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Governo Português cria o Programa Festivais Acessíveis

Atualizado : 28/09/2022

Bandeira da República Portuguesa | XXIII Governo

No passado dia 26 de setembro foi publicado, em Diário da República, o Regulamento do Programa “Festivais Acessíveis”, através do Despacho n.º 11448/2022. Este trabalho, resultante da parceria entre o Turismo de Portugal I.P. e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), tem como objetivo distinguir os festivais que apresentem condições de acessibilidade para todos os que tenham mobilidade condicionada, como o caso das pessoas com deficiência, entre outros.

As candidaturas para atribuição da distinção “Festival Acessível” são redigidas em língua portuguesa e submetidas no sítio institucional do Turismo de Portugal, I. P., através de formulário próprio disponibilizado para o efeito. As candidaturas devem ser submetidas com a antecedência mínima de três meses a contar do primeiro dia da realização do Festival. Posteriormente, estas candidaturas são analisadas por uma Comissão Técnica, constituída por quatro membros, dois são designados pelo Turismo de Portugal, I. P., e dois são designados pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

O Programa contempla, ainda, a atribuição anual do Prémio Festival + Acessível, ao evento mais acessível do conjunto dos festivais reconhecidos, em cada ano. 

Podem candidatar-se ao Programa entidades públicas ou privadas, organizadoras de festivais nas tipologias previstas e as candidaturas têm de ser feitas três meses antes do início do festival.

Consulte aqui a publicação em Diário da República.