Detalhes da Notícia

Por iniciativa da Representação Permanente cipriota, realizou-se no passado dia 11 de dezembro, em Bruxelas um encontro bilateral com a REPER de Portugal para apresentação das prioridades e do programa de trabalho da Presidência cipriota do Conselho da UE (1 de janeiro a 30 de junho de 2026) nas áreas EPSCO - Emprego, Política Social, Igualdade e Habitação.

O contacto permitiu um primeiro alinhamento técnico e político sobre os principais dossiês e iniciativas a desenvolver no semestre da Presidência.

Foi apresentada uma agenda abrangente, centrada na concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na garantia de que a transição verde e digital decorre de forma socialmente justa.

No eixo do emprego, a Presidência pretende avançar com quatro dossiers legislativos: a revisão das regras de coordenação dos sistemas de segurança social (Reg. 883/2004), a revisão da Diretiva relativa à proteção dos trabalhadores contra agentes carcinogéneos (CMRD6), a revisão do Fundo de Ajustamento à Globalização (EGF) e a Diretiva sobre Estágios.

Em paralelo, serão prosseguidas iniciativas e Recomendações relacionadas com inteligência artificial no mercado de trabalho, o novo plano de ação para o Pilar, o desenvolvimento do Skills and Fair Labour Mobility Package, previsto para o final de junho e a intenção de impulsionar o Quality Jobs Roadmap/Quality Jobs Act, visando consolidar o debate europeu sobre a qualidade do emprego.

Na política social, a Presidência identifica como prioridade central a Estratégia Europeia de Luta contra a Pobreza e prevê a adoção de Conclusões do Conselho sobre “Investir nas Crianças” no EPSCO de 9 de março de 2026, reforçando a articulação entre combate à pobreza, serviços para a infância e oportunidades ao longo do ciclo de vida. Neste quadro, destacou-se também a intenção de introduzir, pela primeira vez no EPSCO, a Recomendação da OCDE sobre Bem-Estar Infantil.

A Presidência pretende ainda reforçar a implementação da Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021–2030, tendo sido anunciadas duas conferências no Chipre: uma dedicada à inclusão de pessoas com deficiência (6–7 de maio) e outra sobre bem-estar infantil e combate à pobreza das crianças (19–21 de maio).

No domínio da igualdade, a Presidência assume ambição para procurar progressos na Diretiva da Igualdade de Tratamento (art. 19.º TFUE), continuar o trabalho na prevenção e combate à ciber-violência contra raparigas, e mantém-se igualmente na agenda a preparação de uma nova Estratégia Europeia para a Igualdade de Género e o acompanhamento da Estratégia Europeia de Combate ao Racismo.

A habitação acessível surge como prioridade política, com a Presidência a querer promover os debates necessários ao Plano Europeu para a Habitação Acessível (a apresentar pela Comissão) e conduzir a adoção de Conclusões do Conselho sobre habitação no EPSCO de 29 de junho de 2026. Para apoiar este objetivo, será realizada uma Reunião Ministerial Informal sobre Habitação (11–12 de maio), procurando articular o tema com pobreza energética, coesão territorial e políticas sociais, com potenciais impactos diretos na inclusão de grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência.

No encontro, Portugal reiterou a disponibilidade para cooperar estreitamente no desenvolvimento dos trabalhos, manifestando o interesse em acompanhar de perto os principais dossiês legislativos em matéria de emprego, política social, com destaque para o combate à pobreza, o reforço dos serviços à infância e a implementação dos direitos das pessoas com deficiência. Portugal saudou igualmente o enfoque nas questões de igualdade, nomeadamente no combate à ciber-violência contra raparigas, e reiterou o interesse no aprofundamento das políticas europeias de habitação acessível.