Detalhes da Notícia

A 20 de setembro, comemora-se o Reconhecimento Constitucional da Língua Gestual Portuguesa (LGP).

Desde 20 de setembro de 1997 que a LGP é reconhecida na Constituição da República Portuguesa, através da Lei n.º 1/97, que no seu artigo 74.º, na alínea h) refere “Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades.”.

Este passo foi conseguido devido à Comissão para o Reconhecimento e Proteção da Língua Gestual Portuguesa e Defesa dos Direitos das Pessoas Surdas (CRPLGPDDPS), criada a 15 de novembro de 1995 (Esta Comissão teve outras designações no início que não incluíam ainda a questão dos direitos das pessoas surdas, pois estava inicialmente centrada na LGP, mas esta foi a última designação).

A CRPLGPDDPS englobava associações de surdos, de famílias, de ILGP, entre outras, e foi graças ao seu trabalho que foi possível o Reconhecimento Constitucional da LGP a 20 de setembro de 1997.

Consulte mais informação na Federação Portuguesa das Associações de Surdos.