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A Polónia, que deteve a Presidência do Conselho da União Europeia até ao passado dia 30 de junho, apresentou uma Declaração sobre Sensibilização para as Pessoas com Deficiência reforçando assim o compromisso dos estados-Membros (EM) da União Europeia (EU) signatários a um forte envolvimento na promoção de políticas nacionais que sejam coerentes com a Estratégia da UE sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e em consonância com os princípios orientadores da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Opcional.

Para aceder ao texto original em língua inglesa da Declaration of the EU Member States on Raising Awareness of Persons with Disabilities clique AQUI e, em língua portuguesa com tradução livre, aceda AQUI.

A Declaração foi apoiada por 25 dos EM da EU, a saber: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha.

Dos compromissos assumidos pelos EM da UE acima identificados destacam-se os seguintes:

a) incentivar fortemente todos os meios de comunicação nacionais a retratar as pessoas com deficiência de forma consistente de acordo com os princípios orientadores da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e respeitando os direitos humanos das mesmas;

b) garantir que a deficiência seja retratada nos meios de comunicação social tradicionais como parte da vida quotidiana das pessoas com deficiência, promovendo assim o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência;

c) realizar campanhas públicas regulares, em particular na imprensa, na rádio e na televisão, bem como nas redes sociais dos seus Estados-Membros, com o objetivo de sensibilizar para os direitos das pessoas com deficiência e para o seu potencial social e profissional;

d) promover o Pacote de Emprego para Pessoas com Deficiência, composto por um conjunto de diretrizes e boas práticas, abrangendo todas as etapas do emprego, desde o recrutamento até a retenção, e voltado tanto para formuladores de políticas quanto para profissionais, como serviços públicos de emprego, empregadores e sindicatos;

e) promover as «Orientações sobre a vida independente e a inclusão na comunidade das pessoas com deficiência no contexto do financiamento da UE», que fornecem um conjunto de diretrizes sobre como promover o direito das pessoas com deficiência a viver de forma independente e a ser incluídas na comunidade; e

f) apoiar a implementação da European Accessibility Act (Lei Europeia sobre Acessibilidade), em particular, obrigando os fornecedores de meios de comunicação a garantir que os serviços utilizados para fornecer os conteúdos e as suas funções proporcionem igualdade de acesso às pessoas com deficiência.

Por último, referir que, mediante acordo com a Comissão Europeia, espera-se vir a discutir as iniciativas tomadas pelos Estados-Membros com base na presente Declaração em futuras reuniões da Plataforma Europeia para a Deficiência na qual este Instituto Público é o representante nacional.