Detalhes da Notícia
PRR – Aviso de Candidaturas do Programa Acessibilidades 360º - Intervenção nos Edifícios Públicos, no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência
Atualizado: 13/12/2021
Apresentação de candidaturas a partir de dia 3 de janeiro de 2022, para a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos, e com o objetivo de apoiar a intervenção em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos. Este aviso é dirigido aos Serviços Públicos da Administração Central e aos Serviços Públicos das Autarquias.
O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 6.666,67 € (seis mil seiscentos e sessenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos) por imóvel a intervencionar.
O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º 02/C03-i02/2021 é de 10.000.000,00 € (dez milhões de euros), sendo que a respetiva implementação decorre entre 2022 e 2025, salvo esgotamento da dotação em período anterior.
Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf (“PRR - SIGA”), entre os dias 3 de janeiro de 2022 e 31 de maio de 2022. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.
O presente Aviso está também disponível na página da internet do PRR - Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP) (N.º02/C03-i02/2021) - Recuperar Portugal.
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E‐mail: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt