Detalhes da Notícia

Há quinze anos, no dia 13 de dezembro de 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), foi aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Esta Convenção tem por objetivo "promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as Pessoas com Deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente". 

É a primeira declaração de Direitos Humanos do século XXI, reafirmando que os direitos humanos são universais e inerentes a todas as Pessoas.
A Convenção revela de um modo muito claro, um grande desafio global de justiça, a partir de uma linguagem universal, indivisível, interdependente e correlativa de todos os direitos humanos, sendo estes essenciais para que a humanidade estabeleça as condições básicas de Qualidade de Vida e Inclusão das Pessoas com Deficiência. 

Neste sentido é preciso continuar a promover e a estabelecer os instrumentos que possibilitem a plena inclusão das Pessoas com Deficiência e derrube, como consta do Preâmbulo da Convenção, as "barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as outras pessoas".

Mais informação na área da Convenção, neste portal.