Detalhes da Notícia

No dia 8 de Maio, é comemorado o Dia Mundial da Segurança Social, efeméride dedicada à reflexão sobre a Segurança Social pública, solidária e universal, na perspetiva da qualidade de vida e a coesão social dos/as cidadãos/ãs. 

Na maioria dos países do mundo, a Segurança Social é considerada como um património dos trabalhadores e exerce um papel relevante como instrumento de redistribuição do rendimento nacional.

Em Portugal, a lei de bases gerais do sistema de Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro), define as bases gerais deste sistema, bem como as iniciativas particulares de fins análogos.

O Artigo 28.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência –“Nível de vida e proteção social adequados” reconhece o direito das pessoas com deficiência à proteção social e ao gozo desse direito sem discriminação com base na deficiência, incluindo o acesso ao apoio por parte do Estado para suportar as despesas relacionadas com a sua deficiência, no âmbito da formação, aconselhamento, assistência financeira e cuidados adequados, bem como o acesso das pessoas com deficiência aos programas públicos de habitação, benefícios sociais e de aposentação.

Mais informação em www.seg-social.pt