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O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) realizou, no passado dia 19 de novembro de 2025, no Auditório do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Xabregas, Lisboa, o Encontro Técnico-Científico subordinado ao tema “A Centralidade da Pessoa no Paradigma dos Direitos Humanos”.

A iniciativa contou com a parceria do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ISCSP – Universidade de Lisboa), do Núcleo de Estudos da Deficiência do ISCTE e da ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões, entidades com trabalho reconhecido nas áreas da deficiência e dos direitos humanos.

O encontro reuniu oradores nacionais e internacionais que partilharam conhecimento científico, práticas profissionais e testemunhos na primeira pessoa, reforçando o compromisso coletivo com a construção de políticas públicas e práticas que promovam a inclusão e os direitos das Pessoas com deficiência ou incapacidade.

A abertura da sessão esteve a cargo de Sónia Esperto, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Os trabalhos continuaram com a palestra de Jack Pearpoint, que se debruçou sobre o significado d’A Centralidade da Pessoa e do Planeamento Centrado na Pessoa, partindo dos métodos MAPS (McGill Action Planning System) e o PATH (Planning Alternative Tomorrows with Hope), de cuja criação fez parte. O autor destacou como estas metodologias ajudam a construir comunidades inclusivas, valorizando os sonhos das pessoas, reconhecendo as suas capacidades e promovendo relações significativas. O propósito é combater a solidão e exclusão, semeando possibilidades e apoiando cada pessoa a contribuir e pertencer plenamente à sociedade.

O primeiro painel contou com Mário Pereira, da ASSOL, que destacou o papel do planeamento individualizado na definição de percursos de vida para adultos com deficiência. Destacou ainda o papel dos profissionais como facilitadores e mobilizadores de recursos, promovendo soluções personalizadas e a participação plena da pessoa na comunidade e no emprego.

Seguiu-se a intervenção de Paula Santos, da Universidade de Aveiro, que apresentou iniciativas de inclusão no ensino superior dirigidas a estudantes com dificuldades intelectuais e do desenvolvimento, como o InclUA e o programa PIEM. Os projetos demonstram o impacto positivo de abordagens inovadoras e da colaboração institucional na promoção da aprendizagem, participação cívica e empregabilidade.

A palestra inicial e o primeiro painel foram organizados e dinamizados por Sofia Simões Ferreira, Diretora Executiva da ASSOL.

A sessão da tarde iniciou-se com a intervenção de Patrícia Neca, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, que moderou o painel dedicado às lições retiradas de práticas nacionais e internacionais. Eduarda Sousa Pires, do Centro de Administração e Políticas Públicas da Universidade de Lisboa, e Jan Šiška, Professor na Charles University (Praga) e na Minnesota University (EUA), defenderam a necessidade de recorrer à recolha de dados robustos para suportar políticas inclusivas. Partilharam ainda experiências bem-sucedidas na transição para a vida adulta, no emprego inclusivo e na cooperação entre academia, serviços e decisores políticos.

O último painel reuniu Joana Morais e Castro (Universidade Católica do Porto), José Miguel Nogueira (ISCTE), Sandra Marques (Inclusion Europe) e Liliana Sintra (Câmara Municipal de Cascais) - sob a batuta de Luís Capucha, do Núcleo de Estudos da Deficiência do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - para debater os desafios na implementação de políticas públicas verdadeiramente orientadas para as necessidades individuais. As intervenções destacaram a relevância da coordenação interinstitucional, da descentralização e da avaliação de impacto, bem como da participação ativa das próprias pessoas com deficiência. Entre as recomendações apresentadas, salientaram-se o reforço de parcerias, a capacitação técnica e a criação de mecanismos de monitorização eficazes.

O Encontro Técnico-Científico - encerrado pela Vice-Presidente do Conselho Diretivo do INR, I.P., Marina Van Zeller - reafirmou o compromisso coletivo de promover políticas e práticas que garantam a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Ao longo do dia, ficou evidente a importância da colaboração entre instituições, da produção de conhecimento rigoroso e da valorização das próprias pessoas como protagonistas das suas vidas. A iniciativa reforçou a necessidade de continuar a investir em modelos de intervenção inclusivos e em estratégias que assegurem que os direitos humanos são, efetivamente, uma realidade para todos.