Detalhes da Notícia

Em 9 de outubro de 2017, foi publicado o Decreto-Lei n.º 129/2017, que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, com o objetivo essencial de garantir condições para a autonomia e autodeterminação da pessoa com deficiência, através da disponibilização de assistência pessoal para apoio à realização de tarefas que não consegue desenvolver sozinha. Estes são pressupostos fundamentais da plena inclusão e da efetiva participação em todos os contextos de vida.

 

Quatro anos passados sobre o mês de entrada em vigor do diploma que institui o MAVI, modelo que  consubstancia uma mudança de paradigma nas políticas públicas da área da deficiência, em coerência com a promoção dos direitos  humanos das pessoas com deficiência e,  por isso, centradas na pessoas e nas suas necessidades, com um impacto significativo nas suas  vidas e das suas famílias, é oportuno fazer um balanço sobre a implementação do modelo, seus limites, dificuldades, mas também oportunidades e dimensões  positivas e discutir o futuro modelo definitivo.

 

Para assinalar esta data, irá decorrer no dia 20 de outubro às 14h30, o evento do 4º Aniversário do MAVI, onde se irá proceder a uma reflexão sobre o MAVI, atualmente em projetos-piloto, e os desafios e oportunidades que se afigura para a conceção e implementação do  Modelo de Apoio à vida Independente – Assistência Pessoal para Portugal, na senda da construção de um Portugal mais justo, coeso e inclusivo.

 

O evento irá realizar-se no Capitólio, em Lisboa.

 

Brevemente será divulgado o programa deste evento e respetivo formulário de inscrições.