Detalhes da Notícia

O Governo colocou em consulta pública, entre 9 e 22 de março de 2022, a revisão dos 3 Planos de Ação para 2022-2025, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – «Portugal + Igual». 

Todos os/as interessados/as poderão colocar os seus contributos na plataforma ConsultaLEX, mediante registo.

A Estratégia «Portugal + Igual» foi aprovada em 2018, alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e composta por três Planos de Ação que visam a promoção da igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Mais informação no portal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género – www.cig.gov.pt