Detalhes da Notícia

Em sede da Reunião do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) que, decorreu a 2 de dezembro de 2024, os Ministros do Trabalho aprovaram, durante a Presidência húngara, as Conclusões do Conselho sobre a promoção da inclusão social das pessoas com deficiência através do emprego, de adaptações razoáveis e da reabilitação “Council Conclusions on fostering social inclusion of persons with disabilities through employment, reasonable accommodation and rehabilitation”.

As conclusões dão continuidade à dinâmica da recente evolução a nível da UE relacionada com os direitos das pessoas com deficiência, incluindo as diretivas recentemente adotadas relativas ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência.

A Estratégia da UE para a Deficiência reconhece a importância dos empregos de qualidade para garantir que as pessoas com deficiência sejam independentes e possam manter uma qualidade de vida digna. Além disso, os empregadores também beneficiam do emprego de pessoas com deficiência, uma vez que a diversidade nos locais de trabalho pode ter um impacto positivo no desempenho e na produtividade dos trabalhadores.

Contudo, dados de 2021 apontam para que, apenas cerca de metade das pessoas com deficiência e com idade entre os 20 e os 64 anos estavam empregadas, em comparação com quase três quartos das pessoas sem deficiência, sendo as mulheres com deficiência particularmente afetadas. Além disso, tanto as mulheres como os homens com deficiência ganham, em média, menos dinheiro do que os que as mulheres e homens sem deficiência.

O Conselho salientou os benefícios da participação no emprego como forma de facilitar a inclusão social das pessoas com deficiência.

Neste sentido, o Conselho convidou os Estados-Membros a promoverem a inclusão social das pessoas com deficiência, nomeadamente através:

✓ Da adoção de medidas, incluindo a fixação de metas nacionais em matéria de emprego, para melhorar as taxas de emprego das pessoas com deficiência;

✓ Da promoção de uma abordagem não discriminatória nas políticas que tenha em conta as necessidades individuais;

✓ Do reforço e promoção do acesso aos serviços sociais e de apoio;

✓ Da promoção do emprego no mercado de trabalho aberto, nomeadamente através da promoção da igualdade de tratamento e do apoio a regimes de trabalho flexíveis;

✓ Do reforço, sempre que necessário, dos quadros nacionais em matéria de adaptações razoáveis;

✓ Do desenvolvimento e melhoramento dos serviços de reabilitação;

✓ Do melhoramento na recolha de dados e do intercâmbio de boas práticas.