Detalhes da Notícia

Decorreram no passado dia 17 de março duas sessões de acompanhamento dos projetos-piloto do programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), promovidas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), em parceria com o Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego (POISE).

Estas sessões tiveram lugar em formato digital, e contaram com elementos de treze Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) da região Norte (1ª sessão), catorze das regiões Centro e Alentejo (2ª sessão), num total de 74 participantes.

Atendendo a que se aproxima o termo do atual período de programação 2014-2020 e o lançamento do próximo período de programação 2021-2027, Portugal 2030, importa garantir a manutenção da atividade dos projetos piloto do MAVI.

Assim, de forma a acautelar a transição entre os dois períodos de programação foram introduzidas alterações normativas que permitissem assegurar a continuidade dos referidos projetos piloto e a sua plena execução, sustentadas com a publicação das Portarias n.ºs 88/2022, de 7 de fevereiro e 56/2022, de 27 de janeiro.

A publicação das Portarias acima mencionadas veio estender o prazo de duração dos projetos piloto do MAVI para 55 meses, e procedeu também ao aumento dos limites de elegibilidade dos encargos com o funcionamento dos CAVI e dos limites de elegibilidade dos encargos com a formação inicial que os candidatos a assistente pessoal devem frequentar.

Nestas sessões de acompanhamento foram debatidas e esclarecidas questões relacionadas com a revisão da orientação técnica nº 4/2020 (na versão revista em 7 de fevereiro de 2022) e a submissão dos pedidos de alteração ao projeto, de forma a potenciar e agilizar o procedimento.