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Eleição de Membros do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Confederações, federações e associações de âmbito nacional, com registo de ONGPD
Atualizado: 29/09/2021
Encontra-se aberto o processo de designação dos membros do Conselho Consultivo, para o período 2020-2025, do Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD).
O Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) é um organismo nacional independente, que funciona junto da Assembleia da República, para a promoção, proteção e monitorização da referida Convenção, conforme previsto no n.º 2 do Artigo 33 º– “Os Estados Partes devem … nomear ou estabelecer, a nível interno, uma estrutura que inclua um ou mais mecanismos independentes, conforme apropriado, com vista a promover, proteger e monitorizar a implementação da presente Convenção.”