Detalhes da Notícia

A inclusão das Pessoas com Deficiência tem implicações transversais em todas as áreas das políticas públicas, sendo essencial a definição de objetivos prioritários que orientem a ação, tendo como primeiro elemento fundamental o reconhecimento que estamos perante cidadãos e cidadãs com características e realidades muito diversas, com graus diferenciados de autonomia/funcionalidade, que carecem de apoios distintos, tendo em conta que os desafios que se colocam à sua inclusão são de natureza muito diversificada.

A necessidade de aprofundar o trabalho já realizado e de continuar a desenvolver um conjunto de políticas para a inclusão que se constituam como instrumentos de inteligência coletiva social, capazes de contrariar desvantagens e limitações, e de desenvolver ciclos de oportunidades de ação, de inclusão e de melhoria da qualidade de vida, são os grandes objetivos assumidos pelo XXII Governo Constitucional.

Para tal, é fundamental a implementação de uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, para o período de 2021-2025 (ENIPD 2021-2025), que permita consolidar a ampla e diversificada reflexão que tem vindo a ser realizada desde o término da Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF), sempre norteada e fundamentada pelos princípios e instrumentos jurídicos internacionais vigentes nesta matéria.

A ENIPD 2021-2025, agora em consulta pública durante 30 dias úteis, pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro, tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência, assumido pelo XXII Governo Constitucional como uma das prioridades da sua ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso. 

A inclusão das Pessoas com Deficiência é um objetivo estratégico para a valorização de todos os cidadãos e todas as cidadãs. Só uma sociedade que inclui todas as pessoas pode concretizar o seu verdadeiro potencial.

Para conhecer o documento aceda aqui [PDF | 44 páginas | 522 KB]

Mapa Anexo: Apresentação dos eixos estratégicos, objetivos gerais e respetivos objetivos específicos, as medidas/ações concretas a desenvolver, os indicadores, as entidades envolvidas e metas [Excel | 75,8 KB]

Serão considerados os contributos e comentários remetidos para o email consultalex.enipd.21.25@mtsss.gov.pt até às 23:59 de 24 de dezembro 2020.

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