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O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), prossegue a realização de um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre estratégias e medidas de não institucionalização. Em 2025, a temática dos fóruns incide sobre a Vida Independente e o papel que a assistência pessoal desempenha na vida ativa das pessoas com deficiência, procurando envolver e reunir as perspetivas dos destinatários de assistência pessoal, municípios, entidades empregadoras, escolas e universidades.

O 3.º Fórum, intitulado "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa – Educação Formal” decorreu no dia 9 de setembro, pelas 14h30, em Santo Tirso, no auditório da Fábrica de Santo Thyrso. Com enfoque na Educação Formal, esta iniciativa procurou dinamizar o diálogo e a partilha de experiências e perspetivas entre os diferentes atores na dinâmica do contexto da Educação formal, envolvendo o Município de Santo Tirso, as ONGPD AADVDB - Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga e Associação Pais em Rede, assim como a instituição de ensino Instituto Nun'Alvres.

A abertura do evento foi realizada por Rui Santos, Chefe da Divisão de Ação Social da Câmara Municipal de Santo Tirso. O painel de oradores contou com a participação de Domingos Pereira da Silva – Presidente da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga, Sérgio Vicente  –  Vice-Presidente da Associação Pais em Rede, Virgínia Fonseca  –  Coordenadora do Ensino Profissional do Instituto Nun'Alvres, Sara Freitas – Diretora de Turma de aluno com assistência pessoal no Instituto Nun'Alvres,  Maria Leonor Couto  –  Destinatária do CAVI da Associação Pais em Rede e Joana Silva  –  Assistente pessoal do CAVI da mesma associação.

Este fórum incidiu sobre o papel do Modelo de Apoio à Vida Independente como potenciador de autonomia em contexto escolar e sobre as oportunidades e vantagens que a assistência social pode proporcionar às pessoas com deficiência no acesso e efetivação do direito fundamental à Educação, que se identifica como um fator de promoção de maior inclusão na sociedade.

Foi destacado o trabalho que o Município de Santo Tirso tem vindo a desenvolver na área da deficiência, com especial enfoque na promoção da inclusão social e profissional das pessoas com deficiência. Entre as ações destacadas por Rui Santos, está o Balcão da Inclusão, que presta apoio personalizado e encaminhamento adequado às necessidades das pessoas com deficiência, com envolvimento direto da Rede Social do Concelho. Do trabalho concertado desta Rede surgiu o projeto “Emprega-me”, que promove estágios profissionais em empresas locais para pessoas com deficiência. As entidades participantes são distinguidas com Selos de Bronze, Prata ou Ouro, consoante o nível de inclusão proporcionado.

Sublinham-se ainda dois projetos inovadores, financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que reforçam esta aposta do Município: uma sala snoezelen móvel, adaptada numa carrinha furgão, que leva estímulos sensoriais às instituições, evitando que os utentes tenham de se deslocar das instituições para usufruir deste tipo de intervenção terapêutica; e uma iniciativa que recorre à tecnologia de realidade virtual, através da utilização de óculos de realidade virtual, proporcionando experiências imersivas e significativas aos participantes, como visitas virtuais ao Santuário de Fátima, promovendo a interação e o bem-estar dos utentes, e reforçando a sua inclusão social. Tais ações refletem o compromisso do Município com uma sociedade mais inclusiva, acessível e coesa.

Os representantes dos CAVI (Centros de Apoio à Vida Independente) destacaram que a assistência pessoal tem sido um instrumento determinante para a autonomia das pessoas com deficiência em contexto de educação formal, permitindo-lhes participar em atividades escolares e sociais de forma mais ativa e integrada, tendo sido apresentados casos específicos de alunos que, com apoio personalizado e recurso à assistência pessoal, conseguiram superar barreiras e desenvolver competências académicas e sociais.

No evento, foi evidenciado que a alteração legislativa ao MAVI (Modelo de Apoio à vida Independente) permitiu que este fosse implementado em escolas do ensino básico e secundário, à semelhança do que já acontecia no Ensino Superior. Esta mudança foi considerada estratégica, pois representa uma oportunidade para garantir que os alunos com deficiência possam exercer plenamente os seus direitos humanos, através de uma educação ativa e inclusiva. Foi sublinhado que o aluno nunca é o obstáculo à inclusão, é sim o contexto educativo que deve ser adaptado às suas necessidades. Para tal, é necessário desenvolver programas específicos de aprendizagem ativa, com métodos e processos ajustados, que permitam ao aluno, mediante a sua participação ativa, construir ferramentas para ultrapassar os desafios ao longo da sua vida.

Na perspetiva dos representantes da instituição de ensino, a presença de alunos com necessidades específicas no ensino formal deve ser encarada como uma oportunidade para transformar a escola num espaço verdadeiramente inclusivo, onde se promovam práticas pedagógicas adaptadas e se eliminem barreiras ao processo de aprendizagem. Neste contexto, a escola estabeleceu uma parceria estratégica com o centro de apoio à vida independente (CAVI) e com as famílias dos alunos, o que permitiu a integração da figura do assistente pessoal no quotidiano escolar, contribuindo para uma resposta educativa mais ajustada às necessidades individuais.

A assistente pessoal descreveu os desafios iniciais da sua atuação no ensino formal, nomeadamente a gestão do tempo entre vários alunos e a necessidade de desenvolver estratégias diferenciadas, baseadas nas características de cada aluno. Apontou também que rapidamente percebeu que o tipo de apoio que os alunos precisavam exigia uma abordagem mais flexível e colaborativa, passando pelo desenvolvimento de múltiplas estratégias, com o envolvimento de toda a equipa educativa. Apesar das dificuldades, a experiência revelou-se gratificante, tendo sido observada uma evolução significativa nos alunos acompanhados.

Foi ainda abordado o papel do assistente pessoal em contexto de estágio em local de trabalho, onde se verificaram desafios adicionais, como o cumprimento de regras em ambiente de trabalho, a definição de tarefas e o desenvolvimento da autonomia nas deslocações. A presença do assistente pessoal foi considerada essencial para garantir que os alunos com necessidades específicas pudessem participar em igualdade de condições nas atividades de formação em contexto real.

A diretora de turma de um dos alunos que beneficia de assistência pessoal em contexto escolar referiu que a presença da assistente pessoal contribuiu significativamente para aliviar a carga emocional e organizacional dos elementos da comunidade educativa, ao mesmo tempo que promoveu o desenvolvimento da autonomia do aluno, evolução essa reconhecida e valorizada pela família.

A aluna destinatária de assistência pessoal partilhou que, com o apoio recebido, passou a participar mais ativamente em atividades escolares e sociais, sentindo-se mais integrada e confiante.

A representante do Instituto Nun'Alvres destacou que, para o próximo ano letivo, foram identificadas áreas prioritárias de melhoria, nomeadamente o agendamento prévio de atividades e reuniões com a assistente pessoal, a disponibilização mais efetiva de recursos digitais e a melhoria da comunicação entre escola, famílias e assistente pessoal. Foi defendida a necessidade de dar maior autonomia aos assistentes pessoais na tomada de decisões, sempre em articulação com os restantes intervenientes.

Neste fórum, concluiu-se que a inclusão efetiva exige a criação de ferramentas específicas e adaptadas, co-criadas por equipas multidisciplinares. Foi sublinhada a importância de espaços de co-criação e de uma comunicação eficaz entre escola, famílias, autarquia e empresas, especialmente no contexto da formação em ambiente de trabalho. A experiência relatada foi considerada muito positiva, apontando para a importância de uma abordagem colaborativa e centrada no aluno, com todos os intervenientes articulados e alinhados na construção de uma escola verdadeiramente inclusiva.

O encerramento deste fórum ficou a cargo de Sónia Esperto – Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP.

O próximo fórum será subordinado ao tema "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa – Ensino Superior” e irá realizar-se no dia 9 de outubro, em formato presencial, envolvendo o município de Coimbra.