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7 de maio: 13 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Atualizado : 06/05/2022
Há treze anos, no dia 7 de maio de 2009, foi aprovada, através da Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em Nova Iorque, em 30 de Março de 2007.
Elaborada ao longo de 4 anos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência contou com a participação de 192 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), de centenas de representantes das organizações não-governamentais e da sociedade civil de todo o mundo.
A Convenção tem por finalidade essencial afirmar e defender os Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência e os Estados que a assinaram são obrigados a promover, proteger e assegurar o exercício pleno dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e assegurar que gozem de plena igualdade, participação e inclusão, em todas as áreas da vida em sociedade.
Em Portugal, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) tem como missão e compromisso nacional de afirmar e defender os Princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em todas as políticas sectoriais da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Inclusão.