Detalhes da Notícia

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência participou no seminário “Percurso de Vida sem Interrupção, é possível para PCDI?”, realizado no dia 3 de março, no Cineteatro Municipal João Mota, em Sesimbra. O Instituto esteve representado por Odete Fiuza no Painel 2 – “Do Passado ao Presente: Direitos que Transformam (Mudanças Históricas e Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência em Portugal)”.

Na sua intervenção, Odete Fiuza destacou que o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, que sucede ao Instituto Nacional para a Reabilitação, entrou em vigor no dia 1 de março, reforçando o alinhamento das políticas nacionais com os compromissos internacionais assumidos por Portugal, designadamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, no quadro de um paradigma assente nos direitos humanos.

Sublinhou ainda o papel das estratégias nacionais enquanto instrumentos de gestão e orientação da ação pública, permitindo definir prioridades, articular políticas e promover respostas mais eficazes para a inclusão.

No que respeita à Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, referiu que ainda não é possível proceder a uma avaliação global do seu impacto, uma vez que a mesma se encontra em vigor.

Relativamente à preparação da futura Estratégia dos Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030, Odete Fiuza salientou que o processo está a ser desenvolvido de forma colaborativa, envolvendo as diversas áreas governativas e as Organizações das Pessoas com Deficiência, de modo a garantir que todos os intervenientes se apropriem do instrumento estratégico e participem ativamente na sua implementação.

A intervenção terminou com um apelo ao envolvimento de todos os atores institucionais e da sociedade civil na concretização da nova Estratégia, sublinhando que esse compromisso coletivo é essencial para promover uma verdadeira mudança social, com ganhos efetivos na concretização dos direitos das pessoas com deficiência e na melhoria da sua qualidade de vida e das suas famílias.