O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.) disponibiliza a edição atualizada do Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, um instrumento essencial de informação, orientação e apoio que reúne, num único documento, conteúdos práticos sobre direitos, benefícios e respostas existentes nas diferentes áreas da vida, revelando-se essencial para pessoas com deficiência, famílias, técnicos/as e todas as pessoas que se interessam pela temática.

Na mensagem que acompanha a publicação, a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, sublinha a importância do acesso à informação clara, compreensível e acessível como condição fundamental para o pleno exercício dos direitos e para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência.

Elaborado em 2019 com o contributo de diversas entidades da Administração Pública, no âmbito das respetivas áreas de competência, o Guia visa contribuir para a afirmação da cidadania e para a promoção da igualdade de oportunidades, combatendo estereótipos e situações de discriminação, através da sistematização da informação num único instrumento de consulta e é constituído por cinco partes: 

1. Informação geral sobre direitos transversais e instrumentos para o seu desenvolvimento; 
2. Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida; 
3. Proteção social, respostas sociais e benefícios fiscais; 
4. Temas relacionados com a habitação, mobilidade e participação social; 
5. Contactos e serviços úteis.
    

O Guia Prático - Direito das Pessoas com Deficiência em Portugal pode ser consultado AQUI.

 

A sua leitura não dispensa a consulta detalhada sobre os temas.