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Atualização dos valores da Prestação Social de Inclusão

Atualizado: 14/03/2025

Logótipo do Diário da República, composto por uma esfera armilar dourada, com o escudo português, composto por cinco escudos menores, também de cor dourada. Por baixo da esfera estão duas linhas horizontais, uma verde e uma vermelha. Do lado direito pode ler-se “Diário da República

Foi hoje, dia 14 de março, publicada em Diário da República a Portaria n.º 113/2025/1, que procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

Os novos valores para o ano de 2025 são os seguintes:

- valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão: € 3894,63;

- valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão: € 6779,81.

- limite máximo anual de acumulação da componente base da prestação social para a inclusão com rendimentos, nas situações em que existam rendimentos de trabalho: € 12 180,00.

O objetivo expresso no diploma prende-se com a continuidade do reforço da proteção social e o combate de situações de pobreza das pessoas com deficiência.