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Lista Homologada dos Produtos de Apoio

Atualizado : 31/10/2025

Logótipo do Diário da República, composto por uma esfera armilar dourada, com o escudo português, composto por cinco escudos menores, também de cor dourada. Por baixo da esfera estão duas linhas horizontais, uma verde e uma vermelha. Do lado direito pode ler-se “Diário da República

Após o término dos 30 dias da publicação do Despacho n.º 11077/2025, publicada no Diário da República n.º 181/2025, Série II de 2025-09-19, a Lista Homologada dos Produtos de Apoio encontra-se em vigor.

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