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Decorreu no passado dia 1 de dezembro de 2025, em Bruxelas, o Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) sobre Emprego e Política.

Neste último Conselho EPSCO sob a Presidência Dinamarquesa (PRES DK) do Conselho da União Europeia foram apresentadas as conclusões sobre o futuro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis destacando-se aqui que a política de habitação continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, os ministros apontaram uma série de domínios em que a Comissão poderia apoiar os esforços nacionais, regionais e locais, como a facilitação do acesso ao financiamento da UE, em especial, em quatro principais domínios de incidência: financiamento, construção e sustentabilidade, planeamento e inclusão social.

Sobre a Diretiva de Igualdade de Tratamento os ministros tomaram nota de um relatório intercalar sobre a proposta de diretiva relativa à igualdade de tratamento que proibirá a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios relacionados com a proteção social, os benefícios sociais, a educação e o acesso a bens e serviços, incluindo a habitação.

O objetivo da PRES DK era definir uma orientação geral sobre esta proposta na reunião do Conselho EPSCO de 1 de dezembro. No entanto, durante os debates no Grupo das Questões Sociais, três delegações mantiveram reservas gerais, o que indicava que a unanimidade necessária ainda não podia ser alcançada. Não obstante, a grande maioria das delegações continua a apoiar o mais recente texto de compromisso e o objetivo de definir uma orientação geral no Conselho. A Presidência dinamarquesa está firmemente convicta de que, num mundo em que os direitos fundamentais e a igualdade estão cada vez mais sob pressão, a UE deve apresentar-se como um exemplo a seguir.

O Conselho definiu a sua posição de negociação sobre um regulamento que visa alargar o âmbito de aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) de modo a incluir os trabalhadores em risco iminente de despedimento. O FEG tem por objetivo demonstrar solidariedade para com os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores por conta própria que tenham perdido o emprego devido à reestruturação da empresa, ajudando-os a regressar ao mercado de trabalho.

Nos termos do regulamento revisto, os trabalhadores em risco iminente de perder o emprego em resultado da reestruturação da empresa também teriam acesso a apoio ao abrigo do FEG, a fim de reduzir a taxa de despedimento e ajudar os trabalhadores na transição para novas funções.

A posição do Conselho clarifica o âmbito de aplicação do regulamento revisto. Assegura igualmente salvaguardas suficientes, limita os encargos administrativos e estabelece um limite máximo de financiamento de quatro milhões de euros por ano para uma determinada empresa.

Por último, a Comissão apresentou o pacote de outono do Semestre Europeu, que inclui o Relatório Conjunto sobre o Emprego e uma proposta de recomendação sobre o capital humano na EU. Os ministros procederam igualmente a uma troca de pontos de vista sobre a promoção da inclusão e coesão sociais por meio de políticas sociais e de habitação coerentes.

Assista ao debate em:

Gravação do debate público da manhã aqui.
Gravação do debate público da tarde aqui.