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Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Atualizado : 20/04/2026

Logótipo do Diário da República, composto por uma esfera armilar dourada, com o escudo português, composto por cinco escudos menores, também de cor dourada. Por baixo da esfera estão duas linhas horizontais, uma verde e uma vermelha. Do lado direito pode ler-se “Diário da República

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, alterar o Dia Nacional das Acessibilidades, consagrado pela Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021, de 25 de novembro, para a última quinta-feira do mês de outubro de cada ano. Nesse sentido, em 2026, será celebrado dia 29 de outubro.

Aceda à Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026, de 20 de abril | DR AQUI.