Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

Atualizado: 10-09-2020

O Instituto Nacional para a Reabilitação compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal Institucional, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Portal Institucional do Instituto Nacional para a Reabilitação está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2020-09-10.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-09-10). Relatório: Relatório Access Monitor
    • Ferramenta utilizada: Access Monitor
    • Amostra: 25 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 25 páginas foi obtido um valor de 9.7 na escala do AccessMonitor (1-10) tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: 100% das páginas passam a bateria de testes para o nível A; 100% passam os testes para o AA; 100% os testes para o AAA.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2020-09-10). Relatório: Checklist 10 aspetos funcionais
    • Amostra: 25 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 21/22
  2. (2020-09-10). Relatório: Checklist Conteúdo
    • Amostra: 25 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 15/15
  3. (2020-09-10). Relatório: Checklist Transação
    • Amostra: 25 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 10/10

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

  1. (2020-09-10). Relatório: Relatório Testes Usabilidade | O que aprendemos | O que implementámos | Passos futuros
    • Caraterização dos participantes: 12 participantes | Foram recrutados 2 grupos de 6 utilizadores: 5 Pessoas cegas; 1 Pessoa com deficiência intelectual; 1 Pessoa com deficiências intelectual e motora; 5 Pessoas sem deficiência.
    • Tarefas/Processos: Tarefa 1 - Quer saber a percentagem de incapacidade que dá direito a isenção de taxas moderadoras. Tarefa 2 - Identificou uma informação errada no site. Quer dar ao INR essa informação. Tarefa 3 - Quer encontrar entidades que apoiam pessoas com deficiência motora na zona onde mora. Tarefa 4 - Quer efetuar uma denúncia por discriminação de deficiência. Tarefa 5 - Ouviu falar do Guia das Pessoas com Deficiência em Portugal. Quer obtê-lo.
    • Principais resultados (sumário): Globalmente os pontos de dor identificados com as pessoas foram convertidos em oportunidades implementadas. O que aprendemos nos testes de experiência sugere que façamos testes frequentemente de forma a termos dados e cadência na identificação de hipóteses de melhoria, na sua implementação e na avaliação do impacto junto das pessoas.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Instituto Nacional para a Reabilitação, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico
inr@inr.mtsss.pt

IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis

O sítio Web Portal Institucional do Instituto Nacional para a Reabilitação encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Portal Institucional:

  • passa a checklist “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a checklist “Transação”
  • passa a checklist “10 aspetos funcionais”
  • foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência

V. Denúncia de situações de discriminação derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.