Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência
Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência
Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe - Abertura de candidaturas
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), promove a edição de 2026 do Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe. O Prémio desenvolve-se na área da inovação tecnológica, através de invenções, projetos ou produtos tecnológicos, com o pressuposto de contribuir para a melhoria das condições de vida das Pessoas com deficiência. A submissão de candidaturas encontra-se disponível através deste formulário , de 29 de maio a 31 de agosto de 2026. Para uma correta submissão de candidatura, deverá consultar o Regulamento atualizado e as respetivas Instruções, acedendo à página do Prémio AQUI . O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), e o Grupo Os Mosqueteiros, atribuem ao projeto vencedor o valor pecuniário de €7 000 (sete mil euros) e €1 500 (mil euros e quinhentos euros) a cada Menção Honrosa. Os projetos premiados recebem uma peça de arte criada pelo CEARTE - Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património. Este Prémio conta também com o apoio da PlayPlanet e da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). Se é uma pessoa inventora, inovadora e humanista, prepare a sua candidatura! Para dúvidas ou sugestões, contacte-nos pelo endereço eletrónico: INR-premioJaimeFilipe@inr.mtsss.pt Aceda a vídeo sobre o procedimento de candidatura à Edição de 2026: Candidaturas à Edição de 2026
Ver detalhes do destaque O IDiPD participa em evento europeu sobre inclusão e participação democrática
Nos dias 22 e 29 de maio, realizaram-se as últimas sessões do Final Policy Making Online Event do projeto europeu UNITY – Uniting Networks for Inclusive Democracy and Empowerment, que reuniu participantes de vários países com o objetivo de promover a participação das pessoas com deficiência intelectual na definição de políticas públicas. O evento destacou-se pela abordagem participativa e inclusiva, envolvendo pessoas com deficiência, profissionais e organizações da sociedade civil, e promovendo o debate sobre direitos, inclusão, acessibilidade e participação. O IDiPD, IP esteve presente nas duas sessões, contribuindo para a reflexão e partilha de experiências no âmbito da promoção de políticas públicas mais inclusivas. Ao longo das sessões, foram abordados temas centrais para a inclusão das pessoas com deficiência intelectual, nomeadamente os direitos à parentalidade, às relações afetivas e à autodeterminação, o acesso à saúde, educação e informação em formatos acessíveis, bem como a importância da educação sexual e da prevenção da violência. Foram igualmente discutidos desafios estruturais, como a persistência de barreiras na comunicação, a necessidade de maior articulação entre serviços e os obstáculos à participação em contextos internacionais. Em paralelo, destacou-se a relevância da capacitação dos auto‑representantes (self-advocates), da sustentabilidade das iniciativas de participação e da promoção de abordagens centradas na pessoa, que reforcem a autonomia, a inclusão e o exercício pleno de direitos. A iniciativa reforçou, assim, a importância da participação ativa das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas, bem como a necessidade de continuar a investir em práticas e modelos mais inclusivos.
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ARTE dinamiza 4ª edição da ação de formação "Acessibilidade Digital Challenge"
A ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. irá dinamizar a 4ª edição do Acessibilidade Digital Challenge, desta vez particularmente dirigida às Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD), e muito nos honraria poder contar com o vosso apoio na difusão desta mensagem junto destas entidades. O Acessibilidade Digital Challenge é um programa formativo de 8 dias úteis, alinhado com a legislação sobre acessibilidade digital em vigor em Portugal (Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2016/2102, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade INR: E-INR/9833/2026 DATA: 22-05-2026 dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público). O mesmo disponibiliza os conteúdos formativos e suporte necessário para obter a Declaração de Acessibilidade Plenamente Conforme para o sítio web da sua entidade. Esta iniciativa da ARTE decorre exclusivamente entre os dias 16 e 25 de Junho de 2026, em modelo remoto e assíncrono. A ARTE lembra que pela primeira vez as ONGPD fazem parte do âmbito de aplicação da legislação nacional no que refere à aplicação da acessibilidade dos sítios Web e aplicações móveis (alínea i) do Artigo 2º do DL 83/2018. Em anexo, enviamos uma apresentação detalhada com informações sobre o conceito e o modelo desta ação de formação. Aceda ao formulário de pré-inscrição AQUI ou na página do acessibilidade.gov.pt:
Ver detalhes do destaque Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência presente no XIV Encontro Nacional Cidades e Vilas Resilientes
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.) marcou presença no XIV Encontro Nacional Cidades e Vilas Resilientes, que decorreu entre os dias 20 e 22 de maio de 2026, no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, nos Açores. Promovido no âmbito da iniciativa internacional Making Cities Resilient 2030 (MCR2030), este encontro reuniu os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) da rede portuguesa, constituindo um espaço privilegiado de reflexão, partilha de experiências e incentivo mútuo à adoção de medidas que contribuam para territórios e comunidades mais seguras, resilientes, inclusivas e sustentáveis. O programa do encontro incluiu diversos painéis técnicos nacionais e internacionais, durante os quais foram apresentadas e debatidas boas práticas em matéria de resiliência territorial e seguranças das populações. A participação do IDiPD, I.P. enquadrou-se na linha de trabalho que o Instituto tem vindo a desenvolver no domínio da inclusão das pessoas com deficiência na redução do risco de catástrofes, permitindo: - Reforçar o posicionamento do IDiPD, I.P. enquanto promotor de políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência neste âmbito específico; - Integrar uma rede estruturada de promoção de políticas de redução do risco de catástrofes de natureza local, com enquadramento internacional; - Estabelecer contactos com potenciais entidades parceiras, com vista à implementação das medidas previstas na Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030; - Preparar a participação no próximo encontro da rede, que terá lugar em novembro de 2026, na região Centro. A presença do IDiPD, I.P. neste encontro reforça o compromisso do Instituto com a promoção de políticas públicas inclusivas, assegurando que os direitos e necessidades das pessoas com deficiência são considerados nas estratégias de prevenção, mitigação, preparação e resposta a situações de emergência e catástrofe.
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IDiPD esteve presente na High-Level Conference
O Instituto dos Direitos das Pessoas com Deficiência, IP (IDiPD) participou na High-Level Conference “Inclusion of Persons with Disabilities: Empowerment and Support in a Community for All”, realizada em Limassol, Chipre, no dia 7 de maio de 2026, no âmbito da Presidência Cipriota do Conselho da União Europeia. A participação ocorreu no quadro da Disability Platform, da qual o IDiPD tem a representação nacional, permitindo acompanhar os principais desenvolvimentos europeus em matéria de direitos das pessoas com deficiência, com particular enfoque na tomada de decisão apoiada, vida independente e serviços de apoio baseados na comunidade. A Conferência constituiu um espaço relevante de debate e partilha de boas práticas entre Estados-Membros, instituições europeias e organizações da sociedade civil, reforçando a importância da implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência. Um dos pontos altos do evento com a apresentação, pela Comissária Europeia para a Igualdade, Hadja Lahbib, da foi a Comunicação da Comissão Europeia sobre o reforço da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para o próximo quinquénio. Este reforço visa consolidar os direitos e a proteção dos cidadãos europeus com deficiência, embora organizações como o Fórum Europeu da Deficiência tenham aproveitado o momento para reivindicar legislação mais vinculativa e garantias robustas contra a institucionalização. Entre as prioridades estão a acessibilidade, a vida independente, o emprego inclusivo e o combate à pobreza e discriminação, com foco na aplicação efetiva da legislação europeia. O reforço da Estratégia inclui iniciativas de elevado impacto, como a digitalização do Cartão Europeu de Deficiência, o desenvolvimento de tecnologias de apoio e IA acessível, o fortalecimento do AccessibleEU e a criação de uma Aliança Europeia para a Vida Independente. A conferência reforçou como mensagem central que a autonomia e a inclusão apenas podem ser plenamente concretizadas através da eliminação de barreiras e da garantia de acesso a serviços de apoio baseados na comunidade.
Ver detalhes do destaque IDiPD participa em encontro europeu sobre acessibilidade em Balestrand
A acessibilidade, enquanto requisito aplicável a produtos e serviços, esteve no centro do encontro europeu “EAA Regulators meeting”, realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026, no Kviknes Hotel, em Balestrand (Noruega), com a participação do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD, I.P.). O encontro foi organizado pela Direção Norueguesa para a Digitalização (Digdir), em articulação com a International Association of Accessibility Professionals (IAAP EU), reunindo representantes de autoridades públicas e reguladoras de vários Estados europeus nas áreas abrangidas pelo European Accessibility Act (Diretiva (UE) 2019/882). O IDiPD esteve presente, participando num contexto de partilha de experiências e reforço da cooperação europeia na aplicação deste enquadramento jurídico, transposto para o ordenamento nacional através do Decreto-Lei n.º 82/2022, relativo aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços. A iniciativa constituiu um espaço de trabalho orientado para a partilha de boas práticas, instrumentos e metodologias de avaliação, com impacto nas funções de monitorização, articulação institucional e reporte da aplicação da legislação em matéria de acessibilidade. A participação do IDiPD neste encontro reforça o seu compromisso com a promoção da acessibilidade e com o alinhamento das políticas públicas nacionais com as melhores práticas europeias. Mais informação sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 82/2022 pode ser consultada em Acessibilidade a Produtos e Serviços - IDiPD, I.P.
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Feira do Livro de Lisboa 2026 recebe distinção de "Festival Acessível"
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. deliberaram atribuir a distinção "Festival Acessível" à Feira do Livro de Lisboa 2026, promovida pela APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, no âmbito do Programa Festivais Acessíveis 2026. A Feira do Livro de Lisboa terá lugar de 27 de maio a 14 de junho de 2026, no Parque Eduardo VII, em Lisboa. Mais informações em Programa Festivais Acessíveis - IDiPD, I.P.
Ver detalhes do destaque IDiPD presente no arranque do Festival Express’Arte – Encontro de Expressões Artísticas
A edição XXVII do Festival Express’Arte – Encontro de Expressões Artísticas teve início no passado dia 13 de maio. A iniciativa é promovida pela APPACDM de Setúbal, com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal. O arranque do festival ficou marcado pelo espetáculo “Mostra da Casa”, apresentado no Fórum Municipal Luísa Todi, que reuniu cerca de 120 participantes. A apresentação refletiu um percurso coletivo de criação artística desenvolvido ao longo de vários meses, assente no respeito pelos ritmos individuais e no trabalho em grupo, traduzido em diferentes linguagens e manifestações artísticas. A sessão contou com a presença de representantes institucionais da Câmara Municipal de Setúbal, bem como da Presidente do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, Sónia Esperto. O projeto é cofinanciado pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência. Saiba mais informações sobre o Festival AQUI .
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Estão abertas as candidaturas à 5.ª Edição do Prémio «Desporto + Acessível»!
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD, I.P.) e o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, I.P.) anunciam que o período de candidaturas ao Prémio Desporto + Acessível, está aberto e decorre entre 15 de maio e 14 de junho. O projeto vencedor receberá um prémio de 6000€, atribuído pelos dois Institutos, e 7 horas de consultoria online especializada em gestão de voluntariado, no valor de 350€, promovidas pelo parceiro Pista Mágica. Serão ainda atribuídas 4 menções honrosas, que receberão um prémio de 1000€ e 5 horas de consultoria online especializada em gestão de voluntariado, no valor de 250€, pela Pista Mágica. Os projetos distinguidos serão ainda apoiados no montante global de 8000€, até ao máximo de 2000€ por projeto, pela Fundação Decathlon, de acordo com as suas condições regulamentares. Para a presente edição do Prémio Desporto + Acessível, foram consideradas como áreas prioritárias: Acessibilidades e produtos de apoio; Desenvolvimento desportivo; Formação e investigação; Sensibilização e voluntariado. Saiba mais informações sobre o Prémio «Desporto + Acessível» AQUI .
Ver detalhes do destaque IDiPD disponibiliza edição atualizada do Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), disponibiliza a edição atualizada do Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, um instrumento essencial de informação, orientação e apoio que reúne, num único documento, conteúdos práticos sobre direitos, benefícios e respostas existentes nas diferentes áreas da vida, revelando-se essencial para pessoas com deficiência, famílias, técnicos/as e todas as pessoas que se interessam pela temática. Na mensagem que acompanha a publicação, a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, sublinha a importância do acesso à informação clara, compreensível e acessível como condição fundamental para o pleno exercício dos direitos e para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência. Elaborado em 2019 com o contributo de diversas entidades da Administração Pública, no âmbito das respetivas áreas de competência, o Guia visa contribuir para a afirmação da cidadania e para a promoção da igualdade de oportunidades, combatendo estereótipos e situações de discriminação, através da sistematização da informação num único instrumento de consulta, sendo constituído por cinco partes: Informação geral sobre direitos transversais e instrumentos para o seu desenvolvimento; Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida; Proteção social, respostas sociais e benefícios fiscais; Temas relacionados com a habitação, mobilidade e participação social; Contactos e serviços úteis. O Guia Prático - Direito das Pessoas com Deficiência em Portugal pode ser consultado AQUI .
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TML convida pessoas com deficiência visual a testar novo percurso acessível WayFinding na Gare do Oriente
Para muitas pessoas cegas ou com baixa visão, utilizar os transportes públicos continua a ser um desafio diário. Para promover maior autonomia, conforto e segurança, foi criado um percurso acessível na Gare do Oriente, ligando a estação de metro do Oriente aos cais da Carris Metropolitana. Este trajeto foi desenvolvido para tornar as deslocações mais simples, intuitivas e independentes. E todos estão convidados a experimentá‑lo! Visitas acompanhadas As pessoas cegas ou com baixa visão podem participar em visitas guiadas por Técnicos de Orientação e Mobilidade das associações parceiras. Inscrições disponíveis AQUI . Exploração autónoma Se preferir fazê-lo por conta própria, pode utilizar: - Guia de Apoio ao Percurso Acessível e - Planta de Alto Contraste . Estes recursos foram especialmente concebidos para permitir uma navegação autónoma e segura. A sua opinião é essencial. Ajude-nos a melhorar este percurso e a definir soluções de acessibilidade ainda mais eficazes no futuro. Deixe os seus comentários: Formulário de avaliação do Sistema WayFinding Ou envie um e‑mail para: transportes@tmlmobilidade.pt
Ver detalhes do destaque Informação | Reestruturação do Instituto Nacional para a Reabilitação para Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência
No âmbito da reforma do Estado e da modernização da Administração Pública, o Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiro, procede à reestruturação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR) e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD) , que integra também as competências da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA). Esta alteração visa reforçar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo uma atuação mais eficaz e uma melhor articulação com os restantes serviços da Administração Pública, através de uma abordagem integrada nas áreas da inclusão, acessibilidade e participação cívica. Informa-se ainda que todas as referências ao INR e à EMPA, constantes de diplomas legais e regulamentares, atos, contratos e outros instrumentos normativos, consideram-se feitas ao IDiPD. O Decreto-Lei pode ser consultado em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/60-2026-1058701616 Continuamos juntos a fazer acontecer a inclusão!
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