Detalhes da Notícia

O Dia Mundial da Liberdade de Pensamento ocorre, anualmente, a 14 de julho, tendo como referência o marco inicial da Revolução Francesa, em 1789, com a Queda da Bastilha.

Esta liberdade consubstancia-se no direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio comunicacional, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem qualquer discriminação, impedimento ou limitação, nomeadamente por qualquer tipo de censura.

A liberdade de pensamento é um direito consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, adotada a 10 de dezembro de 1948 e reiterado pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no ano 2000. 

Segundo o artigo,º 18 da Declaração Universal - :“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

No que respeita às Pessoas com Deficiência, a Convenção sobre os seus Direitos, no Artigo n.º 21.º -  Liberdade de expressão e opinião e acesso à informação – recomenda que 0s Estados Partes tomam todas as medidas apropriadas para garantir que as Pessoas com Deficiência “podem exercer o seu direito de liberdade de expressão e de opinião, incluindo a liberdade de procurar, receber e difundir informação e ideias em condições de igualdade com as demais e através de todas as formas de comunicação da sua escolha”.

Ser livre para pensar é o expoente da liberdade individual.

Mais informação em Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)