Detalhes da Notícia

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), convida as ONGPD para participarem numa sessão focada nas oportunidades que o novo Aviso do Programa de Intervenções em Habitações (PIH) disponibiliza às Pessoas com deficiência.

O evento será no próximo dia 20 de agosto, pelas 15h, com a presença da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.

Este novo Aviso tem como Beneficiários Finais as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais, competindo-lhes atuar junto dos Destinatários Finais como gestores das candidaturas para execução física e financeira das intervenções. Os Destinatários Finais são pessoas com deficiência e ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro.

As intervenções para melhoria da acessibilidade contemplam, por exemplo, a aquisição de eletrodomésticos acessíveis, plataformas elevatórias, cadeiras elevatórias, barras para duches ou obras de melhoria de acessibilidade das instalações sanitárias.

Programa:

15h00 - Abertura

Clara Marques Mendes - Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

15h05 - Apresentação do Aviso n.º 10/C03-i02/2024 – Regime Simplificado

Instituto Nacional para a Reabilitação

15h20 - Dúvidas

Espaço para perguntas

15h50 - Encerramento

Rodrigo Ramos - Presidente do Conselho Diretivo do INR

 

Programa sujeito a alterações de última hora.