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Novos modelos de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM)

Atualizado: 10/01/2025

Logótipo do Diário da República, composto por uma esfera armilar dourada, com o escudo português, composto por cinco escudos menores, também de cor dourada. Por baixo da esfera estão duas linhas horizontais, uma verde e uma vermelha. Do lado direito pode ler-se “Diário da República

Foram publicados na 2.ª Série do Diário da República, os Despachos n.º 446/2025 e n.º 447/2025 da Direção-Geral de Saúde, que aprovam, respetivamente, o novo modelo de atestado médico de incapacidade multiúso e o novo modelo de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e para patologias com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade.

A emissão do AMIM deve ser efetuada, regra geral, por via informática, através de plataforma eletrónica.

Os despachos podem ser consultados AQUI e AQUI.