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O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, IP (IDiPD, IP), em coorganização com o Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PID), promoveu no passado dia 27 de maio o webinar internacional “Da Convenção à Implementação: a experiência dos Modelos de Assistência Pessoal na Europa e no Espaço Iberoamericano”, no âmbito das comemorações do Dia Europeu da Vida Independente.

A iniciativa reuniu representantes institucionais, especialistas internacionais, organismos europeus e entidades públicas de vários países ibero-americanos e europeus, contando com cerca de 300 participantes, e teve como principal objetivo promover a reflexão e a partilha de experiências sobre modelos de vida independente, assistência pessoal e processos de desinstitucionalização, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em particular o artigo 19.º.

Na sessão de abertura, o Presidente do Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Jesús Martín, destacou a assistência pessoal enquanto instrumento essencial para garantir liberdade de escolha, autonomia e participação plena na comunidade. Por sua vez, a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, reafirmou o compromisso do Governo português com a promoção da autonomia e autodeterminação das pessoas com deficiência, destacando o percurso de implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) em Portugal, atualmente operacionalizado através de 35 Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e abrangendo cerca de 1.200 beneficiários.

Ao longo do webinar foram debatidos os principais desafios e oportunidades associados à implementação de modelos de assistência pessoal e vida independente, tendo sido salientada a necessidade de reforçar os serviços comunitários, assegurar financiamento adequado, promover a desinstitucionalização e consolidar políticas públicas centradas nos direitos humanos.

A especialista internacional Amalia Gamio Ríos destacou a distinção entre modelos assistencialistas e assistência pessoal baseada em direitos humanos, defendendo que esta deve ser dirigida pela própria pessoa com deficiência, respeitando as suas escolhas individuais e promovendo autonomia e dignidade.

No contexto europeu, Hayden Hammersley, representante do Fórum Europeu da Deficiência, alertou para a persistência de situações de institucionalização na União Europeia, sublinhando a necessidade de reforçar o investimento em assistência pessoal, habitação acessível e serviços comunitários.

O webinar integrou ainda a apresentação de experiências internacionais desenvolvidas em Portugal, Costa Rica, Eslovénia e Espanha, evidenciando diferentes modelos e abordagens na promoção da vida independente. As intervenções permitiram identificar desafios comuns, designadamente a necessidade de alargar a cobertura territorial dos apoios, reforçar a formação de assistentes pessoais e promover respostas mais personalizadas e centradas na autonomia das pessoas com deficiência.

Na sessão de encerramento, a Presidente do Conselho Diretivo do IDiPD, IP, Sónia Esperto, sublinhou a importância da cooperação internacional e da partilha de boas práticas enquanto instrumentos fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas, sustentáveis e alinhadas com os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O webinar encontra-se disponível para visualização aqui no canal oficial de YouTube do IDiPD.