Detalhes da Notícia

Foi hoje, dia 27 de agosto, publicada em Diário da República a Portaria 206/2020 que regula a medida "Estágios ATIVAR.PT".

Esta medida consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, tendo como público alvo, entre outros, pessoas com deficiência e incapacidade.

Ao mesmo tempo, introduz-se um conjunto de mecanismos transitórios de resposta aos novos desempregados e de adequação ao contexto excecional que o país atravessa, designadamente com o alargamento do âmbito de elegibilidade dos destinatários da medida, com calibragem de intervalos etários e de prazos mínimos de inscrição, com o reforço dos instrumentos de facilitação da conversão de contratos de estágio em contratos de trabalho sem termo, e com a prorrogação excecional dos projetos de estágio atualmente em curso por um período adicional de três meses.