a joint circular, which was sent to all Portuguese municipalities, calling for the adoption of necessary measures to ensure the appropriate conditions of accessibility and security to all electorate citizens, in particular people with restricted mobility, since the right to vote is a right of all citizens. This communication is accompanied by a Checklist of Minimum Conditions of Accessibility to Assemblies/Voting Sections, with which it is intended to verify that the spaces where the Assemblies/Voting Sections will be installed are equipped with at least an accessible route that provides safe and comfortable access for people with restricted mobility between the public road, the main place of entry/exit, the table of the Assembly and the voting chamber. According to the Preamble of the Decree-Law No 163/2006 of 8 August 2006 (DL 163/2006), ‘The promotion of accessibility is a fundamental element in people’s quality of life and is an essential means of exercising the rights conferred on any member of a democratic society, contributing decisively to a greater strengthening of social ties, to greater civic participation by all those who are part of it and, consequently, to a growing deepening of solidarity in the social state governed by the rule of law.’ The right to vote is a right of every citizen and it is up to us to make it possible without any restriction!

No passado dia 10 de julho, o Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT) para a Conduta Empresarial Responsável, sediado na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), promoveu um workshop online centrado no Capítulo IV das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, dedicado aos Direitos Humanos. O evento reuniu especialistas, representantes institucionais e da sociedade civil para refletir sobre o papel das empresas na construção de economias mais justas, sustentáveis e inclusivas. O Capítulo IV das Diretrizes sublinha que todas as empresas, independentemente da sua dimensão ou localização, têm o dever de respeitar os direitos humanos. Isso implica prevenir,  reparar impactos negativos e garantir acesso a mecanismos de queixa e reparação. Como foi reiterado ao longo da sessão, a falha do Estado em proteger direitos não isenta as empresas da sua responsabilidade. Pelo contrário: exige maior atenção ética e institucional. Um dos momentos mais relevantes do workshop foi o destaque dado à inclusão das pessoas com deficiência como parte integrante da agenda de direitos humanos. Os participantes alertaram para a persistência de barreiras estruturais e culturais que continuam a excluir este grupo socialmente vulnerável do pleno exercício dos seus direitos, nomeadamente no acesso ao mercado de trabalho. A igualdade de oportunidades, a acessibilidade física e digital, e a superação do capacitismo foram apontadas como prioridades urgentes. Foi igualmente sublinhada a importância de integrar indicadores específicos sobre deficiência nas avaliações de impacto em direitos humanos, evitando abordagens genéricas que perpetuam invisibilidades. A promoção da inclusão requer o envolvimento ativo das empresas na implementação dos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como na cooperação com associações representativas das pessoas com deficiência.   O workshop reafirmou o papel dos Pontos de Contacto Nacionais como mecanismos de mediação, diálogo e promoção de condutas empresariais alinhadas com os princípios internacionais de direitos humanos. Concluiu-se que só uma abordagem estruturada e inclusiva permitirá garantir que o desenvolvimento económico respeite a dignidade e os direitos de todas as pessoas, incluindo as mais vulneráveis. A sessão foi encerrada com o anúncio de dois novos workshops a decorrer em setembro e outubro, dedicados aos capítulos sobre emprego e relações laborais e sobre ambiente, dando continuidade ao trabalho de sensibilização e formação sobre a aplicação concreta das Diretrizes da OCDE no tecido empresarial português e internacional.   On July 10, the Portuguese National Contact Point (PCN PT) for Responsible Business Conduct, headquartered in the Directorate-General for Economic Activities (DGAE), promoted an online workshop focused on Chapter IV of the OECD Guidelines for Multinational Enterprises, dedicated to Human Rights. The event brought together experts, institutional and civil society representatives to reflect on the role of business in building fairer, more sustainable and inclusive economies. Chapter IV of the Guidelines underlines that all companies, regardless of their size or location, have a duty to respect human rights. This means preventing, remedy negative impacts and ensure access to complaint and redress mechanisms. As was reiterated throughout the session, the failure of the state to protect rights does not relieve companies of their responsibility. On the contrary: It requires greater ethical and institutional attention. One of the most relevant moments of the workshop was the focus on the inclusion of persons with disabilities as an integral part of the human rights agenda. Participants warned about the persistence of structural and cultural barriers that continue to exclude this socially vulnerable group from the full exercise of their rights, including access to the labour market. Equal opportunities, physical and digital accessibility, and overcoming capacitism were identified as urgent priorities. The importance of integrating disability-specific indicators into human rights impact assessments was also underlined, avoiding generic approaches that perpetuate invisibility. Promoting inclusion requires the active involvement of companies in the implementation of the principles of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities, as well as in cooperation with associations representing persons with disabilities. The workshop reaffirmed the role of the National Contact Points as mechanisms for mediation, dialogue and promotion of business conduct in line with international human rights principles. It was concluded that only a structured and inclusive approach would ensure that economic development respects the dignity and rights of all people, including the most vulnerable. The session was closed with the announcement of two new workshops to be held in September and October, dedicated to the chapters on employment and industrial relations and on the environment, continuing the work of raising awareness and training on the concrete application of the OECD Guidelines in the Portuguese and international business community.

The National Institute for Rehabilitation (INR, I.P.) opened today the application period for the Social Sciences and Humanities Award for Inclusion , which runs until the next day 15 September . This award aims to recognise and value academic and scientific work that promotes the inclusion of persons with disabilities, aligning with the principles of anti-discrimination, promoting equal opportunities and citizenship, removing barriers to civic participation and realising the rights set out in the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Persons who, regardless of nationality, have developed their work in Portuguese higher education institutions, or in foreign institutions with academic links to universities or polytechnics based in Portugal, may apply for the Prize. Portuguese and Portuguese who have carried out their work in foreign institutions can also apply. Applications can be submitted in two categories: Category A: Master's dissertations and doctoral theses; Category B: Scientific projects developed under the Research & Development (R&D) system. The winning work will receive a prize of €5,000 and two honorable mentions per category. For more information on the regulation , composition of the jury and a weighting of assessment criteria , consult the links. The application form is available at here . Follow the dedicated tab for more information at Social Sciences and Humanities Award for Inclusion - INR, I.P. O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) abriu hoje o período de candidaturas ao Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão , que decorrem até ao próximo dia 15 de setembro . Este prémio visa reconhecer e valorizar trabalhos académicos e científicos que promovam a inclusão de pessoas com deficiência, alinhando-se com os princípios do combate à discriminação, da promoção da igualdade de oportunidades e da cidadania, da eliminação de barreiras à participação cívica e da concretização dos direitos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Podem concorrer ao Prémio pessoas que, independentemente da nacionalidade, tenham desenvolvido os seus trabalhos em instituições de ensino superior portuguesas, ou em instituições estrangeiras com ligação académica a universidades ou politécnicos sediados em Portugal. Portugueses e portuguesas que tenham realizado os seus trabalhos em instituições estrangeiras também podem candidatar-se. As candidaturas podem ser submetidas em duas categorias: Categoria A: Dissertações de mestrado e teses de doutoramento; Categoria B: Projetos científicos desenvolvidos no âmbito do sistema de Investigação & Desenvolvimento (I&D). O trabalho vencedor receberá um prémio no valor de 5.000€, sendo atribuídas ainda duas menções honrosas por categoria. Para mais informações sobre o regulamento , composição do júri , a ponderação dos critérios de avaliação  e as instruções de candidatura , consulte os links. O formulário de candidatura está disponível em aqui . Siga o separador dedicado para mais informações em  Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão - INR, I.P.

No dia 18 de julho, tivemos a oportunidade de receber no #EspaçoCidadãoLab a visita dos conselhos diretivos da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), bem como da direção da FPAS - Federação Portuguesa das Associações de Surdos .   Esta visita teve como principal objetivo conhecer os progressos realizados no âmbito do projeto do Centro de Contacto Inclusivo, que está a ser desenvolvido em parceria entre a AMA e o INR, com o apoio da FPAS.   Ao longo da semana, este projeto foi testado com cidadãos surdos e cidadãs surdas, permitindo-nos alinhar futuras linhas de trabalho para a construção de serviços ainda mais inclusivos. A interação com pessoas surdas é fundamental para garantir que as necessidades sejam verdadeiramente atendidas, contribuindo para a promoção da inclusão e da acessibilidade para todas as pessoas.   Agradecemos a presença dos conselhos diretivos e da FPAS na sinergia e no compromisso contínuos para a criação de ambientes mais inclusivos e acessíveis. Estamos entusiasmados e entusiasmadas pelas próximas etapas deste projeto promissor e para continuar a desenvolver soluções que façam a diferença na vida das pessoas. Fiquem atentos e atentas para mais atualizações sobre este e outros projetos que estamos a desenvolver!   On July 18, we had the opportunity to #CitizenspaceLab Visit of the Boards of Directors AMA - Agency for Administrative Modernisation, IP and National Institute for Rehabilitation, I.P. (INR), as well as the management of the FPAS - Portuguese Federation of Associations of the Deaf . The main objective of this visit was to learn about the progress made under the Inclusive Contact Centre project, which is being developed in partnership between WADA and the INR, with the support of the FPAS. Throughout the week, this project was tested with deaf citizens and deaf citizens, allowing us to align future lines of work for building even more inclusive services. Interaction with deaf people is key to ensuring that needs are truly met, contributing to the promotion of inclusion and accessibility for all people. We appreciate the presence of the governing boards and FPAS in the ongoing synergy and commitment to creating more inclusive and accessible environments. We are excited and excited about the next steps of this promising project and to continue to develop solutions that make a difference in people's lives. Stay tuned and attentive for more updates on this and other projects we are developing!

Informa-se que se encontram-se divulgadas 50 oportunidades de destacamento destinadas a funcionários do setor público, com colocação em Bruxelas e noutros locais da União Europeia. Estas oportunidades têm como objetivo aumentar a participação de cidadãos portugueses nas instituições e organismos da União Europeia, em conformidade com a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e nos termos da Portaria n.º 347/2023.   As candidaturas, bem como eventuais dúvidas, devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors / Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do email: candidaturas.europeias@mne.pt.  Para mais informações, encontram-se disponíveis no Portal Eurocid diversos conteúdos e documentos úteis no sítio Destacamentos e formação . Salienta-se a importância de respeitar os prazos de registo indicados no Portal Eurocid e obter a autorização prévia da entidade empregadora.  Adicionalmente, informa-se que o Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem promovido sessões de apoio online dirigidas a candidatos portugueses aprovados para a fase de testes dos concursos de seleção do EPSO (Serviço Europeu de Seleção de Pessoal). Estas sessões visam apoiar a preparação para o acesso ao funcionalismo público europeu.  Mais informações sobre esta iniciativa encontram-se igualmente disponíveis no Portal Eurocid . Please note that they have been disclosed 50 posting opportunities for public sector employees posted in Brussels and elsewhere in the European Union. These opportunities aim to increase the participation of Portuguese citizens in the institutions and bodies of the European Union, in accordance with the National Strategy for European Careers and in accordance with Ministerial Implementing Order No 347/2023. Applications, as well as any doubts, should be addressed to the Jacques Delors European Information Centre / Directorate-General for European Affairs of the Ministry of Foreign Affairs, via email: candidacies.european@mne.pt. For more information, a range of useful content and documents are available on the Eurocid Portal. Deployment and training . Please note the importance of respecting the registration deadlines indicated on the Eurocid Portal and obtaining prior authorisation from the employer. In addition, we would like to inform you that the Diplomatic Institute of the Ministry of Foreign Affairs has organised online support sessions for Portuguese successful candidates for the test phase of EPSO (European Personnel Selection Office) selection competitions. These sessions aim to support the preparation for access to the European civil service. More information on this initiative is also available at Eurocid portal .