Detalhes da Notícia

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021-2025) assenta num conjunto de linhas orientadoras nacionais e internacionais, trazendo uma dinâmica de articulação entre diversos atores sociais, sensibilizando para as questões relacionadas com a inclusão das pessoas com deficiência de forma transversal aos diversos domínios de vida.

Esta sua transversalidade acarreta um número elevado e diverso de medidas e de entidades envolvidas, o que pode dificultar a sua execução.

Neste sentido, e na sequência do 1.º Ciclo de sessões de trabalho do MTSSS com as Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência, considerou-se oportuno o desenvolvimento de um plano de ação no sentido da sua revisão, para o qual se pretende o envolvimento das partes interessadas, sejam as áreas governativas, as entidades responsáveis pela execução das medidas, como as Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência.

Pretende-se definir os reajustamentos necessários à boa execução das medidas, enquadrados naquilo que são as reais necessidades das pessoas com deficiência, mas também a capacidade de execução de cada uma das partes, numa relação de trabalho entre todos ainda mais próxima e consciente daquilo que são os direitos das pessoas com deficiência no que diz respeito à sua qualidade de vida, capacitação e inclusão.

Considerando o aprovado em Orçamento de estado para 2025:

• No âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021 ‑2025, o Governo disponibiliza: a) Uma página eletrónica com os relatórios anuais de monitorização da implementação e informação atualizada, designadamente, sobre: i) O calendário com o progresso na sua implementação e com as ações previstas; ii) Os planos de ação anual setoriais e a respetiva taxa de execução; iii) As verbas nacionais e europeias alocadas à implementação da estratégia e os indicadores de execução, avaliação e descrição das metas de execução; iv) O acervo da documentação institucional produzida; b) Informação pública sobre o trabalho desenvolvido e as pessoas e entidades designadas para integrarem a Comissão de Acompanhamento e o Grupo Técnico de Acompanhamento da ENIPD 2021 -2025;
• O Governo irá aprovar uma Estratégia Nacional para a inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030;

Reforçamos que os contributos de todas e todos serão uma mais valia para uma reflexão conjunta que permitirá a elaboração da nova Estratégia Nacional para a inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Poderão enviar as vossas sugestões para INR-ENIPD@inr.mtsss.pt, até ao dia 31 de janeiro de 2025.

Uma sociedade inclusiva resulta do contributo de todas as entidades e pessoas!