Detalhes da Notícia

O INR associa-se à Campanha da ONU para assinalar o Dia Internacional das Mulheres com enfoque na violência contra Mulheres e Meninas com deficiência

Atualizado: 08/03/2025

Imagem com fundo branco onde vê-se uma ilustração de diferentes perfis femininos ao centro. Em cima da ilustração lê-se: Dia Internacional das Mulheres. No canto inferior direito, está o logo colorido do INR, I.P., ao centro, 4 logos dos ODS (1, 5, 10 e 16) e no canto inferior esquerdo, o logo da ONU.

Em 2025 a ONU assinala o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, com o tema “Todas as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento”

Saiba o que é importante para Promover Direitos das Mulheres e Meninas com deficiência e prevenir a violência:

  • Sensibilizar para a proteção, através de programas educativos sobre direitos e proteção contra abusos e violência e constituição de redes de suporte comunitário: como forma de monitorizar o isolamento, promover a proteção e diminuir a vulnerabilidade;
  • Assegurar as acessibilidades para que Meninas e Mulheres com deficiência possam participar na sociedade em igualdade de oportunidades com meninas e mulheres sem deficiência. No que respeita à violência, disponibilizar informação em multiformato e criar canais de denúncia que permitam, de forma segura, a denúncia por parte de qualquer Menina e Mulher, independentemente das suas características;
  • Construir ambientes escolares, formativos e de trabalho inclusivos e seguros, com medidas claras contra a discriminação, bullying, mobbing e isolamento, apostando na formação de docentes, pessoas cuidadoras, famílias e profissionais para identificar precocemente sinais de abuso e formas de intervenção.

Como promover a igualdade de género de meninas e mulheres com deficiência:

  • Reforçar programas de educação sobre igualdade de género e direitos desde cedo: sensibilizar pessoas prestadoras de cuidado e docentes sobre os riscos acrescidos de abuso com base no género e na deficiência;
  • Garantir o acesso a espaços seguros e a apoio psicológico adequados às necessidades de meninas e mulheres com deficiência;
  • Disponibilização de apoio jurídico e social, recursos legais e profissionais com formação adequada para lidar com casos de discriminação com base no género e deficiência.

Como fomentar o empoderamento de Mulheres e Meninas com deficiência:

  • Promover a Vida Independente: o empoderamento de Mulheres com deficiência, através da sua capacitação e do incentivo à sua autonomia, promovendo os apoios necessários para a promoção da independente de meninas e mulheres com deficiência;
  • Incentivar a independência financeira e a autonomia económica de meninas e mulheres com deficiência para reduzir situações de dependência;
  • Assegurar as condições de participação e autorrepresentação para que meninas e mulheres com deficiência possam participar ativamente em todos os processos de decisão relacionados com todos os aspetos das suas vidas.


A violência contra mulheres e meninas com deficiência é real. Estima-se que até 83% das mulheres com deficiência foram abusadas sexualmente em algum momento da vida (…) frequentemente durante longos períodos, com consequências de maior gravidade que para seus pares sem deficiência” (Aleema Shivji - Diretora Executiva Women Enable International, 2020 ).

As Mulheres e Meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de violência:

  • Por Discriminação e Crimes de ódio, associados a preconceitos sobre a deficiência, pela etnia, religião ou orientação sexual, ignorando a sua autonomia, suas capacidades e autodeterminação;
  • Por Negligência; a falta de cuidados básicos, como alimentação, a higiene a saúde e o afeto, são formas de violência;
  • Por Violência económica; através do controlo ou exploração, impedindo a pessoa com deficiência de decidir sobre os seus recursos financeiros;
  • Por Violência de género;
  • Violência física, como agressões, espancamentos;
  • Violência psicológica como a intimidação, a humilhação ou ameaças;
  • Violência sexual, que no caso das pessoas com deficiência intelectual é agravado pela sua falta de compreensão sobre consentimento, tornando-as mais vulneráveis.

 

A sua voz pode ser a diferença. Denuncie a violência contra mulheres e meninas com deficiência. Saiba quais são os canais de denúncia:

  • APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima): presta apoio psicológico, jurídico e social a vítimas de crime, incluindo pessoas com deficiência e tem uma Linha de Apoio à Vítima |116 006: serviço telefónico gratuito que oferece apoio e encaminhamento para vítimas de violência. A Linha de Apoio à Vítima corresponde ao número europeu gratuito de apoio a vítimas de crime, detido em Portugal pela APAV;
  • CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género): O serviço de informação gratuito, funciona pelo telefone, 24 horas por dia para apoiar vítimas de violência doméstica através do número 800 202 148. É um serviço anónimo e confidencial;
  • Serviços de Saúde: centros de saúde, unidades de saúde familiares e hospitais oferecem apoio médico e psicológico a vítimas de violência. Existem também consultas especializadas em saúde sexual e reprodutiva;
  • Prevenção Violência no Ciclo de Vida: foi criado, na competência da Direção-Geral da Saúde (DGS), o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal, nomeadamente em matéria de maus-tratos em crianças e jovens, violência contra as mulheres, violência doméstica e em populações de vulnerabilidade acrescida.
  • Casa Pia de Lisboa, I.P. (CPL, I.P.): desenvolve um programa de promoção e educação para a saúde que visa o desenvolvimento de competências pessoais e sociais e, em especial, a promoção de uma vivência saudável da sexualidade, utilizando o jogo como forma de intervenção. Para saber mais sobre este programa pode contactar os Serviços Centrais, Unidade de Ação Social e Acolhimento da CPL, I.P.;
  • ONGPD e ONG: diversas organizações não governamentais e organizações não governamentais das pessoas com deficiência trabalham na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e oferecem apoio em casos de violência, como a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI) e a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL);
  • Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR): as forças de segurança têm unidades especializadas no apoio a vítimas de violência e podem ser contactadas em situações de emergência. O Programa SIGNIFICATIVO AZUL, operacionalizado pela PSP, constitui-se como um programa único de abrangência nacional, cuja finalidade passa pela promoção de relações de parceria de âmbito regional e local, visando a diminuição de crimes sobre e por pessoas com deficiência intelectual e ou multideficiência e simultaneamente, o aumento do sentimento de segurança de cada uma das pessoas visadas.
  • Ministério Público: através do endereço eletrónico queixaselectronicas.mai.gov.pt podem ser apresentadas queixas relativamente a certos tipos de crime.

Saiba mais AQUI.

Imagem com fundo branco onde vê-se uma ilustração de diferentes perfis femininos ao centro. Em cima da ilustração lê-se: Dia Internacional das Mulheres. No canto inferior direito, está o logo colorido do INR, I.P., ao centro, 4 logos dos ODS (1, 5, 10 e 16) e no canto inferior esquerdo, o logo da ONU.

 

Saiba o que é preciso para Promover os Direitos das Mulheres e Meninas com deficiência: • Sensibilizar para a proteção contra abusos e violência e constituição de redes de suporte comunitário; • Assegurar as acessibilidades para que Meninas e Mulheres com deficiência participem na sociedade em igualdade de oportunidades; • Criar canais de denúncia que permitam, de forma segura, a denúncia por parte de qualquer Menina e Mulher; • Construir ambientes escolares, formativos e de trabalho inclusivos e seguros.

Como promover a igualdade de género de meninas e mulheres com deficiência: • Reforçar programas de educação sobre igualdade de género e direitos; • Garantir o acesso a espaços seguros e a apoio psicológico adequados; • Disponibilização de apoio jurídico e social, recursos legais e profissionais com formação adequada.

Fomentar o empoderamento de Mulheres e Meninas com deficiência: • Promover a Vida Independente; • Incentivar a independência financeira e a autonomia económica; • Assegurar as condições de participação e autorrepresentação

A violência contra mulheres e meninas com deficiência é real. Estima-se que até 83% das mulheres com deficiência foram abusadas sexualmente em algum momento da vida (…) frequentemente durante longos períodos, com consequências de maior gravidade que para seus pares sem deficiência” (Aleema Shivji - Diretora Executiva Women Enable International).

As Mulheres e Meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de violência: • Por Discriminação e Crimes de ódio, associados a preconceitos sobre a deficiência, pela etnia, religião ou orientação sexual, ignorando a sua autonomia, suas capacidades e autodeterminação; • Por Negligência; a falta de cuidados básicos, como alimentação, a higiene a saúde e o afeto, são formas de violência;

• Por Violência económica; através do controlo ou exploração, impedindo a pessoa com deficiência de decidir sobre os seus recursos financeiros; • Por Violência de género; • Violência física, como agressões, espancamentos;

• Violência psicológica como a intimidação, a humilhação ou ameaças; • Violência sexual, que no caso das pessoas com deficiência intelectual é agravado pela sua falta de compreensão sobre consentimento, tornando-as mais vulneráveis.

Canais de denúncia: • INR: no site, formulário de Queixa por Discriminação; • APAV | Linha de Apoio à Vítima: 116 006; • Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género | CIG : 800 202 148, serviço anónimo e confidencial; • Serviços de Saúde: centros de saúde, unidades de saúde familiares e hospitais; • Organizações Não Governamentais que trabalham na defesa dos direitos das pessoas com deficiência; • Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR)

Outras respostas na prevenção e intervenção na violência contra meninas e mulheres: • Prevenção Violência no Ciclo de Vida: Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida • Casa Pia de Lisboa, I.P. (CPL, I.P.): Para saber mais sobre este programa pode contactar os Serviços Centrais, Unidade de Ação Social e Acolhimento da CPL, I.P.; • ONGPD e ONG: diversas organizações não governamentais e organizações não governamentais das pessoas com deficiência trabalham na defesa dos direitos das pessoas com deficiência;