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No âmbito das Comemorações do dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), esteve representado a nível internacional, a convite da Comissão Europeia, no European Day Of Persons With Disabilities, que decorreu em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025.

É uma conferência anual organizada pela Comissão Europeia em parceria com o European Disability Forum, dedicada à promoção dos direitos, da inclusão e da acessibilidade para pessoas com deficiência na União Europeia. O evento reuniu políticos, peritos, representantes de organizações da sociedade civil e pessoas com deficiência para debater temas centrais relacionados com a implementação da Estratégia da União Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021–2030.

Este ano, no primeiro dia do evento, dia 4 de dezembro de 2025, os temas abordados em três painéis distintos, foram os seguintes:

Painel 1 - Tratou do próximo capítulo na implementação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 onde foi possível aprofundar a forma como a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros podem continuar a promover a implementação da Estratégia para os direitos das pessoas com deficiência, garantindo que esta se traduz em melhorias tangíveis nas suas oito áreas, incluindo acessibilidade, vida independente e participação igualitária.

Painel 2 - Financiar a União da Igualdade: rumo a um orçamento da UE inclusivo para as pessoas com deficiência. Tratou de analisar como os instrumentos financeiros da UE impulsionaram e podem continuar a impulsionar mudanças reais para as pessoas com deficiência, por exemplo, garantindo que a acessibilidade e a inclusão sejam sistematicamente integradas no financiamento da UE. O debate abordou a forma como os fundos da UE, incluindo a política de coesão, os fundos sociais e outros instrumentos da UE, podem alinhar-se com os objetivos da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Painel 3 - Preparação e gestão de crises inclusivas das pessoas com deficiência. Este painel incidiu sobre a forma como a UE e os Estados-Membros podem garantir a inclusão das pessoas com deficiência na preparação para situações de emergência e na gestão de crises, com base nos ensinamentos retirados das crises recentes. Os oradores destacaram, entre outros aspetos, a necessidade de sistemas de alerta precoce acessíveis, medidas de proteção civil inclusivas e o envolvimento ativo das pessoas com deficiência nos esforços de planeamento e resposta, a fim de garantir a resiliência, a segurança e a igualdade de proteção para todos durante as situações de emergência.

No segundo dia do evento, 5 de dezembro de 2025, teve lugar a Cerimónia de entrega do Access City Award 2026, prémio anual promovido pela Comissão Europeia em cooperação com o European Disability Forum para reconhecer cidades da UE que demonstram liderança e boas práticas na promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência. O INR, I.P., foi pela primeira vez convidado pela Comissão Europeia a participar como júri nacional das cidades portuguesas a concurso, a saber: Guimarães e Braga.

Este ano o Access City Award 2026 teve cinco cidades finalistas, foram elas: Piacenza (Itália); Rennes (França); Salzburgo (Áustria); Valência (Espanha); e Saragoça (Espanha). As cidades premiadas foram: 1.º lugar: Saragoça (Espanha), reconhecida pelo seu modelo integrado de acessibilidade urbana e liderança estratégica em políticas públicas inclusivas; 2.º lugar: Valência (Espanha), destacada pelo elevado nível de acessibilidade urbana e infraestruturas de transporte inclusivas; 3.º lugar: Rennes (França), premiada pelas melhorias coordenadas no transporte e nos edifícios públicos. Houve ainda lugar à atribuição de Menções Especiais às seguintes cidades por realizações em áreas específicas, a saber: Salzburgo (Áustria), Menção Especial pela Acessibilidade na Habitação; Valência (Espanha), Menção Especial pela Preparação para Emergências; Piacenza (Itália), Menção Especial pela Acessibilidade em Informação e Comunicações.

O evento encontra-se disponível para visionação do primeiro dia, 4 de dezembro de 2025, AQUI, e do segundo dia, 5 de dezembro de 2025, AQUI.