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No passado dia 2 de setembro, decorreu online, uma reunião organizada pela UNESCO e pela SG-Reform da Comissão Europeia, com o objetivo de promover o intercâmbio entre Portugal e a Grécia na partilha de boas práticas, experiências e desafios relacionados com a monitorização da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O encontro integrou-se no projeto “Reforçar a capacidade do Mecanismo de Coordenação de apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência na Grécia”, financiado pela União Europeia através do Instrumento de Assistência Técnica e implementado pela UNESCO, em cooperação com a Task Force para a Reforma e Investimento da Comissão Europeia. Esta iniciativa faz parte de uma série de intercâmbios de aprendizagem entre pares, concebidos para apoiar o desenvolvimento de mecanismos de coordenação e monitorização mais robustos na Grécia. O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) esteve representado pela Vice-Presidente, Marina Van Zeller, e por Marisa Lourenço, do Gabinete de Apoio Técnico. A delegação grega contou com representantes da Presidência do Governo e do Mecanismo Nacional de Coordenação para os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da Comissão Nacional Grega de Direitos Humanos. Durante a reunião, o INR, IP apresentou o seu papel enquanto Mecanismo de Coordenação Nacional da CDPD, salientando as suas principais atribuições: articulação interministerial, sistematização de informação através da construção de uma matriz de monitorização, funcionamento de um grupo de trabalho informal interministerial e elaboração de um documento síntese resultante da recolha de contributos das várias áreas sectoriais. Foram também identificados desafios, nomeadamente a instabilidade política e as mudanças governativas recentes, que exigem uma atualização constante dos pontos focais ministeriais e uma articulação persistente com as entidades envolvidas. A sessão incluiu ainda uma apresentação da Grécia sobre a organização do seu Mecanismo Nacional de Coordenação, destacando o papel do Gabinete do Ministro de Estado, a participação da Presidência do Governo e da Secretaria-Geral de Coordenação, bem como a intervenção da Comissão Nacional Grega de Direitos Humanos como mecanismo independente de monitorização.   No espaço de perguntas e respostas, o INR detalhou a importância da coordenação vertical entre os níveis central e local, os avanços no processo de elaboração da nova Estratégia 2026–2030, que muito em breve será apresentada. Foi igualmente referido o papel do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da CDPD (Lei n.º 71/2019), sediado na Assembleia da República e com participação ativa da sociedade civil e das organizações representativas das pessoas com deficiência. A reunião reforçou a importância da cooperação interinstitucional e internacional, destacando que a efetiva concretização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência exige um esforço de coordenação técnica, compromisso político e continuidade administrativa. No encerramento, as representantes da UNESCO e da Comissão Europeia agradeceram a todos os participantes pela colaboração e espírito de cooperação, sublinhando que a partilha de boas práticas, experiências e dificuldades enriquece o trabalho conjunto e contribui para o reforço dos mecanismos de monitorização da Convenção.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), prossegue a realização de um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre estratégias e medidas de não institucionalização. Em 2025, a temática dos fóruns incide sobre a Vida Independente e o papel que a assistência pessoal desempenha na vida ativa das pessoas com deficiência, procurando envolver e reunir as perspetivas dos destinatários de assistência pessoal, municípios, entidades empregadoras, escolas e universidades. O 3.º Fórum, intitulado "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa – Educação Formal” decorreu no dia 9 de setembro, pelas 14h30, em Santo Tirso, no auditório da Fábrica de Santo Thyrso. Com enfoque na Educação Formal, esta iniciativa procurou dinamizar o diálogo e a partilha de experiências e perspetivas entre os diferentes atores na dinâmica do contexto da Educação formal, envolvendo o Município de Santo Tirso, as ONGPD AADVDB - Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga e Associação Pais em Rede, assim como a instituição de ensino Instituto Nun'Alvres. A abertura do evento foi realizada por Rui Santos, Chefe da Divisão de Ação Social da Câmara Municipal de Santo Tirso. O painel de oradores contou com a participação de Domingos Pereira da Silva – Presidente da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga, Sérgio Vicente  –  Vice-Presidente da Associação Pais em Rede, Virgínia Fonseca  –  Coordenadora do Ensino Profissional do Instituto Nun'Alvres, Sara Freitas – Diretora de Turma de aluno com assistência pessoal no Instituto Nun'Alvres,  Maria Leonor Couto  –  Destinatária do CAVI da Associação Pais em Rede e Joana Silva  –  Assistente pessoal do CAVI da mesma associação. Este fórum incidiu sobre o papel do Modelo de Apoio à Vida Independente como potenciador de autonomia em contexto escolar e sobre as oportunidades e vantagens que a assistência social pode proporcionar às pessoas com deficiência no acesso e efetivação do direito fundamental à Educação, que se identifica como um fator de promoção de maior inclusão na sociedade. Foi destacado o trabalho que o Município de Santo Tirso tem vindo a desenvolver na área da deficiência, com especial enfoque na promoção da inclusão social e profissional das pessoas com deficiência. Entre as ações destacadas por Rui Santos, está o Balcão da Inclusão, que presta apoio personalizado e encaminhamento adequado às necessidades das pessoas com deficiência, com envolvimento direto da Rede Social do Concelho. Do trabalho concertado desta Rede surgiu o projeto “Emprega-me”, que promove estágios profissionais em empresas locais para pessoas com deficiência. As entidades participantes são distinguidas com Selos de Bronze, Prata ou Ouro, consoante o nível de inclusão proporcionado. Sublinham-se ainda dois projetos inovadores, financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que reforçam esta aposta do Município: uma sala snoezelen móvel, adaptada numa carrinha furgão, que leva estímulos sensoriais às instituições, evitando que os utentes tenham de se deslocar das instituições para usufruir deste tipo de intervenção terapêutica; e uma iniciativa que recorre à tecnologia de realidade virtual, através da utilização de óculos de realidade virtual, proporcionando experiências imersivas e significativas aos participantes, como visitas virtuais ao Santuário de Fátima, promovendo a interação e o bem-estar dos utentes, e reforçando a sua inclusão social. Tais ações refletem o compromisso do Município com uma sociedade mais inclusiva, acessível e coesa. Os representantes dos CAVI (Centros de Apoio à Vida Independente) destacaram que a assistência pessoal tem sido um instrumento determinante para a autonomia das pessoas com deficiência em contexto de educação formal, permitindo-lhes participar em atividades escolares e sociais de forma mais ativa e integrada, tendo sido apresentados casos específicos de alunos que, com apoio personalizado e recurso à assistência pessoal, conseguiram superar barreiras e desenvolver competências académicas e sociais. No evento, foi evidenciado que a alteração legislativa ao MAVI (Modelo de Apoio à vida Independente) permitiu que este fosse implementado em escolas do ensino básico e secundário, à semelhança do que já acontecia no Ensino Superior. Esta mudança foi considerada estratégica, pois representa uma oportunidade para garantir que os alunos com deficiência possam exercer plenamente os seus direitos humanos, através de uma educação ativa e inclusiva. Foi sublinhado que o aluno nunca é o obstáculo à inclusão, é sim o contexto educativo que deve ser adaptado às suas necessidades. Para tal, é necessário desenvolver programas específicos de aprendizagem ativa, com métodos e processos ajustados, que permitam ao aluno, mediante a sua participação ativa, construir ferramentas para ultrapassar os desafios ao longo da sua vida. Na perspetiva dos representantes da instituição de ensino, a presença de alunos com necessidades específicas no ensino formal deve ser encarada como uma oportunidade para transformar a escola num espaço verdadeiramente inclusivo, onde se promovam práticas pedagógicas adaptadas e se eliminem barreiras ao processo de aprendizagem. Neste contexto, a escola estabeleceu uma parceria estratégica com o centro de apoio à vida independente (CAVI) e com as famílias dos alunos, o que permitiu a integração da figura do assistente pessoal no quotidiano escolar, contribuindo para uma resposta educativa mais ajustada às necessidades individuais. A assistente pessoal descreveu os desafios iniciais da sua atuação no ensino formal, nomeadamente a gestão do tempo entre vários alunos e a necessidade de desenvolver estratégias diferenciadas, baseadas nas características de cada aluno. Apontou também que rapidamente percebeu que o tipo de apoio que os alunos precisavam exigia uma abordagem mais flexível e colaborativa, passando pelo desenvolvimento de múltiplas estratégias, com o envolvimento de toda a equipa educativa. Apesar das dificuldades, a experiência revelou-se gratificante, tendo sido observada uma evolução significativa nos alunos acompanhados. Foi ainda abordado o papel do assistente pessoal em contexto de estágio em local de trabalho, onde se verificaram desafios adicionais, como o cumprimento de regras em ambiente de trabalho, a definição de tarefas e o desenvolvimento da autonomia nas deslocações. A presença do assistente pessoal foi considerada essencial para garantir que os alunos com necessidades específicas pudessem participar em igualdade de condições nas atividades de formação em contexto real. A diretora de turma de um dos alunos que beneficia de assistência pessoal em contexto escolar referiu que a presença da assistente pessoal contribuiu significativamente para aliviar a carga emocional e organizacional dos elementos da comunidade educativa, ao mesmo tempo que promoveu o desenvolvimento da autonomia do aluno, evolução essa reconhecida e valorizada pela família. A aluna destinatária de assistência pessoal partilhou que, com o apoio recebido, passou a participar mais ativamente em atividades escolares e sociais, sentindo-se mais integrada e confiante. A representante do Instituto Nun'Alvres destacou que, para o próximo ano letivo, foram identificadas áreas prioritárias de melhoria, nomeadamente o agendamento prévio de atividades e reuniões com a assistente pessoal, a disponibilização mais efetiva de recursos digitais e a melhoria da comunicação entre escola, famílias e assistente pessoal. Foi defendida a necessidade de dar maior autonomia aos assistentes pessoais na tomada de decisões, sempre em articulação com os restantes intervenientes. Neste fórum, concluiu-se que a inclusão efetiva exige a criação de ferramentas específicas e adaptadas, co-criadas por equipas multidisciplinares. Foi sublinhada a importância de espaços de co-criação e de uma comunicação eficaz entre escola, famílias, autarquia e empresas, especialmente no contexto da formação em ambiente de trabalho. A experiência relatada foi considerada muito positiva, apontando para a importância de uma abordagem colaborativa e centrada no aluno, com todos os intervenientes articulados e alinhados na construção de uma escola verdadeiramente inclusiva. O encerramento deste fórum ficou a cargo de Sónia Esperto – Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. O próximo fórum será subordinado ao tema "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa – Ensino Superior” e irá realizar-se no dia 9 de outubro, em formato presencial, envolvendo o município de Coimbra.

De 19 a 21 de setembro, vai decorrer o evento Bibliogamers 2025 - jogos adaptados, cinema, entrega de prémios – nas bibliotecas municipais de Lisboa (Alcântara, Marvila e Orlando Ribeiro). O Instituto Nacional para a Reabilitação estará presente no dia 19, com a Apresentação do Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe. Esta iniciativa nasceu em 2017 e tem uma periodicidade bienal tendo sido o primeiro evento sobre videojogos a acontecer numa Biblioteca. Em 2025, na sua 4.ª edição, o tema é dedicado à relação entre o mundo digital dos videojogos e as pessoas com deficiência. A entrada é gratuita. Saiba mais informações e conheça o programa AQUI .

Pela primeira vez na nossa história, o Cristo Rei em Almada estará iluminado em homenagem à Comunidade Surda   Setembro é um mês de enorme significado:  20 de setembro – consagração da Língua Gestual Portuguesa na Constituição da República (1997)  23 de setembro – Dia Internacional das Línguas Gestuais  24 de setembro – Dia Nacional da Pessoa Surda  26 de setembro – Dia Europeu das Línguas  28 de setembro – Dia Mundial do Surdo A AFAS – Associação de Famílias e Amigos dos Surdos celebra com orgulho estas datas históricas e culturais, reconhecendo a dignidade, a identidade e a língua da Comunidade Surda.  Iluminação especial fluorescente no Cristo Rei – símbolo de visibilidade, respeito e inclusão. Mais informações Aqui.

O Programa para a Inclusão e Cidadania (PIC) tem por objetivo definir as linhas orientadoras e conteúdos essenciais das ações de sensibilização e capacitação de públicos estratégicos, consubstanciando o Referencial de base da Tipologia de Operação (TO) – Capacitação de públicos estratégicos para a cidadania e inclusão, com vista à inclusão de PCDI, determinando o que será elegível para financiamento, pelo PT2030 – Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, no âmbito do aviso de abertura de concurso PESSOAS-2025-5. Este Referencial encontra-se organizado em três tipologias de ações, designadamente: Tipologia A – ação de natureza transversal, de carácter obrigatório, à participação de ações das tipologias B e C; Tipologia B – ações com matérias específicas destinadas a Pessoas com deficiência ou incapacidade (PCDI), suas famílias e profissionais que desempenham funções em ONGPD e respostas sociais dirigidas a Pessoas com deficiência ou incapacidade; Tipologia C – ações com matérias específicas destinadas a profissionais com funções ou responsabilidades na promoção da cidadania e de uma sociedade mais inclusiva, bem como Pessoas com deficiência ou incapacidade (PCDI), suas famílias e profissionais que desempenham funções em ONGPD. O conjunto das ações de sensibilização e capacitação a realizar no âmbito do PIC, deve contemplar obrigatoriamente a ação da tipologia A, agregando ações das tipologias B e ou C, de acordo com os públicos-alvo a que se destina, sendo a participação na ação da tipologia A um pré-requisito para as pessoas que participem nas ações das tipologias B e C. Cada entidade beneficiária deve adotar um conjunto de ações de sensibilização e capacitação que considere dar resposta às necessidades do seu público-alvo, podendo contemplar todas as ações ou optar por selecionar algumas das tipologias B e C, de entre as várias disponibilizadas no Referencial. Para mais informações consulte a informação disponível no site do INR, I.P., AQUI  Questões relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt . As dúvidas também poderão ser colocadas ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone: 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt . Ressalva-se que este Referencial pode ser usado fora do âmbito do financiamento da TO, como recurso à implementação das ações de sensibilização e capacitação de públicos estratégicos, com vista à inclusão de PCDI.

O  Programa “Festivais Acessíveis” , uma iniciativa conjunta do Turismo de Portugal e do Instituto Nacional para a Reabilitação visa  promover e distinguir práticas inclusivas em eventos culturais  que detenham as necessárias condições de acessibilidade e inclusão (conforto, segurança e autonomia) para todos os públicos sem exceção, incluindo pessoas com necessidades específicas a nível motor, sensorial e cognitivo, ou ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como grávidas, crianças e seniores.   Esta iniciativa enquadrada nos objetivos do  Programa All for All do Turismo de Portugal  pretende dar contibuidade ao incentivo de  oferta turística e cultural para todos , neste caso, através de manifestações culturais nas áreas das  artes de rua, artes performativas, artes plásticas, cinema, dança, literatura, música e teatro , as quais contribuem para a captação de fluxos de turistas nacionais e internacionais para todo o território, ao longo do ano, dinamizando as economias locais.   O Programa contempla, ainda, a atribuição anual do  Prémio Festival +Acessível​  que visa distinguir  o evento mais acessível do conjunto dos festivais  que se candidatam expressamente ao prémio em cada ano.    Os promotores podem ser  entidades públicas ou privadas  e as  candidaturas ao Programa têm de ser submetidas três meses antes do início de cada Festival .   As entidades interessadas em candidatar o seu Festival devem consultar o regulamento constante do  Despacho nº  2276/2025 , de 19 de fevereiro, assim como o  Manual de Apoio à Candidatura , que contém informação detalhada sobre o preenchimento do  Formulário de Candidatura , documentação disponível na área  “Documentos” .   A  submissão da candidatura  é feita com  3 meses de antecedência  em relação à data do início do festival, através do preenchimento e assinatura do formulário, que deverá ser acompanhado pelos documentos comprovativos solicitados.   Toda a documentação deverá ser enviada em formato .Z​ip ou via Wetransfer para   info.allforall@turismodeportugal.pt​ , respeitando as indicações referidas no Manual de Apoio à Candidatura. ​